A Corregedoria Geral da Justiça do Acre lançou nesta semana a 1ª edição do Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e Contagem de Custas, visando a regulamentação dos procedimentos de cálculos em todo âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Aprovado pelo Provimento nº 11/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.521, de 21.09.2011, fl. 04), assinado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, o documento foi elaborado por comissão de magistrados e servidores instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça (Portaria nº 1.553/2010).
A Assessoria Jurídica da Corregedoria, com apoio das equipes das seções de contadorias das Comarcas, será responsável pela coordenação e execução do processo de atualização permanente do Manual de Orientação.
Aos magistrados, o Manual poderá auxiliar nas decisões de questões relacionadas a cálculos, visto que, além da legislação, apresenta a posição pacífica da jurisprudência dos tribunais acerca dos temas tratados. Também poderá ser instrumento de grande valia para os advogados, especificamente nos casos em que a liquidação ou cumprimento de sentença esteja a cargo do credor.
Organizado em cinco capítulos – 1. Das custas; 2. Atualização Monetária; 3. Débitos Fazendários; 4. Execuções de alimentos; e 5. Precatórios –, o Manual adota um formato prático para consulta dos interessados e oferece um histórico legislativo organizado sobre o tema.
Nesse formato, alterações pontuais, quando necessárias, poderão ser incluídas sem que isso interfira na estrutura de outras partes do manual, permitindo assim, respostas mais rápida nas atualizações ou inclusões de novos temas, ou mesmo que a impressão seja feita no sistema de folhas soltas, o que representa maior economicidade.
Além desse, outros instrumentos de importância ao aperfeiçoamento dos cálculos judiciais estão sendo desenvolvidos. A implantação e adoção desse novo sistema serão informatizadas e divulgadas via internet, o que possibilitará a acessibilidade por toda comunidade jurídica.
No texto de apresentação do Manual, a Comissão responsável por sua elaboração explica que a utilização do documento repercutirá em sensível redução do número de incidentes processuais resultantes da divergência entre cálculos no curso das ações, tornando possível uma prestação jurisdicional mais célere.
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
