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Em carta, Povos Indígenas do Juruá dizem não ao REDD, IIRSA e à exploração de petróleo

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CARTA DO I SEMINARIO DE FORMAÇÃO

“PROJETOS DESENVOLVIMENTISTAS: IMPACTOS NA REGIÃO DO JURUÁ”

Nós Povos Indígenas ao longo do processo de contato com a sociedade temos sido pacíficos, propositivos, inclusivos, e contribuidores determinadamente não só com a diversidade cultural, mas também econômico, social e em especial para  o desenvolvimento humano e na defesa da floresta, da fauna e da flora. Como prova desse conjunto de ações estão as iniciativas sobre temas indígenas em diferentes instâncias governamentais e da sociedade em níveis comunitários, municipais, estaduais, nacional e internacional. Porém, essas ações não tem contribuído ao que se espera para o exercício de nossos valores, princípios e sistemas de cada povo indígena, visto que a pressão da aculturação tem efeito devastador. Somado a isso, os sistemas previdenciários e os interesses políticos vigentes nos conduzem a um abismo sem retorno e, a nossa inclusão a “cidadania” é baseada em assistencialismos e dominação. Como diversas situações enfrentadas por  várias  comunidades em diferentes ocasiões, neste caso específico sobre os Projetos Desenvolvimentistas que impactam as comunidades indigenas e não indigenas do vale Juruá, na continuação destacamos alguns pontos para ilustração do enunciado:

Aos projetos do PAC: Programa de Aceleração do Crescimento

– A ligação da BR 364 entre  Cruzeiro do Sul ,  Rio Branco e ao resto do país;

– A efetivação da ação de construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul a Pucallpa (Perú);

– Implantação da Fabrica de Compensado, com o uso de manejo da floresta;

– Implantação de assentamentos em tornos das terras indigenas;

– O descumprimento da convenção 169 OIT (Art. 06) como exemplo REDD, Projeto IIRSA (já em processo final), Código Florestal, entre outros programas e projetos que envolvem comunidades e povos indigenas;

– Projetos de prospecção de petróleo envolvendo impactos nas terras indígenas e sem jamais haver qualquer consulta ou esclarecimento às comunidades;

O problema é que as instituições executoras destas ações, além de desrespeitarem nossos direitos, ainda nos discriminam e resulta que não temos nenhuma prioridade nos grandes projetos e programas, embora, temos sido incansáveis em busca de dialogar, orientar, incentivar, planejar, nossas propostas não são acatadas e nossas comunidades ficam cada vez mais desassistidas. Outro fator agravante e preocupante é o fato de que os recursos destinados para as ações dos povos e comunidades indigenas vem servindo para atender interesses corporativos inclusive para dividir os povos indígenas com cooptação, manipulação e favorecimentos para determinados “representantes” indígenas. Situação essa que chegou ao extremo e, nós somos obrigados a buscar alternativas com propósito de salvar o que nos resta em nossas comunidades e não podemos mais tolerar, tamanhos absurdos, sofrimento, descaso, negligência, desrespeito, abusos de poder, entre outros.

Neste sentido, nós Povos indígenas do vale do Juruá, região Pluriétnica onde vivem 10 povos, falando distintas línguas entre si, com uma população de aproximadamente 9.540 indígenas, ocupando 16 Terras Indígenas, nem todas demarcadas, e com todos os processos de demarcação paralisados, reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, de 15 a 17 de Novembro de 2011, para discutir o tema “Projetos Desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá”, e na busca de nosso “Bem Viver”, apoiados pelo conselho indigenista missionário (CIMI), declaramos:

1-Que nossas florestas têm se mantido preservadas graças a “Deus” e aos nossos conhecimentos milenares;

2-Como representantes indígenas somos importantes no processo da discussão sobre o acesso à construção dos planos de desenvolvimento da nossa região com propriedade de conhecimento da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, porque, nossas terras e territórios também contêm a maior parte da diversidade biológica no Estado, e que têm um grande valor social, cultural, espiritual e econômico.

3 – Como povos indígenas tradicionais que habitam diversas Terras Indígenas têm conhecimento sobre o uso sustentável destas nossas riquezas naturais, principalmente da medicina e rituais tradicionais. Estes conhecimentos são coletivos e, não se separam de nossas identidades, leis, instituições, sistemas de valores e da nossa visão cosmológica como povos indígenas.

4 – Por isso mesmo  exigimos do Governo brasileiro e do Estado do Acre que abracem e considerem nossas reivindicações para que nossos povos e comunidades possam participar das discussões de políticas publicas no que diz respeito aos recursos naturais dentro de nossas terras;

5 – Exigimos dos Órgãos dos Governos Municipais, Estadual e Federal Brasileiro e Internacional, o cumprimento dos artigos 231 e 232 da Constituição Feral, da Convenção 169 OIT e da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indigenas, que garantam o direito de participação e consulta discutindo amplamente com as comunidades e organizações indígenas representativas.

6-Nós expressamos firmemente aos Órgãos competentes e aos organismos internacionais nosso direito à participação plena nos espaços de decisões nacionais e internacionais sobre o desenvolvimento do nosso país, respeitando o valor da vida dos nossos povos;

7 – Exigimos a criação de um fundo financiador, que tenha como objetivo subsidiar as atividades dos povos indigenas no processo demarcatório de suas terras;

8 – Exigimos que seja garantido recurso para a realização do II Seminário de formação “Sobre Projetos Desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá”;

9 – Exigimos a atenção e o respeito para com a “Comissão” criada para o acompanhamento dos processos de discussão e planejamento dos projetos e programas desenvolvimentistas na região do Juruá;

10 – Propomos que se adote um sistema alternativo, um instrumento Nacional de intervenção jurídica para o acompanhamento das comunidades do vale do Juruá impactadas.

Neste encontro estão reunidos membros das comunidades indígenas com fortes tradições, bem como, líderes experientes para formular estas recomendações, exigências e as propostas em anexos com o objetivo de efetivar o Bem Viver entre os povos indígenas e sociedade envolvente. Preocupados com os avanços de interesses econômicos nas atividades de desenvolvimento (PAC) entre outros projetos e programas em nossa região e, com o futuro do conhecimento tradicional do nosso povo para os nossos filhos e dos nossos netos, que reafirmamos aos governos competentes que firmemente reconhecemos que somos detentores de direitos e não simplesmente interessados. Por esta razão temos certeza de que as nossas recomendações, exigências e proposições serão acatadas para o Bem Viver dos nossos povos existentes atuais e futuros.

Cruzeiro do Sul – AC, 17 de Novembro de 2011.

FONTE: http://lindomarpadilha.blogspot.com

 

Acre

Galvez é humilhado no Pará ao ser goleado por 9 a 0 pelo Remo

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Foto: Samara Miranda/Ascom Remo

O estádio Baenão, na capital paraense, foi palco na noite desta terça-feira, 19, da maior goleada da história da Copa Verde. O Acre esteve presente em dois momentos distintos.

Jogando contra o Remo, o Galvez sofreu um verdadeiro atropelo ao ser goleado por 9 a 0.

Um acreano foi destaque. Neto Pessoa que é nascido no Acre e joga no Remo fez três gols no jogo. Wallace também marcos três vezes. Os outros gols foram marcados por Neto Moura, Rafinha e Edu.

Com a vitória, o Remo se classifica para a próxima fase da Copa Verde. Já o Galvez encerra o ano sem conquistar nenhuma vaga nas competições nacionais do ano que vem e sofrendo uma humilhante goleada em Belém.

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Acre

Homem não aceita separação, mata esposa e tira a própria vida

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Ocorreu na noite de segunda-feira, 18, mais um crime de feminicídio no estado do Acre, desta vez, no bairro Rosa Gonçalves, no município de Sena Madureira. Um homem identificado por Rogério de Souza Tamaru, 27 anos, matou a esposa, Dalaesse Maria Lima dos Reis, 21 anos, a golpes de faca e, em seguida, acabou tirando a própria vida em uma colônia na estrada de Manoel Urbano.

Segundo informações o casal deixa um filho de pouco mais de 2 anos de idade. A motivação do crime teria sido, supostamente, devido ao marido não aceitar o pedido de separação da esposa. Com isso, Rogério, revoltado com a situação, desferiu vários golpes de faca que levou Dalaesse a óbito ainda no local.

Após o crime, o acusado fugiu e se dirigiu ao km 48 da BR-364 sentido Manoel Urbano, onde ele acabou ceifando a própria vida com uma arma de fogo. Ambos os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (MIL) para os devidos procedimentos cabíveis.

Nesta terça-feira, 19, uma equipe da Polícia Civil esteve na residência realizando uma perícia para elucidar o crime.

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Acre

Presidente da UNALE é recebida por deputados estaduais na Aleac

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A presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (UNALE), deputada Ivana Bastos (BA), foi recebida pelo governador em exercício, Nicolau Júnior e pelo presidente em exercício da ALEAC, Jenilson Leite no plenário da Casa do Povo na manhã desta terça-feira, 19.

Acompanhada pelo vice presidente Lídio Lopes (MS) e pelo tesoureiro Diogo Moraes (PE), Ivana veio ao Acre convidar os deputados estaduais para participarem da 24º Assembleia da UNALE, que vai acontecer em novembro na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Será o primeiro encontro dos parlamentos estaduais desde o início da pandemia onde serão discutidos temas como a retomada econômica pós pandemia.

A comitiva da UNALE entregou para cada um dos deputados acreanos, um troféu comemorativo aos 25 anos da instituição.
Ivana Bastos disse que a UNALE deve muito ao Acre e destacou o trabalho do deputado Luiz Tchê, que presidiu a União por dois mandatos. “É uma alegria poder está aqui hoje. O único estado que é presente na UNALE é o Acre. O deputado Luiz Tchê contribui muito para a história da nossa instituição. Nós precisamos discutir, reinventar as assembleias legislativas e por isso eu vim aqui convidar os senhores para nossa reunião. O Acre era prioridade pra fazer essa visita”, disse a presidente.

O deputado Jenilson Leite, presidente em exercício da Casa, deu boas vindas aos visitantes e reiterou a necessidade de um amplo debate em torno da retomada das atividades. Para ele os Estados precisam ofertar imediatamente um serviço de atendimento para pessoas sequelados pela COVID.

Encerrando o encontro, o governador em exercício Nicolau Júnior agradeceu a visita da comitiva e conclamou os colegas deputados a participarem do encontro nacional. “Muito obrigado pela visita. Muito nos honra a presença dessa comitiva aqui. Agradeço pelo convite e antecipo que o nosso parlamento irá prestigiar o evento”, disse Nicolau.

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Acre

Comissão aprova empréstimo do Fonplata com emendas

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A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre autorizou nesta terça-feira (19), o governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 41 milhões junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para infraestrutura e saneamento básico em ao menos quatro municípios.

A matéria será levada a Plenário e deve ser votada nesta quarta-feira (19) com emendas revogando empréstimos anteriores da Caixa Econômica Federal e incluindo investimentos na produção rural. A primeira emenda é do deputado Roberto Duarte (MDB) e a outra, da produção, é de Edvaldo Magalhães (PCdoB).

O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, esteve na audiência da COF para esclarecer alguns pontos do projeto. Ele explicou que o empréstimo junto ao Fonplata visa série de obras, como restruturação da rodovia AC-40; construção da Ponte do Quinze, em Rio Branco; urbanização da orla do Rio Acre, entre a ponte Sebastião Dantas até o Mercado Elias Mansour; ponte em Xapuri; saneamento básico em Cruzeiro do Sul ao longo da bacia do Igarapé Thaumaturgo; orla do Mercado Peixe até o bairro da Várzea, ainda em Cruzeiro do Sul; entre outros projetos.

A ponte de Xapuri gerou polêmica. O deputado Edvaldo Magalhães chegou a dizer que o anúncio feito pelo governador Gladson Cameli era brincadeira e o dinheiro dessa obra deveria ser retirada da pauta do Fonplata para investimentos na produção rural.

Brandão disse que mesmo com a possibilidade do contrato com o Fonplata, o Estado manteve o projeto com recursos de emenda parlamentar.

O deputado Gerlen Diniz manteve a dúvida em relação à ponte da Sibéria, em Xapuri, e de Sena Madureira. “Quando fomos analisar o limite fiscal sobrava R$221 milhões decidimos retirar a ponte de Sena e buscar recursos da União ou trabalhar com fonte própria”, explicou Brandão. “O compromisso com a população de Sena será cumprido”, assegurou o secretário de Planejamento.

Já o deputado Daniel Zen diz que “tem um monte de dinheiro dando ´bobeira´”, recursos que só em transporte, merenda e salários na Secretaria de Educação foram economizados quase R$100 milhões nesta pandemia. “Quais outros investimentos vamos fazer para compensar a carência?”, questionou o deputado do PT.

Segundo o representante da Secretaria da Fazenda, Amarízio Santos, o Estado tem feito esforço de manter a capacidade de pagamento. “Somos o 4º Estado em capacidade de pagamento. Temos recursos e estamos cumprindo os compromissos”, disse, afirmando que o Tesouro Estadual possui mais de R$500 milhões para investimentos.

O deputado Edvaldo Magalhães reafirmou a capacidade histórica de o Estado contratar empréstimos mas atualmente não o tem conseguido: “A Aleac autorizou R$1 bilhão mas o Estado não contratou um real”. Para ele, o governo não tem capacidade de colocar o dinheiro na praça estando o recurso em caixa.

Magalhães atuou por garantir investimento em produção rural com o dinheiro do Fonplata ,.mesmo posicionamento de outros parlamentares, como Jenilson Leite. “Temos cadeias produtivas que precisam de expansão”, disse.

Ricardo Brandão disse que há R$250 milhões em recursos de emendas para a produção rural e que o dinheiro do Fonplata tem como eixos infraestrutura e saneamento básico.

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