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Auxilio alimentação para juízes aumenta pressão de reajustes dos funcionários do TJ

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Após a sessão do Pleno desta quarta-feira (04), de acordo com a pauta da Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, será definido o percentual de auxílio alimentação dos juízes de 1º e 2º grau. O pagamento do benefício foi determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em resolução publicada em junho deste ano. A celeridade no andamento do processo é que não vem sendo visto com bons olhos pelo sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.

É que o auxilio alimentação dos servidores vem sendo discutido há anos sem entrar na pauta de prioridades do Tribunal de Justiça. Na reunião com a presidência no final de semana, o beneficio foi colocado mais uma vez em análise por ocasião do plano de reestruturação.

A presidente do sindicato dos servidores do poder judiciário, Rose Santana, disse que não ver a votação do auxílio alimentação com “bons olhos”. Ela criticou o discurso da presidência que alega falta de dinheiro quando o assunto é benefício ou aumento para os funcionários de carreira.

– Para o servidor tudo é nulo. Nunca se tem dinheiro, depende sempre do orçamento que será votado na Assembleia – comentou Rose.

Mesmo assim, Rose disse que vai continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores. Até o reajuste de 13% solicitado na última data base, apesar de inserido no orçamento que foi para apreciação do executivo, não está garantindo para o ano que vem. A contraproposta do Tribunal foi de 6,5% para janeiro de 2012, a qual foi rejeitada pela categoria.

Além dessas pendências, 10% de gratificação por capacitação de mais de 500 servidores estão suspensas pelo Tribunal de Justiça. O PCR, segundo ex-presidente Pedro Ranzi era para tentar equiparar os salários da Justiça Estadual com a Justiça Federal ao longo de cinco anos. O Plano nunca saiu do papel e o servidor do judiciário acreano continua amargando prejuízos.

Na outra ponta, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre [ASMAC], Marcelo Carvalho, disse que ao invés de ser votado esse processo, ele preferia que fosse definido o aumento de reajuste do Supremo, ou seja, “uma reposição extra subsídio”. Embora exista uma determinação do CNJ para uma simetria entre as carreiras da Justiça e do Ministério Público [MP], no Acre, os promotores não recebem auxílio alimentação. O presidente não entrou em detalhes sobre os valores que serão pagos no auxílio.

Ainda na mesma sessão, será definido também, o aumento no número de desembargadores.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Acre

Símbolo nazista e ameaça de massacre mobiliza polícia

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A escola estadual José Ribamar Batista (conhecida como Ejorb), localizada no Aeroporto Velho,  vive uma sexta-feira, 20, tensa. É que há uma semana, foi descoberto em uma carteira de uma turma, o desenho de um símbolo nazista e a seguinte expressão: “Dia 20 será o massacre de EJORB”.

A suposta ameaça vazou entre os alunos e passou a preocupar os pais. A gestora da escola, Francicleia Barroso, acionou a polícia. “A gente chamou a polícia. Este ano decidimos que o que é competência da escola vai ser tratado pela escola, o que não for vai ser tratado pela polícia, que já tem uma boa parceria com a gente. Nos resguardamos, já que as famílias quando souberam, ficaram preocupadas e a polícia vai ficar aqui o dia todo”, afirma.  

A diretora, mesmo achando se tratar de uma brincadeira de mau gosto, deixa claro que é preciso tomar providências. “Infelizmente, estamos vivendo um tempo onde as crianças estão adoecidas emocionalmente. As famílias precisam ensinar que isso não é brincadeira, isso é mexer com as emoções”, explica.

Francicleia deixa ainda um recado importante para os pais e mães. “Tudo é em função da família, que precisa cumprir seu papel e ser família. Não pode colocar essa obrigação na escola. As pessoas precisam olhar mais para seus filhos. Aqui não temos alunos perversos, temos pessoas carentes e isso aqui é  uma manifestação de chamar atenção. Toda a gestão não entendeu como alarme ou desespero, mas entendemos como gestão que acionar a polícia seria a forma correta para não gerar nenhum tipo de pânico”, explica. 

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Acre

Polícia age rápido e resgata vítima de roubo e sequestro na Capital

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Uma ação rápida dos Policiais da Rotam do Batalhão de Operações Especiais (Bope) resultou na prisão de quatro criminosos da facção Comando Vermelho na tarde desta quinta-feira, 19, pelo crime de roubo e sequestro. A prisão aconteceu no bairro Vila Nova, próximo a um mercado na parte alta de Rio Branco.

Segundo informações de uma das vítimas, os quatro bandidos chegaram em uma empresa que vende salgados, localizada na rua Corumbá, no bairro Nova Estação, se passando por clientes. Em posse de armas de fogo, anunciaram o assalto, renderam o proprietário, os funcionários e durante todo o tempo os ameaçaram de morte, chegando a efetuar um tiro durante a ação.

Em seguida, os bandidos roubaram celulares, duas televisões, duas caixas de som, um ventilador, cartões de crédito, relógios e uma quantia de R$ 360. Os faccionados ainda sequestraram o proprietário e o colocaram dentro do seu veículo modelo Corolla, de cor prata, e seguiram com destino à parte alta de Rio Branco.

Um morador, ao perceber toda a ação dos bandidos, ligou para o Copom e informou toda a ação. Várias viaturas da Polícia Militar foram acionadas e a guarnição da Rotam abordou os criminosos nas proximidades de um mercado no bairro Vila Nova, onde os bandidos foram presos e a vítima resgatada. Os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre 32, um simulacro e uma arma artesanal.

Após a prisão, os assaltantes foram encaminhados, juntamente com o veículo roubado e os objetos subtraídos da empresa, à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Acre

Bancada federal do Acre fica dividida sobre lei do ensino domiciliar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

A ação não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até os dias de hoje, mas pode mudar com a decisão. Antes, precisa ser analisado pelo Senado e se sofrer alterações, volta para a câmara. Caso contrário, pode ser vetada ou sancionada pelo presidente da República.

O texto prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.

No Acre, os parlamentares Alan Rick (União), Vanda Milani (PROS) e Mara Rocha (MDB) deram votos favorecendo a execução da PL.

Já Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT), Flaviano Melo (MDB) e Perpétua Almeida (PC do B), foram contra a iniciativa. Jéssica Sales não participou.

Entidades estaduais, como a Adufac, dizem ser frontalmente contrária ao modelo de ensino e declaram que os deputados acreanos que disseram sim a PL, “mais uma vez traíram a educação pública”.

Em nota, os representantes afirma que o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, e o STF já definiu que o educação domiciliar é inconstitucional.

“O empenho dos bolsonaristas na Câmara, que aprovou regime de urgência para a matéria e evitou que ela tivesse que passar por uma comissão especial, acende sinal de alerta sobre a disposição dos apoiadores do governo Bolsonaro, para aprovar o projeto definitivamente”, esclarece.

Entenda como funciona o Projeto

Segundo o relatório, fica autorizada a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, como a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

De acordo com o texto, o estudante também deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.

Foi adotado ainda uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal, para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar, não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.

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Acre

Mãe de Jonhliane Paiva comemora condenação de Ícaro e Alan

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Depois da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, ter condenado, nesta quinta-feira, 19, os réus Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima pelo atropelamento e morte que vitimou Jonhliane Paiva de Souza, na época com 30 anos, em agosto de 2020, em Rio Branco, a mãe da vítima, Raimunda Paiva, declarou à imprensa que a justiça enfim, foi feita.

Segundo ela, o júri deu uma resposta a altura do que o caso merecia. “A verdade prevaleceu”, declarou, dizendo que a pena de ambos foi justa.

Visivelmente emocionada, Raimunda afirmou que não acredita no pedido de perdão de Ícaro Pinto – declarado em vídeo e no seu depoimento durante o julgamento. “Só o tempo dirá”, encerrou.

Além da condenação, os dois deverão indenizar a família em R$ 150 mil reais por dano moral e pagar uma pensão vitalícia à mãe da vítima fixada em ⅔. Ícaro também foi condenado a pagar uma pensão fixada em mais de R$ 900 mil.

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