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CNBB, ambientalistas, indígenas e camponeses pedem mudanças no projeto do Código Florestal relatado por Jorge Viana

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas apresentaram aos senadores, nesta segunda-feira (31), sugestões ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), para restringir atividades em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e de reserva legal.

A principal modificação sugerida diz respeito a artigo do projeto que autoriza a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural existentes em APPs até 22 de junho de 2008 – data da edição do Decreto 6.514/2008, que determina punições para crimes contra o meio ambiente.

Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), a data é “inconcebível”, uma vez que a última modificação na delimitação de APPs foi em 1986. Ele sugeriu que, pelo menos, seja acolhida emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentada quando da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelecendo como marco temporal o dia 24 de agosto de 2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou regras para áreas protegidas.

A emenda foi rejeitada pelo relator na CCJ, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Atualmente, o projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), onde também é relatado por Luiz Henrique. Na semana passada, o senador apresentou seu substitutivo nessas comissões e manteve 2008 como marco temporal para a regularização de atividades em APPs.

Segundo Raul do Valle, sob argumentos em defesa de cultivos históricos, como de café, em Minas Gerais, e de uva, no sul do país, poderão ser consolidadas atividades insustentáveis, como as pastagens nas margens dos rios e nos morros.

O dirigente do ISA também rebateu argumento relacionado ao custo da recuperação das áreas de preservação, citando pesquisas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), as quais indicam práticas simples de recuperação da vegetação, a partir do isolamento da área desmatada.

Desastres naturais
No debate, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, ponderou que a preservação de APPs também é essencial para reduzir consequências de desastres climáticos e mesmo para evitar enchentes e deslizamentos de terras.

Ele disse esperar que, na construção do novo código, a agenda econômica não fique acima da agenda ambiental.

– A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo ­- disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do país.

Comitês de bacias
Representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani defendeu a participação dos comitês de bacias hidrográficas nas discussões sobre o Código Florestal. Segundo ele, esses comitês não vêm sendo ouvidos. Compostos por membros do governo e da sociedade civil, os comitês de bacias hidrográficas fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Mantovani argumentou que não se deve regularizar a ocupação de margens de rios quando ainda for possível recuperar esses locais. E afirmou que “as conquistas da Lei da Mata Atlântica [Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006] deveriam ser levadas para o Código Florestal”. Essa lei trata da utilização e da proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Comunidades indígenas
Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rosane de Matos disse que os indígenas também precisam ser ouvidos, para que não se faça com pressa “uma lei que deixe de fora populações que parecem estar invisíveis ao Estado”.

No debate, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) observou que grupos indígenas do seu estado estão “bem antenados” e acompanham a discussão em torno da nova lei florestal. O parlamentar relatou preocupação das comunidades indígenas cujas áreas são cortadas pelo rio Xingu, uma vez que as nascentes ficam fora da reserva.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Busato, denunciou a invasão por madeireiros, no Maranhão, das terras onde vivem os índios Awá Guajá, que estariam isolados e “sendo caçados”.

– Essas terras estão sendo invadidas e desmatadas ilegalmente. O Código Florestal não pode legitimar crimes e ilegalidade – disse Busato.

Agricultura familiar
O tratamento diferenciado para a agricultura familiar no novo Código Florestal foi defendido por todos os convidados. No início da audiência pública, Dom Leonardo Steiner lembrou preocupação da CNBB com esse segmento, “que vive da terra” e nem sempre consegue atender às exigências da legislação ambiental.

No mesmo sentido, José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, enfatizou que a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos. Ele defendeu mudanças no modelo agrícola do país, para que seja mais sustentável e menos excludente.

No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação. Ao comentar o assunto, Raul do Valle disse considerar que o tratamento diferenciado deveria ficar restrito aos agricultores familiares, em vez de ser concedido a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais, como previsto no projeto.

Agência Senado

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Acre

“O bom senso agradece” diz Jorge Viana após Gladson admitir erro em pintura de patrimônios históricos 

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O ex-senador Jorge Viana (PT) usou as redes sociais neste domingo, 13, para comentar a fala do governador Gladson acerca de erros que devem ser reconhecidos, referindo-se à pintura na cor azul da caixa d’água da Seis de Agosto, ao nome do estádio Arena Acreana e entre outros.

Para o petista, Gladson acerta ao reconhecer o erro, mas não deixou de alfinetar o atual Chefe do Executivo do Estado. “Se o governador sustentar essa decisão…estará sendo sensato! É melhor remediar que prevaricar. O bom senso agradece”, escreveu. 

Mais cedo, diante da repercussão negativa, Cameli disse: tenho acompanhado as reclamações das pessoas por conta da pintura azul em alguns prédios públicos. O uso dessa cor tem dado margem para que alguns digam que é usada porque é a cor do partido ao qual sou filiado. Aliás, acho uma bobagem alguém se achar dono de alguma cor. Como o povo do Acre e eu mesmo criticamos o uso de símbolos e cores partidárias em prédio e até em helicóptero públicos, tenho que tomar uma decisão”, anunciou ao jornalista Altino Machado.

Gladson reclamou que qualquer cor que seja usada resultará em críticas à sua gestão. “Sendo assim,  o estádio Arena da Floresta vai continuar sendo Arena da Floresta e não Arena Acreana. A caixa d’água do bairro 6 de Agosto terá a pintura na cor prata original ou na cor bronze dos últimos anos”, salientou.

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Acre

Acre registra 70 novos casos da covid-19 e contabiliza mais 5 mortes pela doença

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou neste domingo, 13, 70 novos casos da doença, todos confirmados por exames RT-PCR. O número de infectados saltou de 84.104 para 84.174 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 224.562 notificações de contaminação pela doença, sendo que 140.306 casos foram descartados e 82 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 78.886 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 114 pessoas seguem internadas até o fechamento deste boletim.

Mais cinco notificações de óbitos foram registradas neste domingo, 13 de junho, sendo quatro do sexo masculino e uma do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.712 em todo o estado.

Óbitos do sexo masculino:

Morador de Manoel Urbano, F.F.B., de 49 anos, deu entrada no dia 4 de maio, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 12 de maio.

Morador de Rio Branco, E.J.S., de 53 anos, deu entrada no dia 28 de fevereiro, no Pronto-socorro de Rio Branco, e faleceu no dia 25 de março.

Morador de Rio Branco, R.S.R., de 77 anos, deu entrada no dia 18 de março, no Into-AC, e faleceu no dia 24 de março.

Morador de Rio Branco, H.F.B., de 82 anos, deu entrada no dia 3 de março, na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), e faleceu no dia 24 de março.

Óbito do sexo feminino:

Moradora de Rio Branco, M.P.N.A., de 77 anos, deu entrada no dia 29 de março, no Pronto-socorro de Rio Branco, e faleceu dia 31 de março.

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Acre

Segurança vai blindar viaturas utilizadas em operações especiais

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Para fins de combate a violência é de responsabilidade do Estado, prover ao profissional da segurança pública, às condições de trabalho necessárias para atuação rápida e enérgica, resguardando a própria vida e assegurando a eficiência do serviço policial.

Com base nesta constatação, é que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), iniciou nesta sexta-feira, 11, as tratativas para a contratação de uma empresa especializada na blindagens de veículos oficiais.

Inicialmente, será contratadoo serviço para a blindagem de 10 veículos a serem distribuídos entre o Batalhão de Operações Especiais (Bope), de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, ao Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) e Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil. O valor do investimento será de R$ 330,00 mil, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fundeseg).

A intenção, segundo o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, é estender o quantitativo de veículos blindados na capital e em municípios do interior, contudo, faz-se necessário a análise do processo de adequação dos veículos que terão a tecnologia de blindagem, à realidade do ambiente climático específico da nossa região.

“O fortalecimento da estrutura e equiparação dos órgãos de segurança pública é fundamental para que se tenha condições de combate a violência. Nós temos profissionais preparados, mas isso não é suficiente e com viaturas blindadas, garantiremos a integridade física do policial e ainda que a polícia atue em qualquer lugar e em qualquer circunstância, independente de barricadas ou atentados de ações criminosas. Estaremos prontos para qualquer combate”, destacou Paulo Cézar.

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Acre

Toda forma de amor

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Nada melhor que o Dia dos Namorados para falar sobre todas as formas de amar. O ac24horas apresenta neste sábado, 12 de junho, a história de casais homoafetivos, um casal de idosos e um trisal, que provam que o diferente também pode ser normal e que todas as formas de amar são válidas. O videomaker Kennedy Santos visitou a casa onde o casal Maria Meirelles e Thays Cavalcante contaram sobre o romance homoafetivo para ambas.

As duas comentam sobre a curiosidade das pessoas que desconhecem essa forma de amar e tendem a sexualizar a relação, esquecendo-se que trata-se muito mais de afeto, amizade e amor. Para Maria, o sentimento também provocou uma diversidade de sensações. Medo do novo, crises, dúvidas, uma verdadeira reviravolta na vida.

O dilema para o casal de idosos Jora e Luíz é outro. São quase 50 anos de casados e tentam até os dias de hoje manter o fogo da paixão vibrante, como antigamente. Para isso, sempre que podem relembram, com ajuda de fotografias, dos momentos mais marcantes da vida que levam juntos. Depois de tantos anos, seguem profundamente apaixonados.

Luana namora a distância e descobriu que o amor também pode esperar. Sem imaginar que isso seria possível, conheceu a parceira, Gisele, através das redes sociais, e desde então sonha com o dia de ver a amada pessoalmente pela primeira vez e, claro, com o casamento.

Outra história de apaixonados apresentada é a do trisal mais famoso do Acre. Desde que assumiram o romance nas redes sociais têm sido alvo de muitos elogios e também de críticas. A relação consensual entre Alda, Nery e Darlene vem atraindo milhares de curiosos. “Não é comum, mas é normal”, afirmam, reconhecendo que ao mesmo tempo em que despertam o amo, também acabam sendo alvo de ódio gratuito.

 

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