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TCE mantém em sigilo o andamento do processo que pede explicações sobre consultoria da fábrica de tacos

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O processo que solicita do Tribunal de Contas do Estado, informações sobre a concessão para exploração da fábrica de pisos, administrada pelo consórcio formado pelas empresas Albuquerque Engenharia, Ouro Verde Madeiras e a Laminados Triunfo, caminha a passos de tartaruga dentro da instituição. Segundo o ac24horas apurou, o documento encontra-se na mesa do Conselheiro Cristovão Messias, que mantém sigilo das informações.

Ao saber do congelamento da ação, o deputado estadual Chagas Romão, que protocolou o pedido, disse que vai cobrar agilidade das informações ainda hoje (21), no parlamento, além de uma visita que fará ao Tribunal de Contas.

– Se os prazos estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia não estiverem sendo cumpridos vamos entrar na Justiça para obter as informações – disse Romão.

O peemedebista lembrou que o protocolo foi feito na presença do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Polanco. O TCE é o órgão auxiliar do Poder Legislativo e tem obrigação de ajudar os parlamentares nas investigações de contas públicas e investimentos do Governo. Romão lembrou ainda, que a Constituição Estadual versa que o poder legislativo tem que agir de forma conjunta no controle das operações de crédito.

A reportagem tentou durante toda semana buscar informações sobre o processo através da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

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Acre

Presidente Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

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Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

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Acre

Ex-militante comunitário é mais uma vítima da Covid-19 no Acre

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O assessor político Carlos Alberto Nascimento Vasconcelos, conhecido como Beto, 53 anos, é mais uma vítima da Covid-19 no Acre. Ele faleceu no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into) nesta segunda-feira (01).

Beto trabalhava com o senador Sérgio Petecão (PSD) e era um ex-militante comunitário. Em suas redes, Petecão lamentou o falecimento de Beto, a quem considera o seu irmão.

“Valeu Irmão, vai com Deus, saiba que você vai deixar muita saudades. Estou com um aperto grande no coração, me sentindo muito fraco, não pude fazer muita coisa por você. Foi muito rápido, é difícil acreditar. Valeu parceiro. Tá muito ruim por aqui”, lamentou Petecão.

O ativista Francisco Panthio lamentou a morte do colega Beto nas redes sociais. “Um camarada que tive o prazer de testemunhar sua grandeza, sua humanidade e bravura, não resistiu a guerra contra o vírus”, escreveu.

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Acre

Com Covid-19, médico é transferido em UTI de Rio Branco para Mossoró

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O clínico-geral aposentado José Edson da Silva foi transferido para Mossoró (RN), em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aérea, em decorrência da Covid-19 neste sábado (27). Ao ac24horas, a filha Rosalina Michelle Pinheiro Silva, informou que a transferência do pai ocorreu após o pulmão ficar comprometido por volta de 70% a 74%.

Segundo informações, o quadro dele é estável apesar da gravidade. “Ele não está intubado, e o quadro dele apesar de ser considerado grave, está estável”, afirmou.

Preocupada, a filha conta que a decisão de transferir ocorreu após a família ter tentado interná-lo em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em Rio Branco, mas que não foi possível devido a falta de leitos. Ela agradeceu o empenho dos colaboradores da Unimed, mas criticou a Unidade em razão da família ter que pagar por uma UTI aérea própria, apesar do plano do pai dá direito a uma transferência gratuita.

“Não há leitos em nenhum local aqui em Rio Branco e as filas de espera estão cada vez maiores. O plano dele é caríssimo e dá direito até a UTI no ar, mas não conseguimos acessar. Sentimos essa dificuldade mesmo meu pai sendo médico cooperado da Unimed daqui. Acionamos a UTI no ar de forma particular, que é um elevado custo e mesmo assim ainda para conseguir vagas fora daqui foi bastante complicado, pois vários lugares estão na mesma situação”, relatou.

Em outro trecho, Rosalina Michelle pediu atenção à população e aproveitou para agradecer as correntes de oração feitas por amigos e familiares.

“Se meu pai ficasse mais um dia aqui infelizmente ia acontecer o pior. O transporte é caro e graças a Deus nossa família teve condições, mas eu sei que não é a realidade da grande maioria. Em todo o país está com falta de leito, foi muito difícil encontrar esse para o meu pai. Serve o alerta para evitarmos ao máximo parar em hospital. Se cuidem e cuidem dos seus, porque essa nova cepa e esse vírus não está para brincadeira”, salientou.

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Acre

Alan Rick comemora assinatura para reforma em unidade de saúde

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Fotos Diego Gurgel/Secom

O deputado federal Alan Rick (DEM) participou no sábado, 27, em Acrelândia, juntamente com o governador Gladson Cameli, secretário de Saúde do Estado, Alysson Bestene, chefe da Casa Civil, Flávio Pereira, prefeito do município, Olavinho Resende, além de secretários municipais e assessores técnicos, da assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação da Unidade Mista do município.

A obra será realizada com recursos de emendas do parlamentar no valor de R$ 378.027,04 para a reforma, e R$ 1.805.685,91 para a ampliação, no total de R$ 2.183.712,95.

Durante a solenidade, Alan destacou a luta manter os recursos e, consequentemente, a realização da obra. “Eu lutei muito por esse recurso. A gente teve dificuldades no governo passado, mas agora o projeto vai sair do papel. As minhas emendas de bancada são cem por cento do Acre. Sou seu aliado e estou contigo até o fim, governador”, disse o deputado.

Na oportunidade, o governador Gladson Cameli (Progressista) ressaltou o compromisso de Alan Rick com as demandas do Estado. “O Alan tem sido um grande parceiro do governo do Estado. Tenho muito orgulho de ter um deputado igual a ele. A agonia para que essa obra iniciasse era de todos. É uma grande vitória esse momento”, disse.

O secretário Alysson Bestene, também presente no ato, enfatizou que “o investimento na saúde do município chega em um momento vital para melhorar o atendimento e as condições de trabalho dos profissionais”, falou.

Antes da assinatura da ordem de serviço, o deputado Alan Rick, ao lado de Gladson Cameli, Alysson Bestene, prefeito Olavinho Rezende, visitaram a unidade que, atualmente, possui 16 leitos.

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