ARGUMENTOS FINAIS DO MPE NO CASÓ PINTÉ?

Que armas o Ministério Público vai utilizar para comprovar a participação dos acusados: Carlinhos do PSB, Maria da Conceição, Jonas Prado e José Antônio [o Zezão] no consórcio que patrocinou o assassinato de Fernando da Costa, o ex-vereador Pinté, no dia 01 de maio de 2010?

Isso é uma pergunta que somente a partir das 8 horas de hoje (10) a sociedade vai saber. Esse mistério, as promotoras Joana D’arc e Maria Fátima escondem a sete chaves.

Até agora o Ministério Público conseguiu provar o desvio de mais de R$ 200 mil das verbas do Fundeb. Dinheiro que o ex-prefeito Carlinhos vai ter que devolver aos cofres públicos. R$ 5.250 foram depositados da conta da OCIP contratada pelo executivo, para a poupança de Jonas Prado, no Banco do Brasil. Ainda de acordo a análise técnica do cruzamento de dados feito nas contas da educação, uma única pessoa, Cristiane Augusto Silva recebeu em nome da empresa terceirizada, R$ 208,8 mil. Era Jonas Prado [ex-chefe de gabinete de Carlinhos] quem fiscalizava a aplicação dos recursos pela organização.

– O dinheiro público saia dos cofres da prefeitura e voltava para as contas de Jonas Prado que era quem fiscalizava a aplicação desses recursos – comentou a promotora Joana D’arc.

Ficou claro nos interrogatórios de quarta-feira, que a investigação paralela iniciada pelo delegado Carlos Bayma e o ex-policial civil Manoel Cirino, tinha como objetivo incriminar dois ex-aliados da família de Carlinhos do PSB: o ex-vereador Brandão e o atual prefeito Clovis Moretti. Como o delegado Carlos Bayma conseguiu retirar presos de dentro do Presídio Francisco de Oliveira Conde para tentar forjar os depoimentos? Isso é outra pergunta que vem intrigando o Ministério Público, principalmente a promotora Joana D’arc que atua na Vara de Execuções Penais. Mais que deverá ser respondida depois do julgamento.

Os depoimentos da mãe do prefeito, Maria da Conceição e de Zezão, este último acusado de ter emprestado a arma do crime, pouco ou quase nada contribuíram para a elucidação dos fatos. Embora o Ministério Público tenha apresentado textos da interceptação telefônica que gravou com autorização da justiça, conversas do pai de Zezão, orientado que ele sumisse do mapa, ainda não está clara qual foi a sua participação no crime. Não ficou claro também, que ele, um negro de quase dois metros de altura, carregue em seu currículo criminal, mais de 30 homicídios como lhe foi imputado.

Para o Ministério Público a comprovação dos desvios de verbas é fundamental para uma das qualificadoras do processo. As promotoras não têm dúvidas de que a motivação do crime foi para ocultar danos ao patrimônio público.

No interrogatório de Maria da Conceição as promotoras conseguiram trazer novamente para o debate, a confirmação de que antes da morte do Pinté, a formação de uma CPI proposta pelo vereador Djalma (PP) para investigar os recursos do Fundeb, foi registrada na sessão legislativa da Câmara Municipal. Pinté havia propagado nos quatro cantos da pequena cidade de Acrelândia, de que documentos que seriam apresentados nesta comissão, culminariam com a cassação do prefeito Carlinhos do PSB.

A defesa até agora dispensou muito tempo de interrogatório. Segundo Sanderson Moura, por não necessitar apresentar nenhuma contraprova diante do que foi exposto pelo Ministério Público. Espera-se com muita expectativa para a defesa de teses desta manhã, a gravação de Carlinhos Granadá, o delator de todo o esquema montado para matar Pinté. Ele de acordo o advogado Sanderson, cita apenas o nomes de Jonas Prado como autor da trama. O advogado continua cobrando a interceptação telefônica que comprove uma ligação feita pelo ex-prefeito para Carlinhos Granada.

Serão cento e oitenta minutos dedicados para acusação e defesa e mais noventa minutos de replica e treplica. O julgamento deve entrar pela noite desta quinta-feira. [Jairo Carioca, de Acrelândia-Acre]

O caso – A morte de Fernando José da Costa ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, presidente da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima, que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.

Ainda de acordo com denúncia do MPE, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas no plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Visto que foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados. [Agencia TJ/Acre]

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