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Defensores são contra a contratação de advogados dativos

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“Advogado dativo é ilegal, vai de encontro à Constituição”

O alerta é feito pelo presidente da associação dos Defensores, Celso Rodrigues, em entrevista coletiva à imprensa, hoje às 10 horas, na sede da associação, o defensor apresentará relatório comprovando que sai muito mais caro contratar advogados dativos do que fortalecer a Defensoria Pública. Eles querem concurso público e o suprimento de 11 vagas existentes a partir de 2009.

– A Constituição estabelece a Defensoria Pública como instituição para atender e acompanhar casos de pessoas que não tenham condições de pagar um advogado – comentou o presidente.

Rodrigues disse por telefone, ontem à noite, que a formulação de um novo termo de cooperação para a contratação de advogados dativos segue na contramão do que já determinou, recentemente, a Organização dos Estados Americanos – OEA. Ele lembra ainda, que em 05 de outubro foi lançada a Frente Parlamentar Nacional para o Fortalecimento da Defensoria Pública.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

 

 

 

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Acre

Governo abre lugar para a Abin e Segurança no Comitê da Covid-19

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou um Decreto nesta quarta-feira, 16, que dispõe sobre as regras de organização e funcionamento do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 (CAECOVID). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

No decreto, Cameli abriu espaço para representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de órgãos que compõem o colegiado.

O CAECOVID é o órgão colegiado auxiliar do Estado do Acre nas matérias relacionadas à doença covid-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

O Comitê propõe ao governador do Estado a tomada de decisões relativas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19; além de aprovar as resoluções de que trata o art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho e 2020; deliberar sobre as proposições realizadas pelo Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem COVID no exercício das atribuições previstas no art. 20 do Decreto nº 6.206, de 2020.

Os representantes serão membros natos e corresponderão aos dirigentes máximos dos respectivos órgãos, com exceção do segundo representante da Secretaria de Estado de Saúde, o qual será indicado pelo Secretário de Estado de Saúde, e do representante do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid, que corresponderá a quem esteja no exercício de sua coordenação, conforme designação prevista em decreto.

Já o representante da Abin será indicado pelos chefes do respectivo órgão, já que se trata de um órgão federal.

Com a alteração, o Comitê será composto por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Universidade Federal do Acre, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre – COSEMS, município de Rio Branco, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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Acre

Alan Rick diz que Acre vai contratar médicos formados no exterior

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O deputado Alan Rick disse nesta quarta-feira (16) ter certeza que o governador Gladson Cameli irá sancionar a lei que autoriza o Governo do Acre a contratar médicos formados no exterior para atuação na pandemia. Podem ser contratados profissionais que já atuaram programas.

Segundo Alan, faltam pequenos detalhes na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o governador assine o documento e o publique no Diário Oficial do Estado. “Acredito que em breve via sancionar e lançar o edital”, disse, em entrevista à Rádio Aldeia FM.

“Não temos médicos em vários municípios. Em uma crise dessas, onde muitos profissionais pegaram Covid-19, vai deixar a pessoa morrer”, disse.

“É uma contratação emergencial. Ninguém pode brincar com uma doença dessas. Esse debate é levantado porque faltam médicos”, afirmou.

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Acre

Rio Branco amplia vacinação e inclui público em geral de 50 a 59 anos

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Com o intuito de acelerar a vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde inicia nesta quarta-feira, 16, a vacinação do público em geral de 50 a 59 anos, em dez pontos na capital.

Desses 10 pontos, um é exclusivamente para a segunda dose, outro para trabalhadores da construção civil e indústria que integram a 4ª fase de vacinação e outros oito são para rio-branquenses que tenham entre 50 a 59 anos.

Com a baixa procura na terça-feira, 15, a prefeitura de Rio Branco decidiu ampliar a vacinação para pessoas que tenham a partir de 50 anos até 59 anos nesta quarta (16)

O público que precisa tomar a segunda dose da vacina, conforme data descrita na carteira de vacinação, ainda pode procurar o drive-thru, montado no antigo pátio do Detran-AC, em frente ao 7º BEC.

Para tomar a vacina, o cidadão só precisa apresentar documento com foto, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e ser incluído na planilha da vacinação.

O ponto exclusivo para os trabalhadores da construção civil e da indústria são:

Ginásio do Sesi, no bairro Manoel Julião.

Pontos de vacinação para público de 50 a 59 anos na capital:

URAP Cláudia Vitorino

URAP Hidalgo de Lima

URAP Roney Meireles

URAP Eduardo Assmar

URAP Vila Ivonete

URAP São Francisco

URAP Rosângela Pimentel

URAP Bacurau

UBS Valdeísa Valdez

Policlínica Barral y Barral

Drive-thru em frente ao 7º BEC (2ª dose)

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Acre

Gladson deve reunir pecuaristas que se sentiram intimidados pelo Mapa

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O governador Gladson Cameli deve se reunir na tarde desta quarta-feira, 16, com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, e o pecuarista Jorge Moura, que teve sua propriedade alvo de uma operação de fiscalização do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) com o apoio do exército brasileiro. O fazendeiro teria reclamando da truculência da operação em trazer homens armados.

LEIA MAIS:

Exército e Mapa fazem operação na fazenda de Jorge Moura e pecuarista se revolta 

Maior produtor de milho do Acre também denuncia ação truculenta do Mapa com apoio do Exército

Ao ac24horas, Cameli afirmou que soube do assunto apenas pela imprensa já que estava participando das agenda oficiais do aniversário de 59 anos do Estado do Acre, comemorado nesta terça-feira, 15. “Eu sei o que vocês sabem. O Assuero me solicitou uma reunião que deve ocorrer na parte da tarde onde trataremos da operação. De antemão, eu não sou a favor de truculência e excessos. Vamos analisar os casos e vermos em como podemos auxiliar”, explicou o governador.

O presidente do Idaf, Francisco Thum, disse que o trabalho da operação Vigia é coordenado pelo Mapa, com acompanhamento do órgão de defesa estadual, e voltado para o combate ao contrabando de produtos veterinários e o comércio de animais, mas também relacionado a ilícitos como roubo de gado na região da fronteira acreana.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, lamentou os episódios envolvendo a operação e afirmou que a entidade vai fazer denúncia ao Ministério da Agricultura e ao governo do Acre a respeito dos incidentes. Para ele, não há nenhuma contestação à fiscalização, mas à maneira como os órgãos fizeram o procedimento. “O que nos assusta é essa truculência toda, essa demonstração de força, com um caminhão de soldados do Exército muito bem armados, claramente com o objetivo de intimidar e de constranger, numa atitude desnecessária porque não estava havendo nenhuma posição do proprietário de impedir qualquer ação do Poder Público, que tem legitimidade para tal”, disse Veronez.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as fiscalizações no estado estão ocorrendo de maneira simultânea, com apoio do IDAF, da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, e que se trata de uma ação rotineira com o objetivo de coibir o comércio de animais silvestres e uso de defensivos agrícolas e produtos veterinários irregulares contrabandeados dos países vizinhos. Quanto à presença do Exército nos trabalhos de fiscalização, o Ministério da Agricultura diz que a medida é necessária por se tratar de região de fronteira, onde há a possibilidade de conflitos e a presença do tráfico de drogas e armas, esclarecendo que não há o objetivo intimidar produtores rurais, sendo isso explicado aos proprietários na chegada da fiscalização.

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