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MPF/AC recomenda criação da Resex do Riozinho do Rôla

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O Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promova a criação da Reserva Extrativista do Riozinho do Rôla.

O procurador da república Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da recomendação, ressaltou a compatibilidade das atividades desenvolvidas pelos moradores da região da Bacia Hidrográfica do Riozinho do Rôla ao que estabelece a Lei nº 9.985/00, que define a Reserva Extrativista como uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A Resex teria como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade, além de contemplar dispositivos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê proteção aos direitos humanos das populações tradicionais e o direito de receberem apoio governamental para desenvolvimento de suas atividades.

Em reunião realizada na Procuradoria da República, os moradores da região entregaram cópias das atas de reuniões de consultas públicas realizadas para a criação da Resex, no entanto, o procedimento de criação estaria estagnado no âmbito do ICMBio.

Também foi recomendado, como medida preventiva, que o fazendeiro Mozar Marcondes Filho que estaria em litígio fundiário com os moradores da região se abstenha de promover qualquer ação para retirada das famílias até que esteja finalizado o processo de estabelecimento da Resex.

Foi recomendado também que os custos para a implantação da Reserva sejam incluídos no orçamento do Estado para 2012, sendo o final de 2012 o prazo recomendado para a finalização do processo.

As informações são MPF/Acre

Acre

Cadastro reserva se acorrenta e cobra “palavra” de Gladson

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Durante protesto, o integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil, Jorge Souza Pequeno, de 24 anos, natural de Cruzeiro do Sul, se acorrentou nas primeiras horas desta quarta-feira, 1°, em frente ao Palácio Rio Branco, para cobrar um posicionamento do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Ao ac24horas, Jorge disse que o foco de seu protesto é chamar a atenção do chefe do executivo. Segundo ele, é necessário que o governo faça um ato concreto sobre o assunto. “Minha reivindicação é um ato concreto do Governador como uma nota no diário oficial, pois, a palavra dele ele já vem dando durante quase 4 anos, só quero ser chamado para a última etapa do concurso, que é a academia de polícia”, declarou.

Recentemente, Gladson convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O certame foi realizado em 2017, na época, o concurso da Polícia Civil era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

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Acre

Prefeitura decreta medidas para contenção de despesas

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou um decreto nesta quarta-feira, 1, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo.

No decreto, ficam suspensas as ações relativas a pessoal que causem impacto financeiro na Folha de Pagamento, especificamente, a concessão de férias em pecúnia.

“Havendo necessidade premente da realização das referidas despesas, deverá ser encaminhada justificativa fundamentada pelo ordenador de despesa, acompanhada do respectivo demonstrativo financeiro, ao chefe do Poder Executivo Municipal para apreciação e autorização”, afirmou.

Por fim, o prefeito afirmou que cabe aos Secretários Municipais e equivalente das Indiretas promoverem e acompanharem o disposto neste Decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas Unidades Administrativas.

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Acre

Infarto fulminante mata Capitão Moreira, do Corpo de Bombeiros

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O capitão do Corpo de Bombeiros do Acre, Antônio José Moreira, de 62 anos, morreu no início da manhã desta quarta-feira, 1º, em Rio Branco.

O militar foi vítima de infarto fulminante em sua própria residência por volta das 5 horas da manhã. Como quase todos os bombeiros mais antigos do Acre, Capitão Moreira ingressou na Polícia Militar em 1979 e só anos depois foi transferido para o Corpo de Bombeiros. Passou por todos os postos, desde soldado, indo para reserva como capitão.

Parte do velório acontece no Comando do Corpo de Bombeiros do Acre no período de 10 da manhã ao meio-dia. A expectativa, ainda não confirmada pela família, é que o corpo seja transferido no período da tarde para Sena Madureira, município onde nasceu e onde deve ser sepultado.

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Acre

Bocalom sanciona PLC que institui Ouvidoria na Câmara

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio Branco, que servirá como meio de interlocução com a sociedade.

O canal será aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

A Ouvidoria da Câmara Municipal, será diretamente vinculada à Presidência, sendo dirigida por um Ouvidor designado pelo presidente entre os servidores de carreira da Câmara Municipal de Rio Branco e que tenham formação preferencialmente nas áreas de Gestão Pública, Administração e Direito.

O prazo de resposta às demandas encaminhadas à Ouvidoria será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, havendo justificativa expressa e notificada do demandante.

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