Perda de receita com redução de ICMS na conta de energia é R$ 1,5 milhão/mês

A caixinha de segredos que tinha em torno de quanto o Estado deixaria de arrecadar com uma possível redução no ICMS cobrado nas contas de energia da população do Acre, foi aberta ontem (21), durante 3h40 de debates na audiência pública coordenada pela Comissão de Legislação Participativa [CLP] da Assembleia Legislativa do Acre. Os números foram revelados pelo secretário de fazenda Mâncio Lima Cordeiro. A conta da energia elétrica é de R$ 60 milhões por ano. O impacto com uma redução de alíquota seria de R$ 1,5%, ou seja, 30% da arrecadação total de R$ 5 milhões mês.

A declaração era a luz que a Comissão precisava para encaminhar os debates surgidos a partir do Movimento Menos Imposto, mais energia encabeçado pela jornalista Eliane Sinhazique e que conseguiu 28 mil assinaturas em todo o estado de apoio à redução.

O secretário Mâncio Cordeiro até que se esforçou para dizer que o Estado é sensível à discussão, mas não foi nem um pouco prático em apresentar uma solução ao problema. O secretário de fazenda ainda demonstrou falta de sintonia no governo. Depois de dizer que desconhecia a proposta apresentada pelo movimento Menos Imposto, mais Energia, pressionado pela jornalista Eliane Sinhazique, ele voltou atrás e afirmou que os cálculos solicitados no dia 09 de junho ainda não haviam sido concluídos. O documento foi protocolado no Gabinete Civil do governador Tião Viana.

Cortar R$ 18 milhões para atender as pressões será o maior desafio do governo que parece resistir em apresentar um projeto de redução de gastos. Como elemento complicador, legislativo e executivo precisam resolver outro grave problema: o calote dado pela maioria das prefeituras que devem mais de R$ 12 milhões a Eletrobras e ainda, R$ 26 milhões de dividas de consumidores residenciais.

Um grupo de trabalho (GT) poderá ser montado para encontrar soluções de avanço ao diálogo. A proposta de pluralidade foi feita pelo deputado estadual e líder do governo, Moisés Diniz [PCdoB] que cobrou ações mais práticas do executivo.

– Essa bandeira da Eliane Sinhazique é uma das mais importantes dos últimos anos. Talvez tenhamos que optar em não fazer determinados investimentos do governo do estado e das prefeituras para melhorar a qualidade de vida de nosso povo dando uma energia mais barata, porque a população pobre sofre nos barracos, ela não tem condições de ligar seu próprio ventilador – disse o líder do governo.

Mas a fórmula matemática que deputados e membros do governo levaram para casa não é tão simples como parece ser. A proposta é de ampliar a faixa de consumidores que devem ser beneficiados com isenção do ICMS, mas com a definição dos usuários que pagarão essa conta. Mâncio Lima quer a faixa mais rica (34%) do universo de consumidores ajudando a dividir o bolo. Eliane Sinhazique e os deputados Major Rocha [PSDB] e Chagas Romão [PMDB], querem a retirada de verbas de mídia para substituir os valores tributários não arrecadados.

Vinte e três por cento dos consumidores não pagam ICMS. Outros 24% pagam uma alíquota de 12%. Ainda segundo dados da Secretaria de fazenda, 30 mil unidades consumidoras pagam 17% de impostos e 76 mil unidades pagam 25% de ICMS . As tarifas residenciais representam 48% de toda arrecadação. A maioria, 51% é arrecadada da Indústria e Comércio, governo e serviços.

– Se nós tivermos essa equação resolvida, ou seja, se eu tenho outro aumento de arrecadação garantido para suprir a necessidade do tributo, não vejo porque não avançarmos na nossa discussão – afirmou Mâncio.

O deputado Major Rocha deixou claro que a proposta que será tirada dos debates não é de oposição ou de situação. O tucano destacou a importância da Comissão de Legislação Participativa que em sua opinião “é a porta de entrada para os assuntos de interesses coletivos”, avaliou.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com