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Antônia Lúcia se reúne com advogados para discutir lançamento da Frente Parlamentar de Apoio, Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública

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Durante toda esta semana a parlamentar participou de várias reuniões com os defensores públicos do Acre, que devem formar uma comissão de representantes do Estado para participar do evento de lançamento da Frente em Brasília.

A proposta da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), vem sendo apontada como a solução do problema estrutural da Defensoria Pública nos municípios acreanos. No contexto nacional a Frente Parlamentar da Defensoria Pública foi à segunda com o maior número de adesões.

A extensa agenda dedicada à causa das Defensorias não só do Acre, mas de todos os estados brasileiros levou Antônia Lúcia a participar de um almoço com defensores públicos da Associação dos Defensores Públicos do Acre e o defensor chefe do Estado.

Estiveram presentes ao evento, os advogados Gustavo Henrique; Felipe Graziano da Silva Tourinho; Jose Maria de Barros Junior; Celso Araujo Rodrigues; os defensores federais do Acre; o presidente da Associação de Defensores do Acre e o defensor geral, Dion Nóbrega Leal.

O chefe da defensoria ressaltou a importância da medida de Antônia Lúcia. De acordo com ele, a frente parlamentar dará celeridade a projetos que são de importância fundamental para as defensorias do Brasil, com ênfase a autonomia financeira das instituições.

O lançamento da frente que terá como finalidade mudar os paradigmas da instituição de defesa dos cidadãos brasileiros acontecerá  no auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento contará com a participação de defensores de todos os estados brasileiros.

“A frente tem como objetivo contribuir para o melhor trâmite e encaminhamento das ações e projetos desses órgãos no Congresso Nacional. O sucesso da iniciativa é garantido, já que teve o segundo maior número de adesões entre os parlamentares”, diz Antônia Lúcia.

Segundo a parlamentar acreana, a frente atenderá as necessidades das instituições em todo país, fortalecendo-as para o pleno exercício da ampla defesa e acesso à justiça dos mais carentes. De acordo com Antônia Lúcia, a Defensoria é um dos órgãos que garante o pleno exercício da democracia no país.

“O trabalho desses profissionais é extremamente importante, pois além de representar a busca pelo direito, auxiliam a parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda aos necessitados”, Enfatiza Antônia Lúcia.

A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. Na quarta-feira, dia 5 de outubro, das 14h às 17h, acontecerá a solenidade de lançamento.

Defensoria Pública Estadual
A Constituição Federal de 1988 determinou que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular e as custas de um processo judicial. E determinou que essa assistência jurídica fosse feita pela Defensoria Pública.

O III Diagnóstico da Defensoria Pública (Ministério da Justiça/PNUD) indica que, em 2009, a instituição atendeu 10 milhões de pessoas em todo o país. O estudo também revela que apenas 42% das 2.600 cidades brasileiras contam com os serviços da Defensoria Pública.

Para prestar atendimento integral e gratuito a dois terços da população brasileira – potencial usuária da Defensoria Pública – o Brasil conta com 5.200 Defensores Públicos. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários potenciais.

Estudos realizados pela ANADEP indicam que o ideal é que essa relação seja de um defensor para cada 10 mil pessoas que fazem parte do público alvo da Defensoria Pública, tendo como público alvo as pessoas maiores de 10 anos de idade que ganham até três salários mínimos.

A ANADEP e a ANADEF reivindicam que todas as comarcas brasileiras e juízos da Justiça da União sejam atendidas por Defensores Públicos, para cumprir o direito constitucional da população à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Sem óbitos, Acre registra oito novos casos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou nesta sexta-feira, 26, o registro de oito casos do coronavírus, elevando o número de infectados para 88.200, em todo o Acre.

Segundo o boletim, não foi registrado nenhum óbito nesta sexta-feira, 26 de novembro, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 mantivesse em 1.846 em todo o estado

Até o momento, o Acre registra 250.565 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.352 casos foram descartados e 21 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Banco da Amazônia realiza webinar on-line sobre pecuária verde

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O Banco da Amazônia promoverá um grande Webinar para o pré-lançamento do produto financeiro Pecuária Verde, que acontecerá por meio de evento on-line em seu canal do YouTube, no dia 29/11/2021 (segunda-feira), às 10horas (horário de Brasília).

Segundo o Diretor de Gestão de Recursos e Portfólio de Produtos e Serviços, Luiz Otávio Monteiro Maciel”, este novo produto financeiro favorece a inovação, a sustentabilidade e a lucratividade e tem exatamente os ingredientes das oportunidades que hoje batem à porta da pecuária

No evento, será apresentado o produto na sua fase piloto, suas condições operacionais e seu direcionamento para a indução da aplicação de práticas e tecnologias que elevam a produção da pecuária na região Norte e, ao mesmo tempo, geram serviços ecossistêmicos, melhorando a rentabilidade do ciclo produtivo do pecuarista.

O projeto do produto financeiro verde foi desenvolvido em colaboração com um amplo consórcio de instituições a partir da seleção do Banco pelo projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FIBRAS), uma cooperação dos governos da Alemanha e do Brasil, que patrocinou as consultorias especializadas e ainda contou com o apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento.

Serviços:

Banco da Amazônia

Coordenadoria de Comunicação

Contato para mais informações:

Ruth Helena Lima (91-98568/7003)

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Acre

No Acre, não haverá saída de reeducandos no período do Natal

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O juiz Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), informou nesta sexta-feira, 26, que não haverá saída temporária para nenhum reeducando do Acre.

Segundo o magistrado, no Acre não existe estabelecimento prisional para o cumprimento do regime semiaberto, de modo que os condenados que cumprem pena nesse regime já permanecem em prisão domiciliar, monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

“Não faz sentido qualquer preocupação, portanto, quanto aos efeitos de uma decisão de saída temporária no nosso estado, porque essas pessoas já não estão segregadas em estabelecimentos prisionais”, explicou o magistrado.

Portanto, é importante frisar que o Judiciário acreano não vai esvaziar os estabelecimentos prisionais no Natal. Não haverá decisões judiciais autorizando saídas temporárias, porque esse benefício não é cabível aos sentenciados ao regime fechado.

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Acre

Familiares de presos fecham ponte em Sena cobrando volta das visitas

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Familiares e mulheres de presos fecharam nesta sexta-feira, 26, a ponte de Sena Madureira, interior do Acre, exigindo a volta das visitas nas unidades prisionais do estado, que estão suspensas desde o último dia 17 de novembro.

As imagens e vídeos foram enviados por internautas do ac24horas. A suspensão de visitas nos presídios ocorre devido à paralisação dos policiais penais, que estão em um movimento pela aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria.

O projeto foi enviado no último dia 8 para a Casa Civil depois de passar por reformulação pelo grupo de trabalho criado pelo governo do Acre, em julho do ano passado, no entanto, o PL segue parado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que consequentemente decidiram suspender o banco de horas.

Os policiais penais afirmam que o projeto não contempla todas as pautas deles, como equiparação de salários com as outras forças de Segurança, incorporação da gratificação aos salários e passá-los para nível superior.

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