Durante toda esta semana a parlamentar participou de várias reuniões com os defensores públicos do Acre, que devem formar uma comissão de representantes do Estado para participar do evento de lançamento da Frente em Brasília.
A proposta da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), vem sendo apontada como a solução do problema estrutural da Defensoria Pública nos municípios acreanos. No contexto nacional a Frente Parlamentar da Defensoria Pública foi à segunda com o maior número de adesões.
A extensa agenda dedicada à causa das Defensorias não só do Acre, mas de todos os estados brasileiros levou Antônia Lúcia a participar de um almoço com defensores públicos da Associação dos Defensores Públicos do Acre e o defensor chefe do Estado.
Estiveram presentes ao evento, os advogados Gustavo Henrique; Felipe Graziano da Silva Tourinho; Jose Maria de Barros Junior; Celso Araujo Rodrigues; os defensores federais do Acre; o presidente da Associação de Defensores do Acre e o defensor geral, Dion Nóbrega Leal.
O chefe da defensoria ressaltou a importância da medida de Antônia Lúcia. De acordo com ele, a frente parlamentar dará celeridade a projetos que são de importância fundamental para as defensorias do Brasil, com ênfase a autonomia financeira das instituições.
O lançamento da frente que terá como finalidade mudar os paradigmas da instituição de defesa dos cidadãos brasileiros acontecerá no auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento contará com a participação de defensores de todos os estados brasileiros.
“A frente tem como objetivo contribuir para o melhor trâmite e encaminhamento das ações e projetos desses órgãos no Congresso Nacional. O sucesso da iniciativa é garantido, já que teve o segundo maior número de adesões entre os parlamentares”, diz Antônia Lúcia.
Segundo a parlamentar acreana, a frente atenderá as necessidades das instituições em todo país, fortalecendo-as para o pleno exercício da ampla defesa e acesso à justiça dos mais carentes. De acordo com Antônia Lúcia, a Defensoria é um dos órgãos que garante o pleno exercício da democracia no país.
“O trabalho desses profissionais é extremamente importante, pois além de representar a busca pelo direito, auxiliam a parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda aos necessitados”, Enfatiza Antônia Lúcia.
A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. Na quarta-feira, dia 5 de outubro, das 14h às 17h, acontecerá a solenidade de lançamento.
Defensoria Pública Estadual
A Constituição Federal de 1988 determinou que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular e as custas de um processo judicial. E determinou que essa assistência jurídica fosse feita pela Defensoria Pública.
O III Diagnóstico da Defensoria Pública (Ministério da Justiça/PNUD) indica que, em 2009, a instituição atendeu 10 milhões de pessoas em todo o país. O estudo também revela que apenas 42% das 2.600 cidades brasileiras contam com os serviços da Defensoria Pública.
Para prestar atendimento integral e gratuito a dois terços da população brasileira – potencial usuária da Defensoria Pública – o Brasil conta com 5.200 Defensores Públicos. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários potenciais.
Estudos realizados pela ANADEP indicam que o ideal é que essa relação seja de um defensor para cada 10 mil pessoas que fazem parte do público alvo da Defensoria Pública, tendo como público alvo as pessoas maiores de 10 anos de idade que ganham até três salários mínimos.
A ANADEP e a ANADEF reivindicam que todas as comarcas brasileiras e juízos da Justiça da União sejam atendidas por Defensores Públicos, para cumprir o direito constitucional da população à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
