Código Florestal é debatido de forma conjunta por comissões

Acontece neste momento reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia para votação do projeto do novo Código Florestal  (PLC 30/2011). A reunião foi aberta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O relator da matéria nas duas comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já havia apresentado seu voto, mas o texto não foi votado devido a pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.coletivo.

Luiz Henrique também foi relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta foi aprovada com algumas modificações. No relatório que será votado hoje, Luiz Henrique incluiu novas mudanças, como a separação de normas provisórias, para regulamentação do passivo ambiental, e normas permanentes, para a preservação das áreas florestadas.

Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.

Da Redação / Agência Senado