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Prefeitura tenta desqualificar informações repassadas pela comunidade

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Os secretários de educação, Marcio Batista e de Obras, Claudia Cunha, emitiram nota de esclarecimento ontem (06), desmentindo a paralisação das obras da escola Padre Peregrino, conforme foi veiculado pelo site ac24horas. Segundo a nota, a matéria estaria em desacordo com a ética e a técnica do bom jornalismo e fora de contexto.

DOS FATOS:
No dia 03 de outubro foi enviada à redação do ac24horas, uma carta assinada pela comunidade inserida na escola Padre Peregrino, reivindicando, entre outras coisas, a continuidade da obra, que segundo a denúncia “estar parada há mais de 2 (duas) semanas. Inicialmente, nos foi divulgado que a previsão de entrega da Escola pela empreiteira seria até o dia 20 de outubro de 2011, fato complicado a contar da pausa de semanas no andamento das obras”, diz o texto.

Esta carta foi protocolada na Secretaria de Educação do Município. De posse das informações, a reportagem foi até o local onde está sendo construída a escola, na quadra 21, do Conjunto Tucumã. No local, o apontador e o Mestre de Obras responsável pela execução dos trabalhos, confirmaram o que os pais dos alunos haviam denunciado: a paralisação por falta de pagamento. Estes, temendo represálias, pediram para não terem seus nomes identificados.

A empresa que realiza as obras de pinturas, referida na nota de esclarecimento dos secretários, também confirmou que havia paralisado os serviços. A pintura foi terceirizada à empresa que está instalada na casa 23, da quadra 21, a 100 metros da obra da escola Padre Peregrino, onde a reportagem esteve ouvindo os funcionários.

O fato vem sendo acompanhado de perto por dois vereadores, um deles, da base do prefeito Raimundo Angelim, o vereador Roger, que insistentemente, vem pedindo soluções para vários problemas criados a partir do atraso na entrega da obra. Tanto é, que no próximo sábado, a comunidade escolar irá se reunir junto com vereadores e a própria secretaria de educação para resolver as questões apontadas.

Para dirimir quaisquer dúvidas, a reportagem publica na integra, a carta denuncia enviada ao site [e ao secretário] e a nota de esclarecimento divulgada pela secretaria de educação.  

Ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Educação,
Márcio José Batista.
Assunto: resolução dos transtornos causados pela reforma da Escola Municipal Padre Pelegrino e conseqüente uso de estabelecimentos de ensino provisórios e inadequados.

Excelentíssimo Secretário,
Por intermédio do presente documento, os pais e responsáveis pelos alunos da Escola Padre Pelegrino, abaixo assinados, solicitam que sejam saneados os transtornos causados pela reforma e interdição do espaço físico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pelegrino. Sabemos que foi destinado recurso superior a 1 (um) milhão de reais pelo Ministério da Educação para reconstrução da escola, uma vez que a mesma estava com a engenharia condenada há anos, inclusive pelo Corpo de Bombeiros.

Nesse sentido, conforme deve ser do Vosso conhecimento há vários meses que a escola vem funcionando de forma improvisada em vários locais diferentes, a saber: na Paróquia Sagrada Família, no bairro Tucumã, com 3 (três) turmas, sendo que 2 (duas) delas ocupam o mesmo espaço. Destas, a outra está funcionando dentro de um “Chapéu de Zinco”, sendo que todas estão com ventilação inadequada para lecionar aulas. Foi preciso dois pais de alunos para doar à turma os ventiladores para reduzir o desconforto gerado pelo forte calor, que prejudica a concentração e aprendizado.

Continuando, há outras 2 (duas) turmas de alunos improvisadas na Escola Darcy Vargas, na Rodovia Dias Martins, bem distante do endereço da Escola Padre Pelegrino. Já outras 2 (duas) turmas estão na Escola Terezinha Kalume, no bairro Rui Lino. Por fim, 3 (três) turmas estão no SEJA do Rui Lino (4º e 5º anos).

Assim, além do desconforto do local inadequado para aulas em alguns casos, há também a questão da mudança brusca de endereço, dificultando o acesso dos alunos por causa da distância entre os espaços improvisados para aulas e a residência do aluno. Isso porque em geral quando um pai vai matricular seu filho em um estabelecimento de ensino leva em consideração a proximidade da escola com a sua moradia, facilitando a rotina da família e a segurança do estudante.

Até mesmo a Sala de Recursos para alunos portadores de alguma necessidade especial está funcionando na Escola Terezinha Kalume, prejudicando a integração e sociabilidade dos alunos que fazem acompanhamento em contra-turno.

Por outro lado, nós queremos e estamos ansiosos pela reconstrução da escola de nossa comunidade. Por esta razão não entendemos e pedimos explicações como cidadãos sobre o porquê da reforma da Escola Padre Pelegrino estar parada há mais de 2 (duas) semanas. Inicialmente, nos foi divulgado que a previsão de entrega da Escola pela empreiteira seria até o dia 20 de outubro de 2011, fato complicado a contar da pausa de semanas no andamento das obras.

Aproveitando o ensejo, solicitamos que haja preocupação e resolução da questão da ventilação no ato de reforma da Escola Padre Pelegrino com climatização das salas de aula através de condicionadores de ar.

Visando a melhoria em todos os aspectos, solicitamos que a rua que dá acesso à escola Padre Pelegrino seja transformada em rua de mão única (sentido único de tráfego), pois devido à mesma ser muito estreita, vem causando engarrafamento e gerando perigo de acidente nos horários de pico (chegada e saída dos alunos).

Por fim e não menos importante, tendo em vista o fim do ano letivo que se aproxima, requeremos da Secretaria de Educação a prorrogação do contrato da ótima Professora Sebastiana, do segundo ciclo, tendo em vista que a turma em apreço já teve 2 (duas) professoras distintas no mesmo ano e que uma troca de professora a essa altura poderá prejudicar o desenvolvimento dos alunos. Para evitar tal fato, pedimos que a atual professora (Sebastiana) seja mantida como tutora da turma em continuidade ao excelente trabalho desenvolvido, junto com a professora que está voltando de licença médica, sem prejuízo para a turma e para as educadoras envolvidas.

Sem mais para a ocasião, transcrevemos os votos de cordialidade.
Rio Branco – AC, 3 de outubro de 2011.

 NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em função da veiculação de informações inverídicas  no site AC 24Horas,  em desacordo com a ética e a técnica do bom jornalismo e completamente fora de contexto acerca da obra de reconstrução da Escola Padre Peregrino, no Conjunto Tucumã, a Prefeitura de Rio Branco  vem a público repor a verdade:
1-      A obra, iniciada em 13 de maio de 2011, não está paralisada. Muito ao contrário, grupo de pintores realiza nesta semana serviço preparatório (raspagem, limpeza) para aplicação da pintura, que se constitui na penúltima fase da reforma.

2-      Obras públicas são pagas por medição. Do valor total de R$1.027.126,82, parte é de recursos de convênio com o Governo Federal (FNDE Nº702389/2010) no valor de R$784.817.569,18. Do restante, R$242.309,26 são de recursos próprios do Tesouro Municipal, incluindo a contrapartida legal.

3-      A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Seduop), responsável pelo acompanhamento da execução do projeto, já realizou duas medições que resultaram na efetuação do pagamento de R$544.120,31 ante a liberação de R$575.877,86 dos recursos próprios e conveniados.

4-      O prazo de execução da obra é de 10 meses, conforme contrato assinado entre a PMRB e a empresa Destak Construções Ltda que anunciou para o próximo mês de novembro a entrega completa dos serviços. Assim, ao invés de atrasada, a obra está com seu cronograma adiantado. Nesta quinta-feira, 06 de outubro, a obra atingiu 85% do total a ser executado.

5-      Na próxima semana, a empresa contratada inicia a construção do muro da escola, que é a última etapa para conclusão da obra. A partir daí, a PMRB define a data de inauguração.

6-      Por fim, a PMRB prima pela qualidade em suas obras. A comunidade usuária da Escola Padre Peregrino ganhará um espaço moderno, confortável e adequado à melhor aprendizagem.  Essa é a verdade. Esse é o compromisso do prefeito Raimundo Angelim e sua equipe.

Rio Branco, 06 de outubro de 2011

Marcio Batista
Secretário Municipal de Educação

Claudia Cunha
Secretária Municipal de Obras Públicas

Acre

Auditoria do TCE avalia retorno às aulas presenciais no Acre

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Auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre estão realizando inspeções em algumas escolas públicas avaliando o andamento da aulas presenciais. Itens como estrutura física, segurança, merenda e protocolo de higiene da Covid-19 estão em análise.

“Desta forma, o TCE poderá neste momento orientar os gestores e coibir práticas ilegais com o erário público”, disse Elis Damasceno, auditora do Tribunal.

Nesta primeira fase algumas escolas são visitadas e foram escolhidas por amostragem levando-se em consideração o risco e a relevância. As informações colhidas passam a compor um relatório de inspeção e em caso de irregularidades, a fiscalização poderá resultar em autuação. O TCE não informou quando divulgará o relatório.

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Acre

José Adriano conclama união pelo desenvolvimento do Norte

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No 1º Jantar das Lideranças do Norte, presidente da FIEAC destaca importância de agregar interesses públicos, privados e da sociedade para avanço da Região

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o mundo está se voltando para o Pacífico no que diz respeito à rota comercial com países asiáticos. Considerando isso e também a proposta de criação da sub-região de desenvolvimento Amacro, que compreende os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, e a nova lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), o Acre passa por um novo contexto de oportunidades que se conectam com a Região Norte e o Brasil.

Foi justamente para chamar a atenção de todos para esse novo momento que o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, decidiu conclamar todas as federações do Norte e lideranças empresariais e políticas para uma grande união pelo desenvolvimento da Amazônia.

“Nosso propósito é encontrar uma forma de agregar os interesses públicos, privados e da sociedade, visando à melhoria da qualidade de vida de toda a nossa população. Conto com vocês na busca incessante pelo desenvolvimento do Acre e da Região Norte”, declarou José Adriano, em seu discurso no 1º Jantar das Lideranças do Norte, realizado na noite da última quarta-feira, 1º de dezembro, em Rio Branco.O evento fechou um dia intenso de atividades que começou com a Reunião da Ação Pró-Amazônia, seguida da Outorga dos Prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente. Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de importantes representantes da classe empresarial do Acre e da Amazônia Legal participaram do encontro.

Durante o jantar, o empresário também fez um relato dos diversos avanços obtidos em sua gestão à frente do Sistema FIEAC, destacou o importante apoio que tem recebido da sua Diretoria, bem como da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e enalteceu o empenho dos colaboradores da FIEAC, IEL, SESI e SENAI no Acre.

“A FIEAC tem mostrado sua força a cada pleito, a cada campanha solidária, a cada iniciativa abraçada por uma diretoria aguerrida e envolvida com as lutas e bandeiras de colegas que se sentem representados por uma entidade de grau superior, acessível e verdadeiramente idônea. Defendemos interesses não somente de pessoas jurídicas, mas de milhares de famílias que dependem do pleno funcionamento de uma economia livre”, acentuou José Adriano.

Presente no encontro, o presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, elogiou a atuação de José Adriano em defesa dos interesses da classe empresarial e do crescimento da Amazônia. “É uma liderança movida a propósitos e que cumpre, com maestria, a missão de apoiar o Acre na agenda do desenvolvimento econômico e fortalecimento da indústria”, assinalou.

Já o governador Gladson Cameli enfatizou a importância da parceria do poder público com uma iniciativa privada forte. “O protagonismo tem que ser de todos nós”, acrescentou. Por sua vez, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, disse que o estado tem um potencial enorme, mas é preciso dar segurança jurídica para que os empresários possam investir mais e, consequentemente, ampliar a geração de emprego e renda.

Também estiveram no evento os presidentes das Federações das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Antônio Carlos da Silva; do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez; de Roraima (FIER), Izabel Itikawa; o presidente da Federação de Agricultura do Acre (Faeac), Assuero Veronez; o presidente do TCE/AC, Ronald Polanco; o presidente do TRE/AC, desembargador Francisco Djalma; o deputado estadual José Bestene; além de outras lideranças políticas e empresariais do Acre.

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Acre

Sem mortes, Acre tem apenas dois novos casos do coronavírus

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou nesta sexta-feira, 3 de dezembro, o registro de 2 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.225, em todo o estado.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada nesta sexta-feira, 3 de dezembro, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.848 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 250.984 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.711 casos foram descartados e 48 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

“Censura”, diz Sérgio sobre fala de Bocalom contra “Papai Noel Gay”

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O ex-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sérgio de Carvalho, reagiu às declarações do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acerca do veto ao projeto cultural do “Papai Noel Gay”, que foi apresentado na instituição. As declarações de Sérgio de Carvalho foram publicadas em suas redes sociais nesta sexta-feira (03).

Em entrevista ao jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, o querido Crica, Bocalom afirmou que irá instituir uma comissão para vetar a captação de recursos para o projeto.

Para o ex-presidente da FGB, as declarações do prefeito de que intervirá na comissão mostram uma atitude inédita e autoritária, visto inclusive, como “censura”, de acordo com o ex-gestor do órgão.

“Se o prefeito Bocalom interferir na seleção dos projetos da Fundação Garibaldi Brasil e pedir o arquivamento da proposta “Papai Noel Gay”, como se pronunciou, irá ferir o Sistema Municipal de Cultura e passar por cima, de forma arbitrária, inédita e autoritária, do Fórum de Cultura e de todos os participantes que indicaram a Comissão de Avaliação. Será CENSURA! Que nunca aconteceu em toda a história da FGB”, afirmou.

Em outro trecho, Sérgio afirmou que cabe unicamente à Comissão de Avaliação, indicada pelo Movimento Cultural, a seleção dos projetos por seu mérito técnico e qualidade artística. Segundo ele, a interferência abre precedentes terríveis, ameaçando futuramente qualquer projeto com temas LGBTQIA+, de Cultura afro-brasileira ou indígena, frente ao fundamentalismo religioso que assombra os poderes.

“É inaceitável um projeto ser desclassificado desta forma. Um desrespeito à toda comunidade artística. É autoritarismo puro. Não conheço o proponente nem o teor do projeto, nem sua qualidade artística. Entretanto, arquivá-lo, unicamente por seu título é ditatorial. É um erro. Coloco-me solidário ao proponente e aos avaliadores e espero que a FGB não cometa o crime de censurar um artista pelo título de seu projeto. Posiciono-me porque a Censura deve ser sempre combatida. Sempre! Qualquer projeto precisa ser avaliado pelos processos legais do Sistema Municipal de Cultura, somente é cabível desclassificação se ele ferir as regras do Edital e do Sistema. Qualquer outro motivo é censura e homofobia”, encerrou.

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