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Jorge Viana alerta para a urgência da reformulação do pacto federativo brasileiro

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O senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta terça-feira (1) que o Congresso Nacional está correndo contra o relógio em relação ao projeto de lei (PLS 289/2011) que reformula o pacto federativo brasileiro. Ele lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, pela inconstitucionalidade das regras utilizadas na partilha do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Jorge Viana recordou que a tabela de coeficientes de distribuição era provisória e só deveria ter sido aplicada até 1991 e que a lei específica que traria a tabela permanente, com vigência a partir de 1992, nunca foi editada. Com isso, o STF estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma lei específica e os novos critérios para partilha dos recursos do FPE.

– Resta-nos, portanto, pouco mais de um ano para dar cabo de uma tarefa de grande magnitude e de grande impacto na distribuição das riquezas do país – alertou.

O senador disse que apesar das dificuldades a questão tem avançado e ressaltou o trabalho realizado, entre março de 2010 e março de 2011, pelo Grupo de Trabalho Especial vinculado ao Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz). Ele assinalou que o relatório produzido pelo grupo traz uma proposta para a partilha dos recursos do FPE que leva em conta uma série de indicadores econômicos, sociais e ambientais na definição da parcela devida a cada unidade da Federação.

Jorge Viana lembrou que o relatório do grupo serviu de base para o projeto (PLS 289/2011) que os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) apresentaram. Os autores, disse o senador, ainda acrescentaram o critério “saneamento básico” entre os índices propostos. Em sua avaliação, a reformulação dos critérios corrige as distorções distributivas, que vem sendo aprofundadas nos últimos 20 anos.

– O que precisamos entender e aceitar é o fato de que, se um estado passa, pelos novos critérios, a receber menos do que recebia, isso se dá em virtude do advento de uma nova realidade socioeconômica; se um recebe menos, outro recebe mais; e esse outro, que teve sua participação aumentada, fez jus a esse aumento pelo simples fato de que, pelos critérios mais justos e mais abrangentes que se pretende adotar, mostrou-se que ele precisa mais desses recursos para promover seu desenvolvimento – argumentou.

Da Redação / Agência Senado

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Acre

Vereador Célio Gadelha é internado em decorrência da Covid-19

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O vereador Célio Gadelha (MDB) foi internado no final da tarde desta terça-feira, 02, na Pronto Clínica em decorrência da Covid-19, em Rio Branco.

A família internou o parlamentar após exames mostrarem que o parlamentar testou positivo para a doença. A família emitirá um boletim na quarta-feira, 03, acerca do seu estado clínico.

Segundo informações, o parlamentar foi submetido a uma tomografia computadorizada, devido a agressividade dos sintomas.

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Acre

Deputado Alan Rick também testa positivo para a Covid-19

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O deputado federal Alan Rick (DEM), que participou da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro no Acre na semana passada, dia 25, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, testou positivo para Covid-19. A confirmação foi dada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.

“Meus amigos, testei positivo para a covid-19. Já estou em isolamento e fazendo uso da medicação prescrita e tomando todos os cuidados para que a gente possa voltar o mais rápido possível a vida normal e as atividades presenciais”, disse o deputado, reforçando que no sábado, 27, este com o governador Gladson Cameli, também positivo para covid-19, cumprindo agenda no município de Acrelândia.

Ao ac24horas, o parlamentar afirmou que sua contaminação não tem nada a ver com Bolsonaro. “Logo que voltei de Acrelândia onde assinei junto com o governador a ordem de serviço da reforma e ampliação do hospital do município que é fruto de emenda individual minha. Não tem nada a ver com o Bolsonaro não. A gente anda muito. Visitei casas atingidas pela alagação, fui levar ajuda. A gente está sempre exposto”, disse Rick ao informar que começou a sentir os sintomas da doença no sábado.

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Acre

Alysson Bestene representa o Acre em aquisição da Sputnik V

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O secretário de saúde Alysson Bestene é quem representa o Acre no encontro de 18 governadores que planejam compras conjuntas de vacinas contra a covid-19, sem intermédio do Ministério da Saúde. O evento é liderado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e acontece em Brasília durante esta terça-feira (2).

Os governadores visitarão a sede da empresa União Química, que representa no Brasil a vacina russa Sputnik V. A ideia, segundo a reportagem apurou, não é de formalização de um consórcio, mas, a compra proporcional a população de cada estado.

Ainda de acordo os governadores, haverá uma distribuição equitativa de doses e cada estado pagará sua cota fazendo um contrato com o laboratório

O Palácio Rio Branco negou que a adesão ao movimento pelo Acre seja reação contrária ao governo federal que, semana passada, acusou governadores de “fechar os estados”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os estados, os municípios e o DF a importar e distribuir vacinas contra a covid-19, registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

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Acre

Mãe morre por Covid-19 enquanto filhos enterravam o pai

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Um dia depois do professor, desportista e presidente da Federação Acreana de Futsal (FAFS) Sérgio Luiz dos Santos falecer no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) vítima de Covid-19 após três semanas internado lutando pela vida, também morreu na manhã desta terça-feira, 2, a esposa de Sérgio, a professora Maria do Rosário Filgueira, de 58 anos.

Ela estava internada há 20 dias por causa da mesma doença e também não resistiu, vindo a falecer no hospital. O anúncio da morte da professora veio enquanto os filhos e netos enterravam Sérgio.

Mais uma família destruída pela pandemia do novo coronavírus no Acre. Nesta segunda-feira, o Acre passou das mil mortes provocadas pela doença. Sem vacina para todos, autoridades de saúde pedem que o acreano obedeça aos decretos e sigam as medidas sanitárias que impedem a proliferação do vírus, como uso de máscara, evitar aglomeração e higienização correta das mãos.

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