Foram apresentados nesta quinta-feira, 03, os recursos das empresas desclassificadas no pregão eletrônico realizado pela Comissão de Licitação do Acre (CPL/AC), para a escolha de uma empresa que instalará os controladores eletrônicos de velocidade nas ruas de Rio Branco. A empresa vencedora, o Consórcio Rio Branco que seria de um ex-executivo da Koop, venceu a licitação apresentando um preço superior à desclassificada Eliseu Kopp Ltda, em R$ 1,2 milhão.
De acordo com a defesa apresentada pela empresa Eliseu Kopp, alguns itens são questionáveis, já que segundo os executivos da montadora de pardais, teriam sido acrescentados ao edital, após a apresentação da documentação exigida, como forma de direcionar a licitação para o concorrente representado por um acriano que supostamente teria influência junto a direção do Detran e ao Governo do Estado.
Na documentação apresentada na defesa da Koop, os executivos fazem as seguintes alegações:
* Autorização do Inmetro: somente as características descritas na portaria de aprovação devem ter autorização do Inmetro antes de serem alteradas. O que não cabe às modificações no software do equipamento como detectar o uso de cinto ou capacete, a Portaria do Inmetro 175/07 e 484/10 prevêem claramente isso.
* Laudo de criptografia: o método de avaliação está claramente no laudo, e o artigo em inglês citado é apenas a fundamentação da escolha do tipo de algoritmo não sendo a avaliação propriamente dita. E ainda, o edita exige a tradução de documentos emitidos por instituições estrangeiras, que não é o caso.
* Manuais: não há qualquer falha que possa macular a finalidade da Administração sendo que todos os equipamentos foram devidamente descritos. Descrever funcionalidades extras nos equipamentos demonstram apenas a competência da empresa em atender diversas funcionalidades.
A Kopp pede ainda a desclassificação do Consórcio Rio Branco, que é formado por duas empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e na cidade de Fortaleza. A nova empresa que pretende atuar no Acre, segundo a empresa reclamante, é composta pelas empresas Focalle e Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, que teriam sido contatadas por um executivo que mantém contratos com as administrações petistas a mais de 13 anos. Na época, Jorge Viana (PT) administrou o estado pela primeira vez.
Veja as alegações:
1 – Não atendeu ao item 1.12, alínea “E” do Projeto Básico do Termo de Referência, não indicando a forma que atenderia a classificação veicular em 04 (quatro) categorias;
2 – Não apresentou as declarações das marcas e modelos dos equipamentos e dos programas (software), exigido no item 7.3, alínea “a” do Termo de Referência;
3 – Não atendeu o item 9.2, alínea “h” do edital, deixando de indicar o sindicato representativo da categoria profissional envolvida nos serviços;
4 – Não atendeu ao item 2.3 da alínea “E” do Projeto Básico e subsidiariamente o item 7.2 ambos do Termo de Referência, onde à exigência do equipamento detectar as infrações quando condutor deixar de usar cinto de segurança e conduzir ciclomotor sem usar capacete de segurança;
5 – Não comprovou o item 3.7, alínea “E” do Projeto Básico e subsidiariamente o item 7.2 do Termo de Referência, onde o equipamento deve indicar a velocidade do veículo sob medição em um mostrador digital (display);
6 – Não comprovou que o produto esta certificado pelas normas SAEJ575 e SAEJ595 do Projeto Básico e subsidiariamente o item 7.2, ambos do Termo de Referência;
Caso todas as irregularidades sejam comprovadas na realização do pregão eletrônico, o processo licitatório poderá ser cancelado, já que as empresas participantes podem ter impugnações em alguns itens previstos no edital.
O Ministério Público Estadual (MPE) poderá entrar na questão se for comprovado algum tipo de envolvimento de servidores e gestores públicos no direcionamento do processo licitatório, que segundo denúncias estaria sendo manipulado para beneficiar um empresário acriano, que seus parentes supostamente mantêm relação estreita com as administrações petistas do Acre.
Ao ser questionado sobre a defesa da Kopp, a diretora do Dentran/Acre, Sawana , que esteve na Asembléia Legislativa do Acre pela manhã, disse que sobre o assunto não falava.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
