Histórico, conflitos e legalização da exploração de água subterrânea

A deficiência na captação e distribuição de água potável em Rio Branco, capital do Acre, incentivou muitos moradores a captar água de fontes subterrâneas, especialmente aquelas existentes no segundo distrito da cidade, em uma ampla região que engloba os bairros Vila Acre e Corrente, e a área de proteção ambiental Amapá.

Além de abastecer os moradores dessas regiões, a água subterrânea extraída tem sido amplamente comercializada em caminhões-pipa por toda a cidade e se constitui na principal fonte alternativa de água potável para os habitantes de Rio Branco.

Em longo prazo, a forma não sustentada de captação da água poderá acarretar uma exploração excessiva dos aqüíferos, não podendo ser descartada a possível exaustão dos mesmos. Entretanto, o principal problema decorrente da extração intensiva de água são os conflitos entre os moradores das áreas dos aqüíferos e os empreendedores que exploram comercialmente os mesmos.

Estes conflitos são mais freqüentes durante o período do verão amazônico, quando o nível da água subterrânea baixa acentuadamente, dificultando a sua captação por parte dos moradores, que tradicionalmente usam poços pouco profundos para obter a água.

Um desses conflitos, ocorrido por volta de 2005, envolveu a Associação dos Moradores dos Bairros Vila Acre e Vila da Amizade e os exploradores de água instalados naqueles bairros. Os moradores solicitaram ao Ministério Público-MP e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC a imediata interdição da atividade de captação de água com fins comerciais.

Instado pelo MP, que ameaçava encerrar a extração comercial de água nos bairros onde foi verificado o conflito, o IMAC elaborou os procedimentos necessários para licenciar as atividades. Isto foi possível porque na época a lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos no Acre (Lei Nº 1.500, de 15 de julho de 2003) já estava em vigor.

Este caso foi emblemático porque até então a exploração comercial de água nos aqüíferos do segundo distrito de Rio Branco era feita sem licenciamento. Por sua importância, ele foi objeto de um trabalho apresentado no XIV Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas pela técnica do IMAC, Maura Regina Ribeiro, e os técnicos Elizabeth Ferreira Cartaxo, da Universidade Federal do Amazonas, e João Tito Borges da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica do Amazonas. Leia tudo no Blog Ambiente Acreano, assinado por Evandro Ferreira