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Antônia Lúcia e Major Rocha promovem a 1ª audiência pública em favor da Defensoria Pública

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Em audiência pública, Antônia Lúcia garante R$ 1 milhão de reforço à Defensoria do Acre

Os resultados da audiência pública de fortalecimento da Defensoria não poderiam ter sido melhores. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar no Estado, deputado Major Rocha, do PSDB. Além de receber a minuta de lei que dará autonomia a Defensoria no Acre, os advogados saíram do encontro com a garantia de R$ 1 milhão para reforçar o orçamento do órgão. O recurso será destinado através de emenda parlamentar da deputada Antônia Lucia [PSC].

A deputada abriu o encontro no auditório da Assembleia Legislativa mostrando o déficit de defensores em todo o Brasil e as dificuldades no Estado do Tocantis, onde ela citou uma interferência direta do governador Siqueira Campos.

– Eu fui para a Câmara dos deputados com esse propósito, nos unimos e durante 110 dias estudamos a situação. Mas a mola mestre para tudo isso foi o meu conhecimento no Estado, em busca de solucionar problemas que não competia a minha pessoa, nem como cidadã e nem como parlamentar, demandas que competem à defensoria pública ou a justiça resolver – disse a deputada.

A Frente ganhou o apoio do Procurador Geral de Justiça, Dr. Sammy Barbosa, que hipotecou todo empenho no objetivo de fortalecer o trabalho da Defensoria. Para ele é fundamental o trabalho dos advogados e da instituição bem estruturada.

– As instituições não devam ser competidores entre si, mas cooperadoras – disse o procurador.

O autor do requerimento da audiência pública, Major Rocha disse que a proposta de defender a Defensoria Pública, não se trata de projeto ou bandeira política, sendo uma iniciativa suprapartidária para beneficiar a maioria da população do  Estado, que precisa dos serviços da Defensoria. “Não estamos aqui para fazer palanque político. A sugestão de fortalecer a Defensoria Pública é uma proposta suprapartidária”, enfatiza.

A Frente ganhou o apoio do Procurador Geral de Justiça, Dr. Sammy Barbosa, que hipotecou todo empenho no objetivo de fortalecer o trabalho da Defensoria. Para ele é fundamental o trabalho dos advogados e da instituição bem estruturada.

– As instituições não devam ser competidores entre si, mas cooperadoras – disse o procurador.

O presidente da Frente Parlamentar ainda pretende realizar mais uma edição da Audiência Pública no Juruá. Ele garantiu total empenho para fazer tramitar dentro da Casa do Povo, a minuta do Projeto que trata da autonomia orçamentária. Embora exista regulamentação desde 2004, segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Celso  Rodrigues, “de fato e de direito isso ainda não existe no Acre”, destacou o defensor.

Defensor geral e deputados de situação não vão à audiência
O defensor Geral da Defensoria Pública do Acre, Dion Nóbrega não foi à audiência para debater as os problemas da instituição. Nóbrega que esteve no lançamento da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais, em Brasília no último dia 05, e chegou a discursar em favor da causa.

Os deputados do bloco de situação também não compareceram ao evento, apesar de o autor do requerimento afirmar que se trata de um movimento suprapartidário, que teria como alvo principal a população carente do Estado que precisa de serviço jurídico gratuito. Apenas as instituições ligadas ao poder judiciário enviaram seus representantes.

Jairo Carioca e Ray Melo – da redação de ac24horas

Acre

Acre registra dois novos casos e mais uma morte por Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta quinta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou o registro de dois novos casos de infecção por coronavírus e mais uma morte pela doença, elevando o número de infectados para 87.934 e de morte para 1.836.

Até o momento, o Estado registra 248.003 notificações de contaminação pela doença, sendo que 160.024 casos foram descartados e 45 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 85.917 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 13 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

O óbito registrado foi da moradora de Epitaciolândia, J.B.S.C., de 21 anos, que deu entrada no dia 23 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 21 de setembro.

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Acre

MPF cobra mais acessibilidade no aeroporto de Rio Branco

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre oficiou a superintendência do Aeroporto Internacional de Rio Branco com prazo para a tomada de medidas que melhorem as condições de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ao utilizarem as instalações e facilidades do aeródromo.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a medida faz parte de ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que propõe a apuração das condições de acessibilidade de passageiros com necessidades de assistência especial no embarque e desembarque nos aeródromos brasileiros.

O MPF elaborou relatório circunstanciado sobre as condições de acessibilidade no Aeroporto Internacional de Rio Branco e constatou falta de sinalização tátil nas dependências do aeroporto para pessoas com deficiência visual, bem como ausência de adequação às normas técnicas dos blocos do piso tátil existentes.

Além disso, foi constatado que as companhias áreas não dispõem de equipamentos suficientes que auxiliem os passageiros no embarque e desembarque, como cadeiras motorizadas, equipamento de ascenso e descenso, rampas de acesso as aeronaves, pontes de embarque/desembarque.

Também foi detectado que falta fiscalização na parada de veículos na via pública de circulação do aeroporto, de modo que os motoristas ocupam as vagas reservadas para PCD ou bloqueiam o acesso às rampas, bem como as calçadas e vias de acesso estão deterioradas, e apresentam, além de rachaduras, obstáculos como valas a céu aberto e tampas elevadas que podem acidentar os transeuntes, sobretudo as pessoas com deficiência.

Outras falhas elencadas no relatório do MPF são o número insuficiente de assentos reservados às PCDs no terminal de desembarque, bem como a existência de apenas um caixa eletrônico de autoatendimento bancário destinado ao uso geral de passageiros, de maneira que, para a PCD realizar o autoatendimento no terminal precisa contar com a ajuda de terceiros, o que fragiliza a sua segurança. Além disso, nenhuma das companhias aéreas possui balcões adaptados para atendimento acessível e não existe fraldário adulto no saguão, ou nas salas de embarque/desembarque do aeroporto.

O MPF questiona à superintendência do aeroporto quais medidas serão adotadas para sanar as irregularidades apontadas no relatório técnico e garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, além de pedir que seja encaminhado cronograma detalhado dessas atividades, com prazo máximo de seis meses para execução.

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Acre

Desocupação no Acre segue entre as 10 maiores do país

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A taxa de desocupação do Acre no 2º trimestre deste ano ficou em 15,9% da população em idade de trabalhar, percentual que o coloca na 9ª posição entre os Estados e em nível superior à média brasileira (14,1%).

Os dados constam do boletim periódico do Instituto Jones dos Santos Neves, que realiza estudos para o Governo do Estado do Espírito Santo. Na PNAD Contínua divulgada em 31 de agosto de pelo IBGE, a desocupação no Acre era a 8ª maior do País. O ranking era liderado por Pernambuco nos dois estudos.

Consideram-se desocupadas, aquelas pessoas sem trabalho, na semana de referência da pesquisa, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência.

Consideram-se, também, como desocupadas as pessoas sem trabalho na semana de referência que não tomaram providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias porque já haviam conseguido trabalho e que iriam começar após a semana de referência.

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Acre

Acre registrou 3.085 focos de incêndios em setembro, diz Inpe

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Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que o Estado do Acre registrou, somente nos primeiros 20 dias de setembro, 3.085 focos de incêndio. Já os números desde o dia 1° de janeiro mostram que foram registrados 6805 focos nos 22 municípios acreanos.

Segundo os dados do Inpe, o total é o maior dos últimos 16 anos. O instituto mostrou que os municípios que realizaram maiores índices de queimadas, nos últimos 9 meses, foram Feijó e Tarauacá.

Já na região norte, foram contabilizados mais de 11 mil focos de calor. A Amazônia brasileira registrou em agosto de 2021 mais de 28 mil focos de queimadas —o terceiro pior resultado para o período nos últimos 11 anos. Os números, disponibilizados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), só ficaram atrás dos registrados em 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os incêndios no bioma costumam estar associados ao desmatamento. O fogo é usado para queimar a vegetação derrubada — e que foi deixada secando— e para limpar pastos.

O recorde de incêndios para agosto aconteceu há dois anos, quando foram mais de 30 mil focos de queimadas na região.

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