Após a sessão do Pleno desta quarta-feira (04), de acordo com a pauta da Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, será definido o percentual de auxílio alimentação dos juízes de 1º e 2º grau. O pagamento do benefício foi determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em resolução publicada em junho deste ano. A celeridade no andamento do processo é que não vem sendo visto com bons olhos pelo sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
É que o auxilio alimentação dos servidores vem sendo discutido há anos sem entrar na pauta de prioridades do Tribunal de Justiça. Na reunião com a presidência no final de semana, o beneficio foi colocado mais uma vez em análise por ocasião do plano de reestruturação.
A presidente do sindicato dos servidores do poder judiciário, Rose Santana, disse que não ver a votação do auxílio alimentação com “bons olhos”. Ela criticou o discurso da presidência que alega falta de dinheiro quando o assunto é benefício ou aumento para os funcionários de carreira.
– Para o servidor tudo é nulo. Nunca se tem dinheiro, depende sempre do orçamento que será votado na Assembleia – comentou Rose.
Mesmo assim, Rose disse que vai continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores. Até o reajuste de 13% solicitado na última data base, apesar de inserido no orçamento que foi para apreciação do executivo, não está garantindo para o ano que vem. A contraproposta do Tribunal foi de 6,5% para janeiro de 2012, a qual foi rejeitada pela categoria.
Além dessas pendências, 10% de gratificação por capacitação de mais de 500 servidores estão suspensas pelo Tribunal de Justiça. O PCR, segundo ex-presidente Pedro Ranzi era para tentar equiparar os salários da Justiça Estadual com a Justiça Federal ao longo de cinco anos. O Plano nunca saiu do papel e o servidor do judiciário acreano continua amargando prejuízos.
Na outra ponta, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre [ASMAC], Marcelo Carvalho, disse que ao invés de ser votado esse processo, ele preferia que fosse definido o aumento de reajuste do Supremo, ou seja, “uma reposição extra subsídio”. Embora exista uma determinação do CNJ para uma simetria entre as carreiras da Justiça e do Ministério Público [MP], no Acre, os promotores não recebem auxílio alimentação. O presidente não entrou em detalhes sobre os valores que serão pagos no auxílio.
Ainda na mesma sessão, será definido também, o aumento no número de desembargadores.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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