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Astério Moreira e Edvaldo Souza podem está usando programas de TV de forma irregular

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Os deputados apresentadores Astério Moreira [PRP] e Edvaldo Souza [PSDC] vão enfrentar nos próximos dias um procedimento investigativo do Ministério Público Estadual, que tem como objetivo esclarecer se ambos estão desobedecendo a cláusula  uniforme da Constituição Estadual ao permanecer usando concessão pública no exercício do mandato parlamentar

O artigo 41 da Constituição Estadual é claro ao afirmar que “desde a expedição do diploma”, os deputados estaduais estão proibidos de “firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Neste último quesito estão incluídas as emissoras de TV, que são concessionárias de serviço público.

A reportagem de ac24horas procurou a promotora Defesa do Patrimônio Público do MPE, Waldirene Oliveira Cordeiro, responsável pela apuração da denúncia, para saber que tipo de “crime” os deputados estariam cometendo ao se manter no ar diariamente apresentando dois programas de grande visibilidade e apelo público, pelo teor de notícias que beira o sensacionalismo, com excessivas reportagens policiais, que teriam grande penetração nas comunidades de Rio Branco.

A promotora disse que vai requerer informações de Astério Moreira e Edvaldo Souza, e em seguida entrará com um requerimento para que as emissoras de TV se pronunciem para saber que tipo de vínculo os parlamentares estariam mantendo com as duas empresas. “Este será nosso caminhar: instaura-se um procedimento investigativo, requisita as informações do ente público e da organização privada para saber que tipo de serviço é prestado”, informa a promotora.

Questionada na questão do “artigo 42” (…) Perderá o mandato o deputado: I – que infringir quaisquer das proibições do artigo anterior”,  a promotora foi enfática: “isso é uma das regras da Constituição. O investigado pode sair imediatamente por uma recomendação, por exemplo, mas ele pode não sair e eu ter que judicializá-lo, porque eu vou recomendar. Vamos imaginar que realmente se constate a irregularidade, que ele tem que sair, mas eu tenho que ouvi-lo. Eu sei que está acontecendo, até porque eu vejo na televisão, mas é assim que funciona”.

Ao final da consulta sobre a ação de investigação do MPE, a promotora garantiu a reportagem que a publicação do pedido de instauração do processo investigativa seria divulgado nos próximos dias. “A priori, estou acreditando que a situação também está indevida e já determino a instauração. Uma improbidade administrativa ao final, também suspende os direitos políticos, mas os envolvidos terão todo direito de defesa que o processo democrático garante. Pode esperar que a publicação sairá no Diário Oficial”.

Consultando um jurista a reportagem teve a garantia de que os deputado apresentadores Astério Moreira e Edvaldo Souza só estariam cometendo crime caso esteja sendo renumerado pelas respectivas emissoras.

Os dois jornalistas não quiseram falar sobre o assunto.

Este tema também é destaque no Blog do Calixto

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Mãe de Gladson pede desculpas por chamar Bocalom de “doido”

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Após a repercussão do comentário em que chamou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de “doido”, a mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais nesta quinta-feira, 21, para pedir desculpas ao prefeito da capital.

Nas redes, Linda Cameli reconheceu que exaltou e destacou que em momento algum quis ofender Bocalom.

“Eu não quis ofender o prefeito. Peço até desculpa. Só falei isso por causa desse covid”, afirmou.

O comentário de Linda Cameli ocorreu após o prefeito determinar o retorno das aulas do ensino municipal para fevereiro.

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Acre

Xapuri se torna o município do Acre com maior incidência de Covid-19

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Com 2.119 casos confirmados da infecção causada pelo novo coronavírus, o município de Xapuri passou a ter, nesta quinta-feira, 21, o maior número de casos de covid-19 por grupo de 100 mil habitantes (10.813,4/100.000), superando Assis Brasil, de acordo com o último Boletim Sesacre.

A taxa de incidência registrada em Xapuri é mais que o dobro da média verificada em todo o estado, que é de 5.112,4/100.000. O resultado é reflexo da alta ocorrida no município nas primeiras semanas de janeiro deste ano, quando foram registrados mais de 250 novos em um período inferior a 15 dias.

Também nesta quinta-feira, quando começou a vacinar os primeiros profissionais de saúde contra o coronavírus, o município adotou, por meio do Decreto 045/21, medidas para conter a disseminação do vírus. O alvo das determinações são as aglomerações promovidas em vários locais da cidade, públicos ou privados.

Com as novas medidas, o funcionamento de atividade econômicas continua sendo regido pelo que dispõe o Pacto Acre sem Covid, mas lanchonetes, bares, restaurantes e distribuidoras poderão funcionar apenas até às 21 horas, sob pena de multa de R$ 250 em caso de desobediência.

Outro destaque do decreto é a proibição da permanência de pessoas em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, entre às 10 horas da noite e às 5 horas da manhã seguinte. Fora desses horários, aglomerações com mais de 5 pessoas deverão ser dispersas pela polícia ou agentes de saúde.

Com os mais de 2 mil casos confirmados e 16 mortos, a cidade não consegue conter as aglomerações desde a campanha eleitoral passada. Eventos em bares que promovem som ao vivo, entre outras atividades, têm causado ajuntamentos constantes de pessoas em espaços mínimos.

A situação de agravamento da pandemia no município somada ao surto de dengue que vem ocorrendo no mês de janeiro ampliou as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde. Tanto o hospital Epaminondas Jácome quanto a Unidade de Referência para a Covid-19 na cidade, que têm tido enormes dificuldades para dar conta da demanda.

Recentemente, o hospital de Xapuri foi obrigado a fazer, a pedido do Ministério Público, um incremento na oferta de profissionais nos plantões da unidade. Com novas contratações e extensões de cargas horárias, a expectativa é a de que a partir de fevereiro a instituição tenha dois médicos por plantão de maneira permanente.

Os plantões no hospital também deverão ter, segundo foi informado nesta semana pela direção, três enfermeiros e três técnicos em enfermagem por plantão em vez de apenas dois de cada área como ocorre na atualidade, situação que sobrecarrega os profissionais, de acordo com relatos de representantes da categoria.

O aumento da demanda por conta da Covid-19 é o principal motivo das mudanças que vinham sendo cobradas pela comunidade local e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). A falta de médicos é, há muito tempo, um dos grandes problemas da unidade hospitalar de Xapuri.

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Acre

Em visita a Embrapa, Leo de Brito reafirma importância da ciência

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) visitou nesta quarta-feira, 20, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Acre). O chefe-geral da instituição no Acre, Eufran Amaral, apresentou o trabalho executado pela Empresa e as prioridades de apoio.

A Embrapa Acre trabalha atualmente com quatro linhas de pesquisa: floresta, fruticultora, pecuária, solos e agricultura, e responde a demandas por tecnologia com relação a produção agroflorestal no estado.

O chefe-geral da Embrapa Acre, Eufran Amaral, agradeceu a visita do parlamentar acreano e apresentou sugestões de parcerias.

“Ficamos honrados com a visita do deputado federal Leo de Brito porque é uma oportunidade de apresentar nosso trabalho e discutir as principais questões relacionadas a pesquisa, inovação e geração de tecnologia para o estado, assim como também pudemos discutir como o mandato pode auxiliar a Embrapa a ampliar suas ações, sobretudo nos municípios e com os produtores familiares”, disse Eufran Amaral.

Leo de Brito aproveitou para conhecer os principais experimentos desenvolvidos pela Embrapa, e destacou a importância do investimento em ciência e pesquisa.

“Vimos aqui a importância da ciência, desde a década de 1980 a Embrapa investe, por exemplo, em novas tecnologias para a produção pecuária, o que poupou mais de um milhão e trezentos mil hectares de desmatamento no Acre, é esse tipo de trabalho que quero apoiar. Conheci vários experimentos interessantes que deram certo, e que tem que chegar ao pequeno produtor, vamos trabalhar em parceria, apostando na ciência, na pesquisa e na inovação para que as pessoas de fato possam melhorar suas vidas com a tecnologia”, finalizou Léo de Brito.

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Acre

Acre registra 300 novos casos e mais 4 mortes pela Covid-19

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Não é à toa que o governador Gladson Cameli disse nesta quinta-feira, 21, ao ac24horas que existe a possibilidade de decretar toque de recolher no Acre das 22 às 6 da manhã para evitar o crescimento ainda maior da pandemia no estado.

Prova de que a situação é cada vez mais preocupante são os números de novos casos nesta quinta-feira. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 300 novos casos de infecção por coronavírus nas últimas 24 horas. O número de infectados subiu de 45.429 para 45.729 nas últimas 24 horas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Mais 4 notificações de óbitos foram notificadas nesta quinta-feira, 21, sendo todas referentes a vítimas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 844 em todo o estado.

Os óbitos são:

L. S. M., de 91 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 29 de dezembro de 2020, no Hospital Santa Juliana, vindo a falecer no dia 13 de janeiro de 2021.

D. F. P., de 60 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 5 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 19.

Moradora de Rio Branco, S. R. P., de 40 anos, deu entrada no dia 19 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia seguinte, 20.

Moradora de Rio Branco, H. F. S., de 38 anos, deu entrada no dia 25 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a óbito nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021.

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