Prefeitura de Cruzeiro do Sul anula na justiça a venda de 39 terrenos públicos alienados

O município de Cruzeiro do Sul conseguiu na semana passada, decisão favorável da justiça acreana, para anular a venda de 39 terrenos públicos, alienados durante a gestão anterior, nos anos de 2007 e 2008.

Ao assumir a Prefeitura no início de 2009, o prefeito Vagner Sales determinou que fosse realizado um levantamento dos bens públicos de Cruzeiro do Sul. Durante a inspeção, ele detectou que os terrenos haviam sido alienados a preços bem abaixo do valor de mercado, e sem autorização da Câmara de Vereadores. O fato dos lotes terem sido negociados com apenas 12 pessoas, sendo que apenas três empresários haviam adquirido mais da metade dos 39 terrenos, reforçou as suspeitas.

Diante da constatação, a Procuradoria do município foi acionada ainda em 2009, conseguindo na justiça inicialmente, uma liminar proibindo os adquirentes de revender ou efetuar qualquer tipo de construção sobre as referidas áreas.

Após o regular processamento da ação em primeiro grau, a Procuradoria conseguiu anular as licitações, revertendo ao patrimônio público os terrenos vendidos ilegalmente e evitando um prejuízo ao município na ordem de cerca de R$ 2 milhões.

“Nós enfrentamos problemas seriíssimos com a falta de áreas para construção de obras públicas em Cruzeiro do Sul. Muitas vezes a nossa dificuldade não é conseguir recurso para obra, mas para comprar terrenos que são cada vez mais caros. Graças a Deus que a Prefeitura está conseguindo, através da assessoria jurídica, fazer com que esses bens sob suspeitas sejam devolvidos ao município. A nossa preocupação é zelar pelo que é público. Daqui a pouco, eu deixo a Prefeitura, mas queremos que o patrimônio que é de todos nós seja zelado e preservado”, avalia o prefeito, Vagner Sales.