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Antônia Lúcia se reúne com advogados para discutir lançamento da Frente Parlamentar de Apoio, Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública

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Durante toda esta semana a parlamentar participou de várias reuniões com os defensores públicos do Acre, que devem formar uma comissão de representantes do Estado para participar do evento de lançamento da Frente em Brasília.

A proposta da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), vem sendo apontada como a solução do problema estrutural da Defensoria Pública nos municípios acreanos. No contexto nacional a Frente Parlamentar da Defensoria Pública foi à segunda com o maior número de adesões.

A extensa agenda dedicada à causa das Defensorias não só do Acre, mas de todos os estados brasileiros levou Antônia Lúcia a participar de um almoço com defensores públicos da Associação dos Defensores Públicos do Acre e o defensor chefe do Estado.

Estiveram presentes ao evento, os advogados Gustavo Henrique; Felipe Graziano da Silva Tourinho; Jose Maria de Barros Junior; Celso Araujo Rodrigues; os defensores federais do Acre; o presidente da Associação de Defensores do Acre e o defensor geral, Dion Nóbrega Leal.

O chefe da defensoria ressaltou a importância da medida de Antônia Lúcia. De acordo com ele, a frente parlamentar dará celeridade a projetos que são de importância fundamental para as defensorias do Brasil, com ênfase a autonomia financeira das instituições.

O lançamento da frente que terá como finalidade mudar os paradigmas da instituição de defesa dos cidadãos brasileiros acontecerá  no auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento contará com a participação de defensores de todos os estados brasileiros.

“A frente tem como objetivo contribuir para o melhor trâmite e encaminhamento das ações e projetos desses órgãos no Congresso Nacional. O sucesso da iniciativa é garantido, já que teve o segundo maior número de adesões entre os parlamentares”, diz Antônia Lúcia.

Segundo a parlamentar acreana, a frente atenderá as necessidades das instituições em todo país, fortalecendo-as para o pleno exercício da ampla defesa e acesso à justiça dos mais carentes. De acordo com Antônia Lúcia, a Defensoria é um dos órgãos que garante o pleno exercício da democracia no país.

“O trabalho desses profissionais é extremamente importante, pois além de representar a busca pelo direito, auxiliam a parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda aos necessitados”, Enfatiza Antônia Lúcia.

A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. Na quarta-feira, dia 5 de outubro, das 14h às 17h, acontecerá a solenidade de lançamento.

Defensoria Pública Estadual
A Constituição Federal de 1988 determinou que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular e as custas de um processo judicial. E determinou que essa assistência jurídica fosse feita pela Defensoria Pública.

O III Diagnóstico da Defensoria Pública (Ministério da Justiça/PNUD) indica que, em 2009, a instituição atendeu 10 milhões de pessoas em todo o país. O estudo também revela que apenas 42% das 2.600 cidades brasileiras contam com os serviços da Defensoria Pública.

Para prestar atendimento integral e gratuito a dois terços da população brasileira – potencial usuária da Defensoria Pública – o Brasil conta com 5.200 Defensores Públicos. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários potenciais.

Estudos realizados pela ANADEP indicam que o ideal é que essa relação seja de um defensor para cada 10 mil pessoas que fazem parte do público alvo da Defensoria Pública, tendo como público alvo as pessoas maiores de 10 anos de idade que ganham até três salários mínimos.

A ANADEP e a ANADEF reivindicam que todas as comarcas brasileiras e juízos da Justiça da União sejam atendidas por Defensores Públicos, para cumprir o direito constitucional da população à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Policial penal que matou picolezeiro fará exame de sanidade mental

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O policial penal Alessandro Rosas Lopes, que no dia 12 de dezembro de 2020 matou com dois tiros o picolezeiro Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, será submetido a exame de sanidade mental, a pedido de sua defesa.

O requerimento foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e o procedimento foi marcado para acontecer nesta segunda-feira (23), de acordo com o advogado Maxsuel Maia, que atua na defesa do acusado.

De acordo com o advogado, Alessandro vem apresentando um quadro de instabilidade emocional e psicológica, tendo atentado contra a própria vida no dia 7 de dezembro do ano passado, no interior do presídio, por meio da ingestão de medicamentos.

“Seria um ato irresponsável e temerário por parte da defesa se o levássemos a julgamento sem a plena certeza de que ele é capaz de se autodeterminar. Por isso, entramos com o pedido de instauração de incidente de insanidade mental”, explicou Maia.

Denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe), o acusado já teve vários pedidos de liberdade recusados. Após o resultado do exame de sanidade mental, ocorrerá o interrogatório de Alessandro.

O interrogatório é o último passo antes da audiência de instrução e julgamento, quando o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidirá se ele poderá ou não ser submetido ao Conselho de Sentença.

O promotor do caso é Efrain Henrique Mendoza Mendivil Filho, o mesmo da ação penal que condenou os acusados da morte de Jonhliane Paiva de Souza, cujo julgamento aconteceu na semana passada.

O crime aconteceu após uma briga em um bar entre a vítima e o acusado. Segundo o MP, Alessandro foi ferido com um golpe de faca na altura do ombro após agredir o picolezeiro. Depois disso, pegou a arma no carro e atirou em Gilcimar, que fugia do local.

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Acre

Após 2 meses de greve, peritos do INSS retomam atividades no Acre

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Cerca de dois meses depois, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram paralisar o estado de greve e retomar atividades no estado do Acre nesta segunda-feira (23). Agora, o cidadão deverá voltar a fazer agendamento do serviço desejado para ser atendido.

O movimento grevista informou que os técnicos do administrativo só devem voltar às atividades a partir desta terça-feira (24). Um levantamento das perícias que foram adiadas está sendo montado para haver reagendamento.

Os servidores conseguiram montar um comitê gestor da carreira de seguro social, que era uma reivindicação desde a greve de 2015 e o INSS enviou uma solicitação ao Ministério da Economia pedindo a contratação de, no mínimo, 7,8 mil novos servidores.

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Acre

Detran faz parada técnica para implantação de nova CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) não emitirá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre os dias 26, quinta-feira, e 31, terça. Trata-se de um período de parada técnica, necessário para implantação do novo modelo da CNH em todo o país, estabelecido pela resolução nº 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já a partir do dia 1º de junho, quarta-feira, os condutores que solicitarem renovação, alteração de dados, 2ª via ou CNH definitiva receberão o documento emitido segundo as especificações do novo padrão. Entre as principais mudanças está a possibilidade de emissão da carteira com nome social, além de outros itens de segurança.

“As CNHs no modelo que conhecemos hoje só serão emitidas até o dia 25. Vamos parar por cinco dias e, a partir de junho, expediremos a nova carteira. A parada é necessária para ajustes gráficos e finalização de procedimentos. Quem der entrada em processos nesse intervalo vai demorar um pouco para receber seu novo documento em nossas unidades”, explica a coordenadora de Habilitação e Registro Nacional de Condutores no Acre, Juliana Gurgel.
Mudanças

Algumas das alterações que serão apresentadas na nova carteira de motorista surgiram a partir de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorridas em 2021. O documento será impresso com tinta fluorescente, alguns itens só serão visíveis quando expostos à luz ultravioleta e haverá um holograma na parte inferior.

A CNH será impressa nas cores verde e amarela, a assinatura do condutor muda de lugar e passa a constar logo abaixo de sua foto. Depois da dobra serão apresentadas as subcategorias de condução, logo depois estará o quadro de observações médicas e de atividade remunerada.

A habilitação do permissionário trará a letra “P” e a do já condutor a letra “D”, de Definitiva. Os prazos de validade permanecem em dez anos para motoristas com até 49 anos, cinco para aqueles com idade até 69 anos e três para quem tem mais de 70 anos.

A Carteira de Habilitação é um documento obrigatório a todos que estejam conduzindo veículos automotores em qualquer estado da federação, além servir como identificação oficial. Hoje a CNH pode ser apresentada nas modalidades física e digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal.

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Acre

Vice-prefeito será investigado por supostamente furar fila de vacina

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar uma denuncia de que o vice-prefeito de Sena Madureira, Gilberto Lira, teria, supostamente, furado a fila da vacina contra a Covid-19. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 23.

Segundo o promotor de justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, a denúncia que chegou ao conhecimento do Ministério Público, ainda em 2021, relata que, supostamente, o vice-prefeito da cidade, Gilberto Lira, mesmo não fazendo parte do grupo considerado como prioritário na primeira fase de vacinação da COVID-19 em Sena Madureira, foi favorecido e recebeu a primeira dose da vacina contra o coronavírus.

O órgão controlador abriu um procedimento preparatório na época do ocorrido, porém, como não concluiu os fatos então denunciados, decidiu abrir um inquérito – visando analisar minuciosamente toda a documentação acostada nos autos pela administração pública, e posteriormente, acompanhar os desdobramentos do caso. “Resolve converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com fulcro no art. 25, §3º, inciso III, da Resolução 028/2012”, diz trecho do despacho.

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