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MPF/AC processa novamente Itamar de Sá e empreiteira por desvio de verbas públicas

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa e uma ação penal contra o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar Pereira de Sá e a proprietária da construtora Alto Juruá Construções e Comércio, Vilanir Marinho Ferreira por fraude em convênio com Ministério da Integração Nacional para construção de uma praça no valor de R$ 123 mil.

Os fatos denunciados pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ocorreram em 2003, quanto Itamar de Sá era prefeito de Marechal Thaumaturgo e a empresa Alto Juruá tinha como razão social o nome Terezinha & Vilanir Construções. O valor desviado, atualizado, é de quase R$ 40 mil. O prefeito e a empreiteira já foram denunciados também por desvio de verbas em outro convênio, referente a construção de sistema para abastecimento de água. Além disso, Itamar de Sá também foi denunciado em outra ação pelo desvio de mais de R$ 300 mil de verbas da saúde indígena quando era prefeito de Marechal Tahumaturgo.

O Ministério da Integração Nacional vistoriou a obra e verificou que vários itens pagos pelo prefeito não foram efetivamente construídos, entre eles escadas, quiosques, muros e lixeiras.

Se forem condenados pela improbidade administrativa, os acusados deverão promover o ressarcimento do valor integral do convênio, corrigido na forma da lei. Além disso, pode ocorrer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, esta proibição também se estende  à empresária acusada e às empresas de que seja ou venhm  a ser sócios.

Pelo denúncia na área criminal os acusados podem receber pena de até 12 anos de prisão,  além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, podendo, ainda, serem condenados a reparar o patrimônio público pelo dano causado.

Acre

Cadastro reserva se acorrenta e cobra “palavra” de Gladson

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Durante protesto, o integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil, Jorge Souza Pequeno, de 24 anos, natural de Cruzeiro do Sul, se acorrentou nas primeiras horas desta quarta-feira, 1°, em frente ao Palácio Rio Branco, para cobrar um posicionamento do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Ao ac24horas, Jorge disse que o foco de seu protesto é chamar a atenção do chefe do executivo. Segundo ele, é necessário que o governo faça um ato concreto sobre o assunto. “Minha reivindicação é um ato concreto do Governador como uma nota no diário oficial, pois, a palavra dele ele já vem dando durante quase 4 anos, só quero ser chamado para a última etapa do concurso, que é a academia de polícia”, declarou.

Recentemente, Gladson convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O certame foi realizado em 2017, na época, o concurso da Polícia Civil era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

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Acre

Prefeitura decreta medidas para contenção de despesas

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou um decreto nesta quarta-feira, 1, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo.

No decreto, ficam suspensas as ações relativas a pessoal que causem impacto financeiro na Folha de Pagamento, especificamente, a concessão de férias em pecúnia.

“Havendo necessidade premente da realização das referidas despesas, deverá ser encaminhada justificativa fundamentada pelo ordenador de despesa, acompanhada do respectivo demonstrativo financeiro, ao chefe do Poder Executivo Municipal para apreciação e autorização”, afirmou.

Por fim, o prefeito afirmou que cabe aos Secretários Municipais e equivalente das Indiretas promoverem e acompanharem o disposto neste Decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas Unidades Administrativas.

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Acre

Infarto fulminante mata Capitão Moreira, do Corpo de Bombeiros

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O capitão do Corpo de Bombeiros do Acre, Antônio José Moreira, de 62 anos, morreu no início da manhã desta quarta-feira, 1º, em Rio Branco.

O militar foi vítima de infarto fulminante em sua própria residência por volta das 5 horas da manhã. Como quase todos os bombeiros mais antigos do Acre, Capitão Moreira ingressou na Polícia Militar em 1979 e só anos depois foi transferido para o Corpo de Bombeiros. Passou por todos os postos, desde soldado, indo para reserva como capitão.

Parte do velório acontece no Comando do Corpo de Bombeiros do Acre no período de 10 da manhã ao meio-dia. A expectativa, ainda não confirmada pela família, é que o corpo seja transferido no período da tarde para Sena Madureira, município onde nasceu e onde deve ser sepultado.

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Acre

Bocalom sanciona PLC que institui Ouvidoria na Câmara

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio Branco, que servirá como meio de interlocução com a sociedade.

O canal será aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

A Ouvidoria da Câmara Municipal, será diretamente vinculada à Presidência, sendo dirigida por um Ouvidor designado pelo presidente entre os servidores de carreira da Câmara Municipal de Rio Branco e que tenham formação preferencialmente nas áreas de Gestão Pública, Administração e Direito.

O prazo de resposta às demandas encaminhadas à Ouvidoria será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, havendo justificativa expressa e notificada do demandante.

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