Jorge Viana alerta para a urgência da reformulação do pacto federativo brasileiro
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta terça-feira (1) que o Congresso Nacional está correndo contra o relógio em relação ao projeto de lei (PLS 289/2011) que reformula o pacto federativo brasileiro. Ele lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, pela inconstitucionalidade das regras utilizadas na partilha do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Jorge Viana recordou que a tabela de coeficientes de distribuição era provisória e só deveria ter sido aplicada até 1991 e que a lei específica que traria a tabela permanente, com vigência a partir de 1992, nunca foi editada. Com isso, o STF estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma lei específica e os novos critérios para partilha dos recursos do FPE.
– Resta-nos, portanto, pouco mais de um ano para dar cabo de uma tarefa de grande magnitude e de grande impacto na distribuição das riquezas do país – alertou.
O senador disse que apesar das dificuldades a questão tem avançado e ressaltou o trabalho realizado, entre março de 2010 e março de 2011, pelo Grupo de Trabalho Especial vinculado ao Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz). Ele assinalou que o relatório produzido pelo grupo traz uma proposta para a partilha dos recursos do FPE que leva em conta uma série de indicadores econômicos, sociais e ambientais na definição da parcela devida a cada unidade da Federação.
Jorge Viana lembrou que o relatório do grupo serviu de base para o projeto (PLS 289/2011) que os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) apresentaram. Os autores, disse o senador, ainda acrescentaram o critério “saneamento básico” entre os índices propostos. Em sua avaliação, a reformulação dos critérios corrige as distorções distributivas, que vem sendo aprofundadas nos últimos 20 anos.
– O que precisamos entender e aceitar é o fato de que, se um estado passa, pelos novos critérios, a receber menos do que recebia, isso se dá em virtude do advento de uma nova realidade socioeconômica; se um recebe menos, outro recebe mais; e esse outro, que teve sua participação aumentada, fez jus a esse aumento pelo simples fato de que, pelos critérios mais justos e mais abrangentes que se pretende adotar, mostrou-se que ele precisa mais desses recursos para promover seu desenvolvimento – argumentou.
Da Redação / Agência Senado
O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais na manhã deste sábado, 23, para anunciar que o Acre receberá nesta próxima segunda-feira, 25, a primeira remessa de doses da vacina contra a Covid-19, da AstraZeneca/Oxford, produzida pelo laboratório indiano Serum.
A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca foi a primeira a ter resultados preliminares de fase 3 de testes divulgados por uma revista científica. Os dados foram publicados na “The Lancet”, uma das mais importantes do mundo.
Entusiasmado, Cameli destacou que com esse novo lote de vacina mais de cinco mil trabalhadores da Saúde que fazem parte do grupo prioritário da Fase I, conforme orientação do Ministério da Saúde, serão vacinados.
“Com essa nova remessa, vamos totalizar 61% dos trabalhadores da Saúde. Esse é um esforço conjunto entre as instituições e governo do Estado para que possamos vacinar com celeridade e segurança a nossa população. Esse é um marco histórico em nosso país”, afirmou.
A vacina desembarcou em voo da Emirates ao Aeroporto de Guarulhos, às 17h20 desta sexta-feira, 22, a carga foi transportada em um avião da Azul até a Base Aérea do Galeão, aonde chegou às 22h.
Da Base Aérea, as vacinas seguiram em caminhões refrigerados para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), para checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português. Esse processo será feito ao longo da madrugada e da manhã de sábado e será realizado por equipes treinadas em boas práticas de produção.
Com a chegada da vacina contra Covid-19 da Índia, fornecida pela indústria Astrazeneca, o Estado do Acre será contemplado com 5.080 doses, que serão distribuídas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e destinadas aos trabalhadores da Saúde, o que representa mais 27% desse público-alvo que passa a ser contemplados com a primeira dose, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS).
“Este é um marco histórico em nosso país, uma mobilização nacional e internacional com o objetivo maior, que é o de salvar vidas. As vacinas estão chegando para imunizar nossa população, por isso destaco o trabalho conjunto e a importância de vacinar os públicos prioritários e sequencialmente todos acreanos”, destaca Gladson Cameli.
A chegada está prevista para próxima segunda-feira, 25, e terá o mesmo formato de distribuição aos municípios. O MS tem como previsão várias etapas de entregas semanais aos estados, que ainda serão definidas e alinhadas.
“Com essa nova remessa, vamos totalizar 61 % dos trabalhadores da Saúde. Esse é um esforço conjunto entre as Instituições e Governo do Estado para que possamos vacinar com celeridade e segurança a nossa população”, destaca a chefe de Imunização do Estado do Acre, Renata Quilles.
Além destas, está prevista mais 4 milhões e meio de doses da Coronavac que serão distribuídas pelo Instituto Butantan para as Unidades Federativas, com previsão de entrega para a próxima semana. A vacina do Butantan também será utilizada para a conclusão do público da Saúde, e dependendo do quantitativo destinado pelo MS poderá ser iniciada a vacinação dos idosos com idade acima de 75 anos.
Como medida para evitar aglomerações e a propagação do vírus da covid-19, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), informou que neste domingo, 24, repetirá a mesma frota de ônibus do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao todo, 47 coletivos farão o transporte dos estudantes em Rio Branco. Os portões abrem às 9h30 (horário do Acre) e fecham às 11 horas (horário do Acre) e o início das provas deve ser às 11h30, também horário local.
Neste segundo domingo os candidatos vão responder 90 questões das áreas de ciência da natureza e suas tecnologias – Química, Física e Biologia – e de matemática e suas tecnologias. Os candidatos podem deixar a sala sem o caderno de questões a partir das 13h30 (horário do Acre). Neste domingo, as provas encerram meia hora mais cedo, às 16h30.
Ao todo, 40.674 candidatos se inscreveram para fazer o Enem 2020 no Acre na modalidade de provas impressas. Desses, 19.721 marcaram presença e 20.953 faltaram.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) lançou, nesta quinta-feira (21/1), um edital para seleção de professores de francês para participação no curso Animer des classes virtuelles – Mode d’emploi. A formação, a distância e gratuita, está prevista para ocorrer entre os dias 8 e 12 de fevereiro, com aulas de 1h30 de duração.
As inscrições podem ser feitas até dia 4 de fevereiro de 2021, por meio de um formulário eletrônico (acesse aqui). A seleção será feita por sorteio e a chamada pública irá selecionar 15 professores ativos permanentes ou substitutos de Francês da Rede Federal e com, no mínimo, nível intermediário de proficiência em francês. Os requisitos completos de participação estão disponíveis no edital.
A chamada pública é resultado da parceria do Conif com a Embaixada da França no Brasil.
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