Governo do Estado e MPE firmam TAC para regularizar marcenarias em S. Madureira

Visando a regularização dos marceneiros no município de Sena Madureira, o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) reuniu no último dia 20, na Câmera de Vereadores, representantes da classe, do Governo do Estado e da Promotoria de Justiça para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para implantação do Pólo Industrial para atender a região do Purus.

A promotora de justiça Vanessa Muniz ressaltou a importância de firmar oficialmente tal compromisso de instalação do Pólo com o Governo do Estado para garantir que seja efetivamente cumprido, inclusive para respaldar os próprios marceneiros, “a reunião foi muito positiva, tivemos um grande avanço para Sena Madureira, com formalização desse compromisso do Estado, os marceneiros já podem vislumbrar uma melhoria nas condições de trabalho” disse a promotora.

O secretário de estado Edvaldo Magalhães garantiu o compromisso do Estado, as vistorias nas marcenarias de Sena Madureira e de Manoel Urbano para dar início aos processos de licenciamento ambiental  já estão sendo realizadas  e o processo de licenciamento para a construção das instalações em andamento. Além disso, também está em andamento os processos para acesso à linha de crédito do Banco do Brasil.

O Projeto do Pólo Industrial de Sena Madureira abrange 10 hectares e prevê investimento de mais de três milhões de reais em infraestrutura, recursos esses do BNDES. No município de Sena Madureira será licitado os galpões para os marceneiros, sendo que caberá a estes levar tão-somente seus equipamentos.

O Diretor de Gestão Técnica do IMAC Paulo Viana destacou também que todos estarão isentos das taxas de licenciamento. As licenças de operação serão expedidas por 18 meses para o local onde ora estão operando. A presidente da Cooperativa, Nacione Passos, destacou a importância desse momento para todos os marceneiros que nunca antes fora dado tal apoio à categoria

Agência de Notícias – MP/AC