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Em pronunciamento no Plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira (10), o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) fez a defesa da partilhas dos royalties do Petróleo entre todos os Estados e Municípios do País, independente de serem produtores ou não.
Bittar afirma que o termo “Estado produtor” seria falácia, atribuído à União a produção de fato da extração de petróleo. “A Constituição diz claramente que a riqueza da plataforma do continente brasileiro é nacional. De mais a mais, Senhor Presidente, quem estuda, quem pesquisa e quem descobre os poços de petróleo por todo o País é a União, não são Estados”, disse.
O deputado fez questão de relatar a possibilidade de aditivos ao município de Rio Branco já para 2012. “Minha cidade, a Capital Rio Branco, pode receber no ano que vem, na proposta mais humilde, 12 milhões de reais a mais por ano, ou seja, 1 milhão a mais por mês. Meu querido Estado do Acre, que é muito pobre e precisa muito, pode receber no próximo ano 132 milhões de reais a mais”.
Bittar quer limitar cargos de confiança nos governos
Ainda em seu discurso, Márcio Bittar avisou que está na coleta de assinatura para um projeto que visa profissionalizar o Estado brasileiro, reiterando que os cargos de confiança sejam preenchidos por servidores de carreira. Na visão do parlamentar, a ideia valorizaria o servidor público e poria fim ao dito ‘loteamento’ dos espaços públicos no País – que tem nas relações pessoais e políticas mais atenção do que o mérito profissional.
“Como sei que isso não pode ser feito de uma hora para outra, proponho que, depois da promulgação da lei, o Estado brasileiro, o Governo, a União, tenha 4 anos para se adequar”, finaliza.
Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
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Redação de ac24horas
