Programa Ruas do Povo, se mau executado, poderá causar dívidas aos municípios acrianos

Os moradores da Rua Triângulo, no Bairro Cidade Nova, em Rio Branco (AC), sofrem com buracos que foram abertos pela Prefeitura de Rio Branco na instalação de redes de esgotos e água. A deformação no asfalto também é outra triste realidade da maioria das ruas desse bairro da capital. Problema semelhante vivem os moradores do bairro Baixada da Habitasa.

O dois casos são apenas dois exemplos do descaso que é facilmente registrando nas inúmeras comunidades cidade afora.

Para por fim a esse tipo de atitude, foi aprovado na quinta-feira (27) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) uma emenda a lei de plano diretor que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. A prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

Porém, é justamente a cláusula punitiva que pode se transformar em uma verdadeira ‘dor de cabeça’ para os prefeitos acrianos, já que existe um programa do Governo do Estado (Ruas do Povo) realizando serviços de competências das prefeituras.

Na hipótese de o Governo do Estado pavimentar ruas, sem antes, instalar serviços como água, esgoto, energia elétrica e telefonia serão os municípios, os punidos.

Com a alteração da lei, o Ruas do Povo, que promete pavimentar todas as vias públicas do Acre até 2014, pode se transformar em uma arma política de contendas entre Estado e Municípios. Caberá aos prefeitos, atenção redobrada ao projeto executado pelo Governo, pois, vias esburacadas depois de prontas poderá ser alvo de processos junto ao Ministério Público Estadual (MPE), no caso de confirmação da legislação em questão que ainda tramita no Congresso Nacional.

A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados e posteriormente a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Governo do Estado garante que a pavimentação do Ruas do Povo é precedida da instalação de rede de água e esgoto. Contudo, pouco custa aos municípios reforçar a vigilância para não serem punidos.

O que diz a emenda:
“A concessão de financiamento federal para obras viárias a Municípios sujeitos à obrigatoriedade do plano diretor fica condicionada ao prévio atendimento do disposto no § 7º – As obras de pavimentação devem ser precedidas pela implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços.” (Edmilson Alves, com informações do Senado)

Na Baixada da Habitasa,  rua engolida pelo mato e esgoto a céu aberto expulsa moradores

Localizado a menos de duzentos metros do complexo viário da 4^a. ponte de Rio Branco, o bairro Baixada da Habitasa foi excluído do projeto de urbanização e revitalização das áreas no entorno da ponte. Quem denuncia o abandono são os moradores das ruas México, Perú, Venezuela e travessa projetada.

La o esgoto que corre a céu aberto pode ser o responsável pelo surgimento de um foco de uma doença que já atingiu mais de doze pessoas, a maioria crianças, que apresentaram quadro de desidratação, febre alta e irritação na pele.

O vendedor Rosemilson Ferreira, que reside no bairro há mais de 12 anos, disse que o projeto de urbanização para recuperação de algumas ruas e implantação da rede de esgoto foi abandonado pela empresa que executava a obra. Sem pavimentação, as ruas paralelas á principal, dificultam o tráfego de veículos, principalmente nos dias em que chove.

O comerciante José Santos já pensa em mudar de bairro e abandonar o pequeno comércio de onde tira o sustento da família.

“O mal cheiro que sai daqui desse esgoto espanta os clientes. Ta difícil a situação aqui.

Na travessa Herminio Dias da Silva, o mato cobriu toda a rua, ou pelo menos o local onde deveria existe uma rua. Há um matagal encharcado que segundo os moradores se transformou em foco de proliferação da dengue. (Jairo Barbosa)