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Governo prorroga medidas sobre IPI e derivativos

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Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade de duas medidas provisórias que ainda aguardam apreciação do Legislativo. Segundo atos publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), está prorrogada a vigência da MP 540, publicada no dia 3 de agosto, que institui o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva e altera a incidência das contribuições previdenciárias.

Além dessa MP, o Congresso também está prorrogando a validade da MP 541, também publicada em 3 de agosto, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação.

Toda MP quando publicada tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Na prática, elas valem por 120 dias. Nesse prazo, o Congresso deve aprová-la. Caso contrário, ela perde a vigência.

DERIVATIVOS – Hoje também, portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União confirma a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) incidente sobre as operações com derivativos. Segundo a portaria o recolhimento do IOF, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de julho a 30 de novembro deste ano, será efetuado no dia 29 de dezembro de 2011.

A postergação desse prazo já havia sido anunciada na semana passada, com a publicação do Decreto 7.563, que fez ajustes no decreto 7.536 que estabeleceu a alíquota de 1% de IOF sobre operações com contratos de derivativos cambiais realizados no País.

Na ocasião, o ministério da Fazenda esclareceu que, em razão de dificuldades da BM&F Bovespa e a Cetip em montar o sistema para a cobrança do tributo, o governo estava prorrogando o primeiro recolhimento do IOF sobre essas operações. Inicialmente, a data prevista para o primeiro repasse do IOF ao governo era 5 de outubro.

Fonte: Agência

Cotidiano

Tempo será quente e abafado com chuvas passageiras nesta quarta-feira no Acre

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O tempo quente e abafado, com sol, nuvens e chuvas, em geral, passageiras e pontuais, vai predominar nesta quarta-feira, 5, no Acre. Segundo o portal O Tempo Aqui, os termômetros devem chegar a marca máxima de 36°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira deve chover forte, com chances de temporais e ventos soprando entre fracos e calmos durante o dia. O mesmo ocorrerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 34 e 36ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 35 e 37ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 35 e 37ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 35 e 37ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 34 e 36ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 23 e 25ºC, e máximas, entre 34 e 36ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 23 e 25ºC, e máximas, entre 34 e 36ºC.

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Cotidiano

Samu e saúde de média e alta complexidade recebem R$ 106 milhões no Acre

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Publicada na edição desta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União, a portaria 3.716 divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Para o Acre, são destinados, incluindo o valor destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, R$ 106.735.847,44. Todos os municípios acessam o recurso neste período.

A portaria esclarece que não estão incluídos no Teto MAC os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, após apuração dos valores da produção de serviços registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SIH), aprovada pelo respectivo gestor.

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Cotidiano

Até dia 10 de outubro, chove no máximo 75 milímetros no Acre, diz previsão

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O relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi) indica que há previsão de chuva com volume acumulado até o dia 10 de outubro que varia de 15 milímetros até 75 mm para todo o Estado.

Nos municípios de Acrelândia, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, e Rodrigues Alves as chuvas deverão estar abaixo do esperado para o período.

“Há indicativo de anomalia positiva nas localidades dos municípios de Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil, Epitaciolândia, Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, onde as chuvas deverão estar acima do esperado para o período”, diz o prognóstico da Semapi.

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Cotidiano

Pessoas com deficiência de baixa renda vão receber cadeira de rodas motorizadas

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O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 5, a criação do Programa Cadeira de Rodas Motorizada, entre os programas voltados à pessoa com deficiência, destinado a ceder, gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESACRE, com recursos do Ministério da Saúde – MS, cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados, dando possibilidade de movimento ao cadeirante.

O Projeto de Lei, aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo, é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos).

Para ser beneficiado com o programa, as pessoas com deficiência de nível severo que as incapacitem a propulsionar cadeiras convencionais precisam comprovar não possuir recursos para aquisição do equipamento.

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