O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou na semana passada emenda que determinava a criação de programa de apoio financeiro para agricultores realizarem a recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APP) e reserva legal, com a possibilidade de pagamento por serviços ambientais. Outra emenda retirada por Braga previa que 50% da compensação por área desmatada seja efetuada no estado onde ocorreu o desmatamento e os outros 50% em outros estados, mas em áreas quatro vezes maiores que as desmatadas.
Assim, caberá ao relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Jorge Viana (PT), incluir as sugestões de incentivos econômicos e financeiros para a recomposição e a manutenção de áreas em questão.
Fica também por conta da CMA a decisão sobre regras para a manutenção de áreas protegidas nas cidades. Jorge Viana destacou a importância de ouvir especialistas e buscar acordo que reduza as consequências de desastres climáticos.
Eduardo Braga deverá reapresentar na CMA emenda determinando que sejam preservadas encostas com declividade acima de 25 graus nas cidades, estabelecendo ainda que as faixas de proteção adjacentes às encostas sejam determinadas por estudos geológicos sobre cada área.
Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
edmilsonacre@yahoo.com.br
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