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Governo mobiliza 64 instituições para defender exploradores de madeira e repudiar denúncia de trabalhadores da floresta

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Os questionamentos que surgiram nos últimos meses sobre supostas irregularidades em projetos de manejo florestal na Floresta Pública do Antimary e na Fazenda Ranchão II, têm mobilizado a equipe do governador Tião Viana (PT), em defesa do projeto que é apontado pelos partidários da Frente Popular do Acre, como a essência dos projetos sustentáveis desenvolvidos pelas três últimas administrações da FPA, frente ao Governo do Acre.

Nesta quarta-feira, 19, além dos gestores de Tião Viana, o Imaflora, instituição que faz certificação socioambiental através da certificação agrícola, que auxiliam na adequação socioambiental de empreendimentos florestais e agrícolas se pronunciou em defesa do projeto de extração de madeira certificada das florestas do Estado. A Imaflora divulgou nota explicativa da abordagem da revista ISTOÉ, na reportagem “O golpe verde”.

Ao todo, 63 instituições assinaram a nota de repúdio do Governo do Estado. Sindicatos, secretarias, órgãos federais, centrais de trabalhadores e ONGs defenderam a madeireira Laminados Triunfo, [que explora e vende a madeira para o mercado externo], o Governo do Estado [que entregou a fábrica de tacos construída com dinheiro público e a exploração do manejo] e repudiaram os trabalhadores da floresta que supostamente teriam sido atingidos por crimes ambientais, além dos políticos que tornaram as denúncias públicas.

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola esclarece que existem diversas entidades habilitadas a realizar auditorias de certificação FSC no Brasil e o IMAFLORA é uma delas. Sobre a afirmação de que o Imaflora “distribui às empresas o selo verde”, o instituto afirma que a certificação só é concedida a empresas que comprovem o cumprimento às rigorosas normas estabelecidas pelo FSC e reconhecidas internacionalmente.

Com relação a Laminados Triunfo, o Imaflora informa que a empresa possui um certificado FSC (código SW-FM/COC-001586) ativo para 7.497,00 hectares, onde cumpre com os critérios de certificação, constatado nas últimas auditorias de campo. O Imaflora não esclarece sobre os supostos crimes ambientais cometidos pela madeireira, na obstrução do canal de passagem das águas do Riozinho do Rola e demais córregos denunciados pela feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e famílias do seringal São Bernardo.

Em relação à Floresta Estadual do Antimary (FEA),  o Imaflora enfatiza que a certificação FSC da FEA foi concedida em 2005. “E, desde então, auditorias independentes são realizadas anualmente pelo Imaflora. Sobre a suposta devastação da “mata do Limoeiro”, mencionada na matéria, de ISTROÉ, apesar de estar situada nas proximidades da mesma, não faz parte da certificação da Floresta Estadual do Antimary”, dizem os representantes do instituto.

O Imaflora afirma ainda que encoraja partes interessadas a enviarem comentários sobre estas áreas diretamente para imaflora@imaflora.org, sempre que possível, apoiados em evidências concretas. Segundo o instituto, todos os comentários recebidos serão devidamente avaliados e respondidos publicamente pela equipe de auditores do Imaflora.

REPÚDIO AS DENUNCIAS
Os Presidentes dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT apresentaram moção repúdio às denúncias e os denunciantes, e defenderam o manejo floresta, como mola propulsora da economia do estado . Segundo os gestores, o manejo florestal é hoje uma das atividades econômicas mais importantes do Estado do Acre, representando mais de 20 % do valor bruto da produção do Estado.

Segundo os secretários do governo, dados de órgãos oficiais indicam que no Acre existem mais de 500 empresas, entre grandes e médias e pequenas empresas, relacionadas ao setor florestal, que produzem mais de 700 mil metros cúbicos de madeira por ano, gerando em torno de 4.600 empregos diretos, movimentando uma economia de mais de R$ 500 milhões por ano.

Os gestores de Tião Viana reconhecem os problemas existentes na exploração dos projetos de manejo, e fazem o chamamento das instituições e políticos para trabalhar nos ajustes necessários, no anejo florestal empreendido na Floresta Estadual do Antimary. Os problemas, segundo o comunicado oficial dos gestores da administração estadual,  “são problemas pontuais, que exigem solução pontual e não o retrocesso ao modelo de produção anterior”.

A equipe de governo afirma ainda, que “a criação de Unidades de Conservação e demarcação de Terras Indígenas associado às atividades de manejo florestal, contribuem para o êxito na conservação de  87 % das florestas acreanas, diminuição significativa das taxas de desmatamento, ao mesmo tempo em que promove um expressivo crescimento econômico”.

As denúncias apresentadas pelo deputado Major Rocha (PSDB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), famílias residentes no seringal São Bernardo, além das 40 famílias da Floresta Pública no Antimary, foram repudiadas com veemência pelas 63 instituições que apóiam a administração estadual, que classificaram como “ações de indivíduos ou grupos interessados em sobrepor seus interesses em detrimento aos interesses maiores da sociedade acreana”.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Conselheiro diz que Rio Branco nega vacina para farmacêuticos

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Após reportagem do ac24horas sobre o desencontro de informações na vacinação de pessoas acima de 40 anos no mutirão montado pelo governo do Acre na capital acreana, o Conselheiro Federal de Farmácias do Acre, Romeu Cordeiro, enviou uma nota afirmando que a diretora de assistência à saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Sheila Andrade, teria mentido ao jornal ao afirmar que nunca “houve recusa” do município de Rio Branco em vacinar pessoas do “grupo prioritário” da vacina contra Covid-19.

Segundo Cordeiro, mesmo sendo uma determinação do Ministério da Saúde, os profissionais farmacêuticos e os demais colaboradores do ramo têm o pedido de vacinação negado em todos os postos de vacinação. “Sheila Andrade destacou que desde o início da campanha de imunização contra o coronavírus, em nenhum momento a Semsa se recusou a vacinar nenhum indivíduo fora das faixas etárias estabelecidas, dos grupos prioritários e muito menos comorbidades”, diz o Conselheiro.

No entanto, ele afirma que neste sábado, 19, o profissional de saúde, Nélio Moraes, levou sua mãe para vacinar e aproveitou para perguntar se também poderia se vacinar, por fazer parte da classe da saúde. “A resposta foi que ele teria de esperar de acordo com a idade”. O conselheiro dos farmacêuticos diz que foi necessário acionar o judiciário em ação conjunta do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF) e do Sincofac – sindicato das empresas do ramo farmacêutico, contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o seu secretário de saúde, Frank Lima, em processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC e está concluso para decisão do juiz de direito.

Romeu afirma que dos 22 municípios acreanos, Rio Branco é a única cidade pendente em cumprir as determinações do Ministério de Saúde, que é vacinar todos os profissionais de saúde previsto no Plano Nacional de Imunizações (PNI), faltando uma média 60% do setor farmacêutico serem vacinados contra covid-19.

Ao Conselho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, teria dito que “se os farmacêuticos não foram vacinados ainda é porque o Ministério [da Saúde] não autorizou”.

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Acre

Vanda Milani defende mais apoio ao homem do campo em Xapuri

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) defendeu mais apoio ao homem do campo durante encontro realizado na manhã de hoje (19), no município de Xapuri, no Alto Acre.

O evento foi promovido pelo gabinete do deputado estadual Antônio Pedro (DEM) e contou com a participação do secretário de agricultura do estado, Nenê Junqueira, o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca, o superintendente do Basa, José Luiz e representantes do Deracre e Iteracre.

“Encontros como esse são importantes para ouvirmos do trabalhador rural quais são as suas principais demandas. O Acre vive um momento impar com obras estruturantes que apontam para avanços na economia. Quem está no campo precisa se preparar para a abertura dos novos mercados e as parcerias são fundamentais para levar inovação tecnológica agregando valor aos produtos”, disse a deputada.

A parlamentar debateu viabilidades e soluções para regularização fundiária e melhoramento dos ramais para o escoamento dos produtos. Ela lembrou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões para a manutenção de 11 quilômetros do Ramal Mucambo II, que proporcionou acesso a três escolas na região, além de 8 quilômetros de manutenção no Ramal Tupá II.

“Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região. Nossos recursos ajudam na política de sustentabilidade do governo nas unidades de conservação do estado para melhorar as condições de acesso e escoamento dos produtos florestais e agroflorestais nas florestas e seu entorno”, acrescentou.

Ainda durante o encontro a deputada destacou o apoio dado através de sua parceria com o governador Gladson Cameli. Ela destinou R$ 10 milhões de emenda de bancada para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos. Outros R$ 2 milhões para aquisição de calcário para melhorar a produção dos trabalhadores rurais.

Vanda Milani aproveitou a presença dos representantes de instituições financeiras que fazem gestão de fundos constitucionais como o FNO para pedir a desburocratização para acesso às linhas de crédito socorrendo os pequenos produtores que foram impactados economicamente pela pandemia.

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Acre

Advogados no Acre pedem prioridade na vacinação de Covid-19

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou às prefeituras do Acre a inclusão da advocacia na imunização promovida pelo Poder Público. A categoria que garantir segurança, saúde e bem-estar dos profissionais do Direito que precisam cumprir diversas demandas relacionadas ao trabalho de forma presencial.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício e endereçado aos prefeitos da capital e do interior. Para Erick Venâncio, presidente da Seccional, o papel da classe é tão necessário quanto o desempenhado por outros grupos já contemplados. “A advocacia (pública, privada e defensores) lidam diuturnamente na mesma seara em que atuam essas forças”, pontua o texto assinado por Venâncio.

Ele lembra que atividades como frequentar o sistema prisional, fóruns, delegacias de polícia e repartições públicas e privadas são cotidianas no exercício profissional e garantem a concretização dos direitos das pessoas em tempos de crise, além da renda mensal de advogados e advogadas. O presidente alerta que do trabalho desses homens e mulheres é garantido “o seu sustento e as necessidades básicas de suas famílias”.

Venâncio reforça que não é razoável que uma função essencial à Justiça – amparada pela Constituição Federal – que mantém contato com agentes de segurança e outros atores de diversos ambientes, não receba a mesma prioridade na vacinação. Ele relembra que o impedimento por parte do Ministério da Saúde e de alguns órgãos judiciais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de entidades privadas não permite à Seccional Acre promover campanha própria, como já é feito na Caravana de Vacinação contra a Influenza H1N1.

O presidente da OAB/AC pontua a situação da classe em Rio Branco, onde está presente a maior parcela dos profissionais ativos. “Temos hoje em Rio Branco cerca de 2.500 advogados ativos, muitos deles já imunizados em razão da idade, de comorbidades ou de pertencerem a outros grupos prioritários (professores, por exemplo), o que certamente não trará grande impacto na sua inclusão como grupo prioritário”, finaliza.

Assessoria OAB-Acre

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Acre

Mutirão de vacinação imunizou quase 5 mil pessoas em Rio Branco

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O mutirão do Palácio Rio Branco em parceria com a prefeitura de Rio Branco, realizado para vacinar o público acima dos 45 anos, imunizou 4.690 pessoas em apenas 48 horas.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, os profissionais imunizaram 126 gestantes/puérperas. “O governo chamou e a população atendeu”, explicou.

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