O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Elson Santiago (PP) anunciou na manhã de quarta-feira, 05, a realização do Seminário Regional “Discussão das Propostas de Orçamento da União para 2012 e do Plano Plurianual para o período 2012-2015”. O evento está programado para acontecer na tarde de hoje, 06, a partir das 14h no plenário da Casa. O seminário é uma solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Está confirmada a participação do presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB); os relatores do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e do projeto orçamentário de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relator da Receita PLOA 2012, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), além do senador Aníbal Diniz (PT-AC), governador Tião Viana (PT-AC), prefeitos municipais e os representantes do MPE, MPF, TCE, TJ e PGE.
O seminário foi convocado pelo relator do Plano Plurianual, Walter Pinheiro em parceria com Arlindo Chinaglia. O objetivo é esclarecer o processo legislativo que resulta na autorização de gastos pelo governo federal. Outras dez cidades brasileiras recebem a discussão. São elas: Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Salvador (BA), São Paulo (SP), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).
O orçamento de 2012 prevê investimentos de R$ 165,3 bilhões, dos quais R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade, e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. O montante é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte dos investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terá R$ 111,3 bilhões em 2012, dos quais R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.
Questionado sobre a participação do Estado do Acre no debate em nível nacional, o presidente da Aleac, Elson Santiago afirmou que a iniciativa mostra o respeito das autoridades federais em proporcionar que todos os estado possam ter conhecimento dos recursos que o governo federal pretende aplicar em cada localidade. “É uma iniciativa louvável. Participar de uma discussão deste nível, só mostra a evolução dos processos administrativos”, diz Santiago.
Segundo o presidente da Aleac, o seminário é a oportunidade de o Acre participar de discussões importantes, como a que envolve o reajuste do salário mínimo. “As discussões serão amplas, dentro das propostas que entrarão no debate, está o projeto de lei do Orçamento a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012, inserindo o Estado nos grandes debates nacionais”, enfatiza Elson Santiago.
PLANO EM NÍVEL NACIONAL
Os seminários realizados nas capitais brasileiras também servirão para avaliar se o Plano Plurianual 2012-2015 está adequado à realidade dos estados. De acordo com o plano, serão investidos R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos em 65 programas temáticos (entrega de bens e serviços à sociedade) e 44 programas de gestão e manutenção do Estado (ações de apoio à atuação governamental).
O plano alinha 491 objetivos e 2.503 iniciativas, sendo 1.224 com ações orçamentárias associadas. Dos 65 programas temáticos, 25 serão desenvolvidos na área social, 15 em infraestrutura e 17 no desenvolvimento produtivo e ambiental, além de outros oito em áreas especiais. Os acreanos terão a oportunidade de acompanhar os debates que acontecerão no seminário que será transmitido ao vivo pela TV web da Aleac.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
