Não tem jeito, o prefeito Joais Santos, do PT de Capixaba, município localizado a 77 km da capital, coleciona notificações do Tribunal de Contas do Estado. E mesmo com os alertas feitos com base no fulcro do art. 59, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito continua sem adotar medidas para o pagamento do percentual exigível para remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica – Fundeb.
No relatório do Tribunal de Contas, também foram apresentados pendências com restos à pagar de inscritos no dia 31 de dezembro de 2010 e restos a pagar não inscritos nos exercícios anteriores. Notificado, o prefeito terá que cumprir o que determina a lei de responsabilidade fiscal.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
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