O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (20) que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados não terá efeito imediato como quer o Governo Federal. A elevação do imposto vai valer apenas a partir de dezembro.
No entendimento dos ministros do Supremo, a Constituição Federal prevê que aumento de tributos só podem vigorar 90 dias da publicação de decreto ou lei.
No Acre, o volume de vendas dos importados que sofrerão com o aumento do imposto, representa 7% de todas as vendas do mercado acriano, de acordo com dados do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Rio Branco (AC).
Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
edmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas
Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votará o…
A decisão do Carrefour de suspender a comercialização de carnes provenientes do Mercosul, sob justificativa…
O professor adjunto no curso de Direito da Universidade Federal do Acre e Superintendente do…
João Vitor Leite, de 20 anos, natural de Xapuri e morador em situação de rua,…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de 9.500 maços de cigarros contrabandeados no…
A partir de 31 de março do ano que vem Rio Branco terá voos diretos…