MPE propõe ação contra prefeito de Cruzeiro do Sul por contratação de procurador; Jonathan Xavier Donadoni contesta acusação feita pela segunda vez

O prefeito de Cruzeiro do Sul Wagner Sales foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Acre (MPE). A Ação Civil é do promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, que detectou irregularidades na contratação de Jonathan Xavier Donadoni para o cargo de Procurador-Geral da prefeitura de Cruzeiro do Sul, à época lotado na Defensoria Pública do Estado.

Hoje o procurador geral do município contestou a acusação. Segundo ele, essa é a segunda vez que um processo que trata do mesmo assunto é reaberto pelo Ministério Público. “Causa estranheza essa atitude do Ministério Publico porque não é a primeira vez que isso acontece”, disse referindo-se o que classificou de deslealdade do Ministério Publico “que vive dias midiáticos”.

Segundo o procurador, “essa situação é requentada e ocorreu em 2009. Quando o Prefeito Vagner assumiu buscou um entendimento com o Estado para a minha cessão da Defensoria para a Prefeitura, tendo inclusive me nomeado Procurador, sem ônus para o município. Como a situação não se resolveu logo o decreto foi revogado, por solicitação minha”, garantiu.

Segundo Donadoni, em 2009 o Ministério Público ingressou na justiça com um processo de quebra de seu sigilo, que correu em segredo de justiça, não tendo o mesmo sido citado ou intimado em momento algum. Conta o procurador que o processo iniciou e se encerrou sem a sua ciência. Donadoni revelou que teve seu sigilo bancário quebrado e só tomou conhecimento do assunto por uma cobrança indevida no extrato por sua agência bancária. E complementa: “o juiz e o promotor quebraram meu sigilo, verificaram minhas contas pessoais, no lapso de um ano, para ao final arquivarem o processo, sob o argumento de que não haviam vislumbrado nenhuma ilegalidade. Isto é grave, por fato semelhante um Ministro do Governo Federal já perdeu seu cargo”, lamentou.

No final das investigações ficou provado que nenhum valor foi pago ao procurador e segundo ele, o próprio Ministério Público, no final de 2009, concluiu inexistirem ilícitos ou ilegalidades a serem apuradas, arquivando definitivamente o processo.

Para o procurador a notícia veiculada no site do Ministério Público causa espanto, por estar equivocada. “O próprio Tribunal de Contas partiu do pressuposto que não houve recebimento de valores”, disse ele.

Donadoni esclarece que “um ato de improbidade acontece quando há uma ilegalidade acrescida de uma má fé do gestor e um prejuízo aos cofres públicos.  “Com a comprovação, em 2009, pelo próprio Ministério Público, de que não houve nenhum recebimento dos cofres do município, cai por terra a acusação de improbidade”, justificou.