Auditores dizem que sistema de auditoria fiscal do Acre é falho

Em carta, auditores da Receita Estadual afirmam que o secretário de Fazenda do governo do Acre, Mâncio Lima administra de forma atrasada, ineficiente e com descaso. O documento tem como endereço o governador Tião Viana. Eles pedem investimentos em tecnologia da informação e afirmam que os equipamentos da Secretaria da Fazenda são lentos, frágeis e não confiáveis.

Leia a carta na íntegra.

CARTA AO GOVERNADOR DO ACRE

Inicialmente, na condição de cidadãos brasileiros, manifestamos nosso respeito à Vossa Excelência, especialmente por acreditamos no respeito e no sentimento fraterno que tem com a população acriana.

É por essa razão e, também, por estarmos certos de que é possível construirmos um futuro melhor para a Secretaria de Fazenda do Estado do Acre e para toda sociedade, que ousamos escrever estas linhas:

Atualmente, a Secretaria de Fazenda do Estado encontra-se diante de uma situação de total frustração, por parte dos Auditores da Receita do Estado, uma vez que estes servidores se deparam com uma instituição que deveria representar o Estado na sua melhor forma. Afinal, esta deveria ser o retrato fiel do governo que a representa. No entanto, não é esta a realidade atual.

E por ser uma questão de dever e honra aos princípios e motivos que norteiam nossas decisões, que expomos a Vossa Excelência o seguinte:

Estamos diante de uma situação muito complicada dentro desta Secretaria. De um lado, temos um corpo de servidores comprometidos e responsáveis com a função para o qual foram nomeados. De outro lado, uma administração voltada para o atraso, ineficiência e descaso com os problemas desta instituição. Sempre ocorrendo entraves injustificáveis por parte da alta gestão, é notória a realização de diversas reuniões de trabalho sem nenhum sucesso! Questionamo-nos se este seria o propósito desta instituição: “quanto pior; melhor”. Foram inúmeras as vezes que propomos mudanças, apresentamos projetos e dissemos que não precisaríamos “reinventar a roda”, mas, tão-somente, um pequeno investimento em tecnologia de informação e trazer para nossa instituição as ferramentas e estratégias utilizadas pelos outros Estados do Brasil. Contudo, o Secretário de Fazenda simplesmente não tem nenhum interesse em melhorias, mesmo que estas sejam de baixíssimo custo financeiro.

O que pensam nossos contribuintes sobre isto? Pois eles também vivenciam esta situação diariamente! E a população? Será que aprova esta condição?

Excelentíssimo Governador, recordo muito bem o discurso no início do vosso governo. Uma das vossas ações seria avaliar a cada três meses todos os órgãos públicos estaduais para saber se estão implementando as ações propostas, se estão prestando serviços de qualidade, se os gestores estão realmente comprometidos com o desempenho do órgão para o qual estão sendo pagos para gerir.

Mas como explicar esta situação aqui dentro da Secretaria da Fazenda? Onde não temos um sistema que possa nos fornecer informações seguras, pelo contrário, temos um sistema frágil, precário e lento. Onde temos uma legislação inadequada ao sistema de arrecadação adotada pelo Estado. Onde não temos um conselho de contribuintes funcionando há muitos anos (uma vez que funcionou apenas seis meses). Onde os Auditores da Receita são diariamente desmotivados com o descaso da alta gestão. Apenas alguns exemplos dentre outros tantos que podemos enumerar.

Ora, temos sim um Secretário de Fazenda que sequer cumprimenta os funcionários, nem mesmo um simples “Bom Dia!”. Que não faz uma reunião de trabalho com os servidores desta casa há mais de quatro anos. Poderíamos citar aqui vários adjetivos e frases ofensivas que já partiram deste senhor, mas não é este o nosso objetivo. Na realidade, queremos apenas iniciar um começo de denúncias desta péssima gestão do senhor Mâncio de Lima Cordeiro.

Há um desrespeito injustificável com categoria dos Auditores da Receita do Estado. Pois, é sabido que a Constituição Federal reconhece esta carreira como essencial ao funcionamento do Estado e que “todos” os Estados do Brasil, sem exceção, buscam manter este profissional altamente motivado e valorizado. Ademais, reconhecem que são os Auditores da Receita os responsáveis por trazer recursos para o Estado se manter e realizar seus necessários investimentos.

Diante desta situação, estamos muito preocupados com o futuro desta instituição. O resultado deste atraso, desta ineficiência, deste retrocesso, excelentíssimo Governador, poderá ser desastroso para o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado. Mas, temos certeza que não são estes os interesses e os objetivos almejados pela vossa gestão.

Ao mesmo tempo, excelentíssimo Governador, queremos deixar claro que não é nossa intenção buscar culpados, mas apenas alertar sobre estes e outros problemas que estamos vivenciando nestes últimos tempos. Problemas que possam não chegar ao vosso conhecimento da devida forma. Pois, é nossa intenção contribuir para as mudanças positivas e necessárias nesta Secretaria de Fazenda, para que não permaneçamos inertes e atrasados diante dos demais Estados do Brasil.

Diante do exposto, ressaltamos: Queremos Mudanças! Não queremos continuar sendo tratados com total desigualdade e com desrespeito por este senhor, Secretário de Fazenda! Para tanto, sabemos da importância de mantê-lo informado sobre todos os entraves (injustificáveis) que enfrentamos hoje na Secretaria de Fazenda. Desta forma, comprometemo-nos a tratar semanalmente de todos os problemas vivenciados nesta instituição.

Por fim, em nome do respeito e comprometimento com o desenvolvimento e crescimento desta Secretaria de Fazenda e de todo Estado do Acre, pedimos que Vossa Excelência dispense maior atenção com esta instituição neste momento de mudanças.

Respeitosamente, Auditores comprometidos com o desenvolvimento da Secretaria de Fazenda do Acre.