Governo do Acre regulamenta convênio que garante isenção do ICMS para veículos de portadores de deficiência
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26) o decreto governamental nº 2.635 que regulamenta o Convênio ICMS nº 03, de 19 de janeiro de 2007, isentando de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física incapacitado para dirigir veículo convencional normal.
Para serem contemplados com a isenção fiscal, os veículos especialmente destinados aos portadores de deficiências não poderão ultrapassar o valor de R$ 70 mil e precisam também de amparo de regra federal que estabelece o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI -.
A lei considera como pessoa portadora de deficiência física, “aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções motoras”. Necessariamente, o portador deverá apresentar laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AC, especificando o tipo de deficiência.
Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
edmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas

Os prefeitos dos municípios que compõem a regional do Alto Acre – Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri – receberam durante a tarde desta terça-feira, 19, as primeiras doses da vacina CoronaVac, uma das duas autorizadas pela Anvisa para a campanha emergencial contra vírus causador da Covid-19.
O caminhão que fez o transporte do imunizante para Alto Acre deixou a primeira carga em Xapuri, onde o prefeito Ubiracy Vasconcelos se recupera da doença. No município, a vacinação será iniciada apenas na quinta-feira, 21.
De Xapuri, o caminhão seguiu para Epitaciolândia, onde foi recepcionado pelo prefeito Sérgio Lopes e comitiva.
“A vacina, no momento, representa esperança, vidas que serão poupadas através da imunização e não queremos mais perder para a Covid-19”, disse o gestor.
A primeira pessoa a ser vacinada no Alto Acre foi uma funcionária da saúde municipal de Epitaciolândia.
Em seguida, o caminhão da Sesacre partiu para o município vizinho, onde foi recepcionado pela prefeita Fernanda Hassem e funcionários da Saúde municipal.
Em Brasiléia, a primeira dose da vacina será aplicada nesta quarta-feira, 20, no posto de saúde Tufic Mizael Saady, por volta das 9 horas da manhã.
“Estamos felizes em receber essa primeira remessa de vacina contra o vírus da Covid-19, mas, quero lembrar que as pessoas não baixem a guarda nos cuidados. Ainda temos muita luta pela frente e os cuidados ainda são extremamente necessário”, destacou Fernanda Hassem.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve acompanhando o caminhão com as vacinas que partiu para o município tão logo deixou Brasiléia.
“Estamos desde segunda-feira representando a regional do Alto Acre, acompanhando a chegada da vacina e queremos agradecer ao governador pelo esforço”, disse Correia.
Com colaboração do jornal o Alto Acre, de Brasiléia.

A estudante universitária Ana Luíza Sturmer, que mora em Rio Branco, se aproximou de ser uma das participantes do Big Brother Brasil 2021, e por pouco não entrou para o grupo Pipoca deste ano. A jovem se afastou das redes sociais desde que um vídeo de divulgação do programa foi divulgado com imagens suas, o que aumentou os rumores de que ela estaria na programação deste ano.
Entretanto, assim que todos os participantes foram anunciados na noite desta terça-feira, 20, Ana Luíza se pronunciou e falou que, apesar chegar perto, não entrou no programa. “Cheguei beeeeem perto, galera! Mas, não veio aí…”, escreveu em sua conta no Twitter.
Em seguida, a jovem, que também atua como digital influencer na capital acreana, confirmou que “foi até a fase final de seleção do programa. “Fiz a cadeira elétrica, fiquei confinada 2 dias… é tudo uma loucura”, disse.
Por fim, a estudante de Língua Inglesa na Universidade Federal do Acre (Ufac), salientou que queria poder contar sobre tudo o que ocorrer nesse período, mas que ainda não sabe se pode. “Eles pedem sigilo total, na época que eu saí na chamada, pediram pra eu não falar nada e aguardar”, concluiu.

Em estrada pelo interior do Acre, o governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais na noite desta terça-feira, 19, para informar a população acreana que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) deu o aval para a retomada dos atendimentos de radioterapia na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital do Câncer de Rio Branco.
No vídeo, Gladson parabenizou o empenho da Secretária Estadual de Saúde (Sesacre) em obter o aval do Ministério da Ciência e Tecnologia e ressaltou que o câncer também é uma doença que mata.
“Recebemos autorização do Ministério de Ciência e Tecnologia. O aparelho está pronto e precisava-se dessa autorização. Que notícia linda. É uma doença que também mata as pessoas, que é difícil. A radioterapia vai voltar a ser realizada. Obrigado a todos os envolvidos. Vida não pode esperar. Por isso, que saúde tem que ser prioridade para os gestores”, afirmou.

Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 34 estão ocupados. Isso significa que a taxa de ocupação das UTIs caiu para 85%, de acordo com a última atualização feita pelo Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (19). Na segunda, chegou a 92,5% com a ocupação de 37 leitos.
A taxa geral de ocupação de leitos de UTI, exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre, está em torno de 73,8%.
Segundo dados do boletim, foram identificados 235 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 151 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 56 estão em UTI e 179 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).
Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 38 estão ocupadas, registrando uma taxa de ocupação de 69,1%. Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 34 são do Into, que registrou 85% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.
Outro dado que levantou preocupação no boletim foi a taxa de ocupação dos leitos obstétricos destinados às mulheres grávidas em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul, dos seis disponíveis nas duas cidades, todos estão ocupados.
Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 10 leitos de UTI existentes, todos estão ocupados, registrando 100% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 32 estão ocupados, registrando 34% de ocupação.
Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, nove estão ocupados, num total de 18 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.
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