A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram nesta segunda-feira o resultado final, após recursos, da primeira fase do 5º Exame de Ordem Unificado, realizado no dia 30 de outubro. A segunda etapa está agendada para o dia 4 de dezembro em todo o País.
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Na sexta-feira a FGV, responsável pela aplicação das provas, havia comunicado sobre o anulamento de uma questão da prova objetiva. A pergunta anulada é a 27 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos 2, 3 e 4.
De acordo com comunicado da FGV, a pontuação desta questão foi atribuída a todos os candidatos. A prova objetiva com 80 questões foi realizada por mais de 100 mil bacharéis de Direito. Para garantir a aprovação para a segunda etapa era necessária acertar ao menos 40 questões.
Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados na internet (www.oab.fgv.br) na data provável de 28 de novembro. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A FVG aplica três exames de ordem por ano
STF considera prova da OAB constitucional
O a primeira fase do exame foi realizado no dia 30 de outubro, quatro dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de “proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito”. A constitucionalidade da prova foi aprovada por unanimidade no plenário da Corte.
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos eram questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para 1,1 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.
Com informações do Jornal do Brasil