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Código Florestal é debatido de forma conjunta por comissões

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Acontece neste momento reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia para votação do projeto do novo Código Florestal  (PLC 30/2011). A reunião foi aberta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O relator da matéria nas duas comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já havia apresentado seu voto, mas o texto não foi votado devido a pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.coletivo.

Luiz Henrique também foi relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta foi aprovada com algumas modificações. No relatório que será votado hoje, Luiz Henrique incluiu novas mudanças, como a separação de normas provisórias, para regulamentação do passivo ambiental, e normas permanentes, para a preservação das áreas florestadas.

Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.

Da Redação / Agência Senado

 

Acre

IBGE: 72,77% da população do Acre já está recenseada

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O IBGE divulgou nesta terça-feira (6) o 4º balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 05 de dezembro, foram recenseadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no país.

O Acre está com 72,77% de sua população recenseada e se inclui entre os cinco Estados com menor contagem até agora. Esse percentual é também inferior à média nacional, de 78,73% dos habitantes visitados pelo IBGE.

O Instituto relata que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, de 28/11 a 4/12, o IBGE contava com 60.611 recenseadores em ação, 33,1% do total de vagas disponíveis.

“Os cinco estados menos adiantados na evolução da coleta – Mato Grosso, Amapá, Espírito Santo, Acre e São Paulo – estão com, respectivamente, 42,1%, 35,6%, 30,3%, 40,0% e 31,9% das vagas ocupadas ativas”, diz o Instituto.

Do total de pessoas recenseadas em todo o País, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44%no Centro-Oeste. Até o momento, 48,4% da população recenseada eram homens e 51,6% eram mulheres.

Esse total corresponde a 78,73% da população estimada do país. O estado mais adiantado, ou seja, com maior proporção de pessoas recenseadas em relação a população estimada, é o Piauí (96,2%), seguido por Sergipe (91,2%) e Rio Grande do Norte (89,8%). Os menos adiantados são Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

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Acre

Ex-vereador Raimundo Menezes vem a óbito no PS, vítima de AVC

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O ex-vereador e empresário Raimundo Menezes, veio a óbito na tarde de segunda-feira, 5, no Pronto Socorro da capital, vítima de um AVC – Acidente Vascular Cerebral.

Meneze havia sido internado no último sábado, 3. O irmão Esperidião Kennedy Menezes, divulgou que o velório está acontecendo na funerária São Francisco, próximo ao Maria Farinha, e o enterro será nesta terça, no cemitério Morada da Paz, no bairro Calafate.

A deputada federal eleita, Socorro Neri, lamentou a morte do primo nas redes sociais. “Muito triste ao saber da morte do meu querido primo Raimundo Nonato Menezes Neto, ex-vereador de Rio Branco e pessoa de agradável convivência. Filho da minha tia Nonata, falecida este ano, e do tio Esperidião, o primo Menezes deixa esposa, filhos, os irmãos Esperidião Júnior, Kennedy Menezes, Vera Lúcia, Rosângela e Elzinha, e muitos sobrinhos. Que Deus conforte a todos”, escreveu Neri.

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Acre

RBTrans é obrigado a suspender 2% de cobrança por corrida da Maxim

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A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, determinou que a Superintendência Municipal de Transportes de Rio Branco (RBTRANS) suspenda a cobrança de preço público (2%) sobre o valor de cada viagem realizada por motoristas cadastrados em uma nova plataforma digital de transporte de passageiros, a Maxim, da cidade de Recife (Pernambuco), que recentemente começou a operar na capital do Acre.

No entanto, a decisão manteve a obrigatoriedade do cumprimento da legislação municipal, no tocante apresentação de relatórios e estatísticas periódicos relacionados às viagens iniciadas, finalizadas ou não, rotas e distâncias percorridas; apresentação de documentos complementares e aprovação de curso de formação ministrado por instituição cadastrada pela RBTRANS para o transporte de passageiros ou similar; Licença municipal para o exercício das atividades e que Motoristas cadastrados devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação sobre o exercício de atividade remunerada.

A magistrada explicou em sua decisão que a submissão à autarquia municipal é imprescindível para subsidiar o planejamento da mobilidade urbana, bem como o acompanhamento e fiscalização do serviço fornecido, consoante a previsão da legislação federal.

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Acre

Acre segue com alerta do Inmet de perigo para chuvas intensas

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Assolado por fortes chuvas nos primeiros dias de dezembro, o estado do Acre continua sob alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de chuvas intensas para as próximas 24 horas.

As regiões centrais e leste do estado têm alerta da cor laranja (perigo), que prevê chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos (60-100 km/h) e risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já a região oeste do estado tem alerta amarelo (perigo potencial), com previsão de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), mas baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O temporal que atingiu a capital acreana na tarde desta segunda-feira (5) provocou grandes transtornos, como queda de árvores e destelhamentos, que geraram cerca de 50 ocorrências, entre elas a queda de um torre de telefonia.

De acordo com a Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros do Acre os ventos atingiram a velocidade de 77 km em alguns momentos da chuva, causando danos em oito bairros de Rio Branco.

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