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JV recebe reconhecimento de bons serviços prestados ao Acre durante encontro com Promotores e Procuradores de Justiça

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O Senador Jorge Viana participou na manhã desta quinta-feira, 22, da XVI reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que está sendo realizada em Rio Branco. O evento, liderado pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr., conta com a presença dos presidentes das associações dos Ministérios Públicos d e todos os Estados o país, do Distrito Federal e do MP Militar. Também participaram da reunião, como convidados, o procurador-geral de Justiça de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira e Tito Amaral, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Jorge Viana fez um breve histórico da importância da atuação do Ministério Público do Acre na reorganização do Estado nos últimos 16 anos. Também destacou o trabalho que vem realizando no Senado como relator do Código Florestal.

Aos promotores, Jorge Viana destacou a importância de mudanças na versão do Código encaminhada ao Senado Federal pela Câmara dos Deputados e confirmou o convite para que os representantes do MPE  dos 27 estados brasileiros participem de uma reunião, em Brasília, com a Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, para  tratar do tema.

“O texto que recebemos da Câmara é ruim e precisamos construir um ambiente amplo de discussão com a sociedade para concluirmos a relatoria com um texto bom e a participação dos membros dos Ministério  Público é importante para que tenhamos a segurança jurídica necessária”, disse o senador acreano.

Ao final, Jorge Viana recebeu do presidente da CONAMP, César Mattar Jr., uma moção de agradecimento pelo apoio que o Senador tem dados às causas do Ministério Público no Congresso Nacional.

A tarde, Jorge Viana participou das atividades do III Congresso do Ministério Público, no Teatrão. Lá, promotores e procuradores de justiça discutiram junto com a comunidade jurídica, acadêmica e o público em geral a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) e os desafios da instituição na sociedade contemporânea.

Acre

Reversão do Saerb só voltará a ser debatido em janeiro de 2022

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A discussão em torno da reversão do sistema de água e esgoto de Rio Branco só deve voltar a ocorrer entre a prefeitura e o governo do estado a partir de 1° de janeiro de 2022. Isso porque o gestor municipal Tião Bocalom (Progressistas) oficializou nesta semana o adiamento do prazo para transferência junto ao governador Gladson Cameli (Progressistas).

Ambos se encontraram nessa segunda-feira, 27, no Palácio Rio Branco, para assinar o termo de prorrogação da transferência do serviço de água e esgoto para o município, que só deve se concretizar no ano que vem. Para Bocalom, o principal problema foi a questão orçamentária. “À princípio a gente achava que daria para fazer esse ano, acontece que nós esbarramos numa questão técnica, que chama-se orçamento do município”, declarou. Segundo o prefeito, o orçamento do Saerb e do município não deu condições de a prefeitura assumir o serviço de água e esgoto neste momento.

“Não tem como gastar o dinheiro. O dinheiro a gente tem, o problema é em como gastar, que chama-se orçamento. Nós não conseguimos nenhuma brecha dentro do orçamento para poder fazer a reversão esse ano”.

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Acre

Prestação de contas de Kiefer Cavalcante é irregular, diz TCE

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O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante (Progressistas), teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2019 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial do TCE. Em março, o TCE reprovou a prestação de contas do exercício de 2017, do prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante.

Segundo a conselheira-relatora, Maria de Jesus Carvalho de Souza, em parecer prévio, foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Feijó.

Na decisão, a Corte de Contas entendeu que o prefeito cometeu infringência ao não realizar pagamento de dívidas referentes a Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais, além da ausência de comprovação de bens imóveis, no valor de R$ 6.959.222,52 tendo em vista que consta no processo uma relação desses bens, porém não apresenta os valores monetários.

Por fim, o TCE decidiu encaminhar a cópia da prestação de contas à Câmara de Feijó para adoção de medidas cabíveis e pela abertura de processo de Tomada de Contas Especial, considerando válida a reprodução da documentação acostada nestes autos para o novo processo, a fim de apurar possíveis danos.

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Acre

Vereador de Rio Branco é alvo novamente de operação da PF

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Agentes da Polícia Federal estiveram na manhã desta terça-feira, 28, cumprindo um mandado de busca e apreensão na casa do vereador de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB). As autorização foi expedida pelo juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da capital e 8 policiais federais participaram da operação batizada de Sine Vox 2. Em maio deste ano, o parlamentar já havia sido algo da primeira fase da ação policial.

De acordo com a PF, durante as investigações, verificou-se a existência de indícios de formação de uma organização criminosa com a finalidade de cometer os crimes de corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores e falsidade ideológica eleitoral durante as eleições de 2020 na capital acreana. O alvo da operação é o núcleo administrativo da organização.

A operação é resultado do aprofundamento das investigações referentes à operação SINE VOX deflagrada no dia 20 de maio de 2021, ocasião em que foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, incluindo o gabinete de vereador da cidade de Rio Branco/AC, bem como na residência deste parlamentar.

As investigações tiveram início em março de 2021 após chegar ao conhecimento da Polícia Federal a existência de mensagens, em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas, na qual um dos alvos afirmou que angariou o valor de R$ 50,00 por ter votado em determinado candidato a vereador nas eleições municipais. O alvo ainda frisou que, se soubesse que obteria aquele valor, teria avisado a todos os componentes do grupo.

Na operação Sine Vox 2, quatro pessoas ligadas ao parlamentar municipal são investigadas, suspeitas de serem as responsáveis por organizar o pagamento de votos a eleitores, bem como realizar o transporte ilegal de eleitores no dia das eleições. Somadas, as penas do crime de corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores e organização criminosa podem chegar a 18 anos de reclusão.

O nome da operação (SINE VOX), em tradução livre do latim para o português, significa “SEM VOZ”. Este nome foi escolhido pois quando uma pessoa vende o seu voto ela perde o direito de falar, ou seja, de exigir dos seus representantes eleitos melhorias para toda a sociedade.

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Acre

Em Rondônia, variante Delta atinge pessoas de 20 a 45 anos

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Foto: Mineia Capistrano e Frank Néry

A Fiocruz Rondônia está divulgando o resultado do sequenciamento genético do vírus Sars-CoV-2, realizado com amostras referentes ao mês de agosto naquele Estado. De 73 amostras recolhidas, 35 foram caracterizadas como variante Delta (B.1.617.2), o que representa 47,94% das amostras analisadas.

O estudo comprovou ainda que 38 amostras foram caracterizadas como P.1 e subvariantes (52,5%), e 22 amostras como exclusivamente P.1 (58%).

Ao todo, 16 municípios de Rondônia participaram do estudo e, dentre os fatores que chamam a atenção, os pesquisadores destacam que oito pacientes, já com o ciclo vacinal completo (duas doses, ou dose única), foram diagnosticados com a variante Delta. Outro fator também observado é a faixa etária.

Na maioria dos casos em que houve diagnóstico positivo para a variante Delta, o paciente tem idade entre 20 e 45 anos. Dos oito pacientes com o esquema vacinal concluído e que contraíram a variante Delta, apenas três têm idades abaixo de 50 anos.

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