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Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre estudam implantação de prestação de contas eletrônica via internet

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Uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) irá garantir maior transparência em relação uso de recursos públicos do Tribunal de Justiça Acreano.

Reunião entre os presidentes das instituições, Desembargador Adair Longuini e Conselheiro Ronald Polanco, além de diretores e técnicos, selou o acordo no final da semana passada.

O TCE-AC irá disponibilizar ao TJAC o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES). O aplicativo de coleta de dados da execução orçamentária e financeira já deverá ser executado a partir de janeiro de 2012.

Objetivos

Os principais objetivos do SAGRES são coletar as informações por meio digital, o que propicia maior agilidade; dar mais transparência à gestão dos recursos públicos e aperfeiçoar os controles interno e externo.

Trata-se de uma moderna ferramenta de prestação de contas eletrônica, que proporcionará mais rapidez, eficiência e segurança na execução orçamentária e financeira. Além disso, o SAGRES permitirá ao cidadão acesso aos gastos do Judiciário Estadual.

O primeiro envio de dados ocorrerá no dia 30 de abril de 2012 – com as informações consolidadas e acumuladas de janeiro, fevereiro e março do mesmo ano.

A partir desse momento, o TJAC enviará mensalmente, 30 dias após o mês executado, a Prestação de Contas Mensal (PCM).

Funcionamento

Para que a ferramenta seja executada, técnicos vão instalar o SAGRES em uma unidade gestora do TJAC. Um servidor será designado e terá cadastro no TCE-AC. Dessa forma, esse usuário – devidamente habilitado e com senha -, e terá acesso a todos os sistemas eletrônicos que serão disponibilizados.

Os dados serão expedidos pelo setor de contabilidade do TJAC e capturados pela ferramenta. Por meio de acesso à Internet, haverá a remessa das informações orçamentária, financeira e patrimonial de todo Judiciário Acreano.

AGÊNCIA TJAC

Acre

Juiz Gilberto Matos é eleito presidente da Asmac para biênio 2023/2025

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Acre

Falha no atendimento a presos monitorados vira alvo de inquérito

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30.

Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações.

Talles ressaltou que considerando o elevado número de situações que demandam a atuação das equipes de fiscalização da UMEP diariamente e que a dificuldade de comunicação com a unidade vem ocasionando diversos prejuízos aos monitorados, que por muitas vezes acabam sendo presos em razão das violações, mesmo estando em comprovado estado de necessidade, como por exemplo, nas ocasiões em que são vítimas de tentativa de homicídio.

Visando a necessidade de regularização da problemática, sobretudo evitar prejuízos aos monitorados que demonstram interesse em cumprir a pena nos moldes estabelecidos, a promotoria do órgão controlador decidiu uma investigação. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de verificar a procedência das alegações de possível deficiência no serviço de fiscalização e assistência aos presos sob monitoração eletrônica pela Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos em Rio Branco”, diz trecho do documento.

Ao fim do despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao Diretor Presidente do IAPEN e ao Diretor da UMEP, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o modo de funcionamento das linhas telefônicas destinadas ao atendimento dos reeducandos monitorados e, se estão disponíveis 24 horas por dia e quantos servidores são lotados no setor.

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Acre

Nicolau Júnior parabeniza José Ribamar novo presidente do TCE

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O deputado estadual reeleito, Nicolau Junior ( PP), presidente da Assembleia Legislativa parabenizou o conselheiro José Ribamar, aclamado nesta quinta-feira, para presidir o Tribunal de Contas do Estado.

Nicolau destacou o trabalho realizado pelo então presidente Ronald Polanco e disse que o TCE estará em boas mãos na gestão de Ribamar, o mais novo conselheiro da corte.

José Ribamar foi o único candidato do pleito e acabou aclamado por unanimidade. Ele foi empossado no cargo logo após a sessão, que ocorreu de forma virtual.

A nova composição ficou assim: Presidente da Corte para o próximo biênio, Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

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Acre

Motociclista colide contra muro e vai parar no Pronto-Socorro

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Um acidente trânsito envolvendo uma motocicleta deixou Valdeonor Pereira da Silva, de 40 anos, ferido na noite desta quinta-feira, 1°, no ramal São João, no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações de populares que presenciaram o acidente, Valdeonor trafegava em uma motocicleta modelo Yamaha YBR 125, de cor prata, placa MZT-2291, no sentido centro-bairro quando perdeu o controle da moto, invadiu a pista contraria, subiu na calçada e colidiu contra um muro. Com o impacto, Valdeonor bateu a cabeça e desmaiou.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável, com sinais de embriaguez alcoólica.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito não foram acionados.

A moto foi removida do local por terceiros.

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