O usuário de drogas identificado por F.F.F.M., possui dependência em grau avançado de álcool e drogas, tendo a sua capacidade de discernimento comprometida. A Defensoria Pública do Acre, ingressou com um pedido judicial de internação compulsória. O advogado alega que até a mãe do usuário sofre risco de morte, diante de ameaças por parte dele.
Ainda segundo a defensoria, por ser usuário de droga há vários anos, F.F.F.M. apresenta comportamento agressivo, não aceita submeter-se de forma espontânea a tratamento para desintoxicação, e sem, consciência de que coloca a sua vida em risco permanente, preferindo dedicar-se ao uso da droga. O usuário já agrediu seus irmãos.
Como a sua mãe não possui condições para custear tratamento adequado em clínica de recuperação de viciados em drogas, procurou a Defensoria Pública para que fosse providenciada a internação compulsória do filho, cabendo ao Estado que tomem as providências necessárias para disponibilização do tratamento.
Em seu relatório a Defensoria Pública fundamenta pedido sob o argumento de que a Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Com informações da Defensoria Pública e Jairo Carioca – da redação de ac24horas
