Cabe esclarecer a população que todas as informações divulgadas pela assessoria da Associação dos Defensores Públicos do Acre são verídicas.
O magistrado deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte requerida fornecesse e/ou autorizasse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o tratamento que foi prescrito pelo médico, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Portanto, as decisões publicadas pela assessoria da ADPACRE na imprensa são pautadas em informações verdadeiras, repassadas pelos próprios Defensores.
Cabe enfatizar que não está sendo discutido o fato da UNIMED ter cumprindo ou não a decisão judicial. O que está sendo divulgado é o trabalho realizado pelos Defensores Públicos em defesa da população carente deste Estado.
A Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Ou seja, coube a Defensoria Pública a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes.
Por fim, cabe lembrar que a Constituição Federal assegura que todos os julgamentos e decisões judiciais são públicos.
Direção da Associação dos Defensores Públicos do Acre.
O Brasil se manteve na terceira posição do ranking das Paralimpíadas de Paris-2024 com os…
A coreógrafa Carlota Portella morreu neste sábado (31), aos 74 anos. A informação foi confirmada…
A Defensoria Pública da União e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)…
Um avião que transportava o governador do Pará, Helder Barbalho, precisou fazer um pouso de…
O prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição, Tião Bocalom, junto com seu vice,…
Thiago Salvático, que afirma ter tido uma relação com Gugu Liberato, tomou uma atitude após…