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Projeto do senador Jorge Viana [PT] permitirá que partidos com desempenho fraco terão acesso a sobra de vagas em eleições

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Jorge Viana que permite a participação dos partidos que não atingirem o mínimo de votos exigido para a obtenção de uma vaga na Câmara dos Deputados ou em Assembleias Legislativas na distribuição das cadeiras não preenchidas após a aplicação do quociente partidário (proporção de vagas destinada a cada partido em função dos votos recebidos).


O senador Viana justificou a mudança da regra eleitoral sob o argumento de que todos os partidos, inclusive os que atingirem a cota mínima de votos, devem ter o direito de participar da distribuição das frações de votos resultantes da aplicação do quociente partidário.

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Segundo o senador acreano, “era preciso encontrar uma maneira de combater a corrupção eleitoral e as coligações cartoriais, valorizando o papel do voto”.  Ele lembrou situações em que candidatos com grande votação eleitoral individual ficaram sem mandato parlamentar porque seu partido ou coligação não alcançou o quociente eleitoral.


Na opinião de Viana, a retirada dessa restrição à disputa das vagas restantes fará justiça a candidatos nessa situação.


A proposta seguirá agora para exame da Câmara dos Deputados, se não for apresentado nenhum recurso para votação no plenário do Senado.


Charlene Carvalho


 


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