Código Florestal e Sistema de Defesa Civil são aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental

Não é só o novo Código Florestal  com votação em Plenário prevista para a próxima terça-feira (6) – que tem a missão de proteger e recompor a cobertura vegetal brasileira. A reformulação do Sistema Nacional de Defesa Civil também deverá concorrer para a preservação das florestas nacionais – além de salvar vidas, segundo observou em Plenário, nesta sexta-feira (2), o senador Jorge Viana (PT).

– Com a nova lei de defesa civil e o novo código florestal, o Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas, criar segurança para quem quer produzir e cuidar daqueles que moram nas áreas rurais e nas cidades – comentou.

Ao longo de 2011, Jorge Viana acumulou a presidência da comissão temporária de alterações no sistema de defesa civil com a relatoria do código florestal (PLC 30/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em sua avaliação, o fato de 84% dos brasileiros viverem nas cidades, onde as ocupações se dão de forma desordenada e em áreas de risco (morros e encostas), aproxima os dois trabalhos.

Segundo ressaltou, o código está inovando ao inserir um conceito novo para lidar com as ocupações nas cidades. Trata-se das faixas de passagem de inundação, onde se determina que, em áreas urbanas, a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios) obrigatória terá sua largura definida de acordo com a “passagem de inundação”, caracterizada pela faixa de terra ao longo dos rios inundada em época de cheias.

– As ocupações das cidades não observam isso e estão cada vez mais agressivas em relação às encostas. Agora as pessoas não estão só morrendo afogadas, mas soterradas. Então é muito importante considerar essa inovação do código – afirmou.

Defesa Civil

Ao lado dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), respectivamente, vice-presidente e relator da comissão temporária que estudou alterações no sistema de defesa civil, Jorge Viana percorreu o país debatendo com os operadores da área as mudanças necessárias. O relatório final desse trabalho deverá ser apresentado até o dia 15 de dezembro e reunir ações capazes de impedir a ocupação desordenada de morros e encostas, evitar mortes em desastres naturais e preservar o meio ambiente.

Além de incorporar medidas previstas na medida provisória (MP 547/11) que tramita na Câmara dos Deputados e cria um cadastro nacional sobre áreas sujeitas à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, a proposta da comissão defende que cada região brasileira tenha um centro de monitoramento climático. Também recomenda a reformulação do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), mudando seu foco da reconstrução para a prevenção de desastres naturais.

Agência Senado