Comissão do Senado aprova texto do Código Florestal

Em meio a protestos de estudantes, os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram na tarde desta quarta-feira o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal.

Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados amanhã, quinta-feira (24), a partir das 9h. Após a votação dos destaques, o texto do projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara.

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Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.

Na reunião, diversos senadores elogiaram o relatório, mas também houve críticas e protestos, evidenciando a falta de consenso sobre a matéria. Senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO), por exemplo, defendem a aprovação do relatório, apesar de ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia Abreu afirmaram que “esse foi o texto possível”, após negociações e concessões de todas as partes.

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Para os senadores Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três comissões do Senado, produziram um texto “equilibrado”.

Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o relatório não deveria ser votado agora, já que foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto. Marinor Brito (PSOL-PA) também afirmou que seria melhor se o Senado tivesse mais tempo para a análise das mudanças.

Para Lindbergh, persistem no texto itens que resultam em “anistia para os desmatadores”, entre outros problemas. Já Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação em relação à preservação ambiental em bacias hidrográficas.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também presente à reunião, avalia que há “açodamento na votação” e que o relatório permite a “anistia” para os desmatadores. Para ela, da forma como está, o relatório de Jorge Viana “é uma derrota para os avanços da legislação ambiental brasileira”.

(Informações da Agência Senado)