A novela sobre a volta do fuso horário do Acre tem mais um capítulo nesta quarta-feira (09). O Projeto de Lei [PL] 1699/2011 está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas teve apenas o relatório lido ontem (8) na Câmara dos Deputados. A assessoria do gabinete do deputado Marcio Bittar [PSDB] informou que o deputado Luiz Couto, do PT-PB pediu vistas ao processo.
O assunto volta a ser debatido e votado na pauta desta quarta-feira. Para o peemedebista Elizeu Padilha, relator do Projeto, foram atendidas todas as exigências legais para a realização do referendo. O parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no dia 14 de setembro deste ano.
De origem do Senado e de autoria do senador Pedro Taques – PDT/MT, a ementa altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas.
Se aprovado, o projeto que tem caráter conclusivo vai à sanção presidencial e publicação em Diário Oficial. Depois desta tramitação, o antigo fuso horário volta a vigorar.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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