Jorge Viana incluirá capítulo específico sobre áreas de preservação permanente em zonas urbanas no CF

O projeto de reforma do Código Florestal poderá receber novos ajustes na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na previsão de Luiz Henrique. A matéria será enviada a essa comissão após votação de destaques realizada nesta quarta-feira (09).

Na discussão realizada na reunião conjunta de ontem, Luiz Henrique disse que seu texto é fruto de entendimentos com os senadores e também com os deputados, que voltarão a analisar a matéria, e com o governo, que tem a prerrogativa de vetar o projeto no todo ou em parte.

Na opinião do relator, o Senado deve trabalhar pela aprovação de um texto que não corra o risco de ser rejeitado pelos deputados ou vetado pelo governo. Foi buscando esse entendimento que ele deixou de acatar muitas emendas ao projeto do novo Código Florestal.

— O texto aqui apresentado está longe de representar a minha convicção. Mas representa o consenso mínimo, um projeto viável, que não seja derrubado na Câmara ou vetado pelo governo — disse.

O presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), também considera que o texto não é o ideal, mas o “possível”. Ele também aposta no entendimento em torno dos destaques e em novos ajustes na CMA.

Para Luiz Henrique, Jorge Viana (PT-AC), relator na CMA, poderá incluir no texto um capítulo específico para tratar de áreas de preservação permanente (APPs) em zonas urbanas e outro para a agricultura familiar, entre outros ajustes.