Aluguel Social é única proposta concreta para remoção de famílias alagadas

A proposta de aluguel social é o que existe de concreto no projeto de intervenção que o governo do Acre coordena em parceria com a prefeitura municipal de Rio Branco para retirada de famílias das áreas atingidas a partir da cota de transbordamento do Rio Acre. A garantia de construção de 500 casas para os desabrigados é um projeto que foi garantido pelo ministro Fernando Bezerra [ da Integração Nacional], mas que poderá levar ainda entre um ano e um ano e meio para ser concretizado. Como os relatórios da Defesa Civil apontam desde 2004 que as enchentes serão mais frequentes, a luz vermelha foi acesa na área governamental.

– O governo está assinando um termo de compromisso com os moradores que estão aceitando a proposta de remoção para espaços alugados – disse a secretária municipal de Cidadania e Ação Social, Estefânia Pontes, em entrevista à reportagem.

Ela dedicou parte da manhã de ontem (20), em seu gabinete, para explicar o trabalho de inclusão social para resolver em definitivo o problema que atinge anualmente, mais de 900 famílias.

– A intenção é de levar dignidade às pessoas. Dar a elas moradia digna, com título definitivo e infraestrutura dotada de escolas, saneamento básico, posto de saúde e outros benefícios – comentou Estefânia.

Do papel para a prática, os problemas enfrentados pela equipe coordenada pelo Estado, passam a existir a partir do momento em que os técnicos chamam de diagnóstico de área congelada, quando o trabalho sai das imagens de satélite e dos mapas de inundações para o corpo a corpo com a população atingida. A secretária reconheceu que houve falhas de comunicação.

– Os impactos sociais são grandes, muitos não querem abandonar seu histórico comunitário, isso acabou gerando quatro situações que o governo estuda como resolver – acrescentou Estefânia.

Uma delas é descobrir alternativas de como intervir junto à maioria das famílias que não aceitaram sair do local sem serem indenizadas. Segundo dados da própria secretaria, apenas 40 aceitaram a proposta do aluguel social. As resistências aumentam nas áreas onde já existe a presença do Estado com obras de infraestrutura, como nas Ruas Santa Terezinha e Cearense, no bairro 06 de Agosto.

– O setor jurídico do Governo estuda essa situação. Ainda não se tem nenhum diagnóstico de como ela será resolvida – relatou a secretária.

Quanto mais longe dos gabinetes, maiores os problemas. 45 famílias moradoras da Rua 01 de Maio sequer receberam a visita da equipe de levantamento social do Estado. Situados em uma das regiões que a Defesa Civil classifica como de risco natural, eles não têm água tratada e nem energia de qualidade. Dividindo espaço de moradia com um esgoto a céu aberto, eles se enquadram em mais um grupo de problemas que precisam ser resolvidos pelo Estado, querem ser incluídos no programa de remoção, “mas sem pagar aluguel social”, disse dona Marilda Moreira da Silva.

Dona Zenira Leite, de 50 anos e que mora há 16 na região, disse que as casas, localizadas ao lado da quarta ponte, “não aguentam mais uma enchente”.  A dona de casa acrescentou que não houve diálogo no tempo em que o governo construiu a Ponte do Complexo Amadeo Barbosa. Hoje, até nas fichas de energia que eles recebem, os moradores são dados como inexistentes. Segundo mensagens da Agência de Atendimento, as contas de energia estão em atraso porque os “imóveis foram demolidos [leitura não efetuada]”.

– Essa verba que está disponível é carimbada, deve ser utilizada apenas com o pagamento de aluguel social, não podemos atender a nenhum outro interesse social – confirmou Estefânia.

Na próxima reportagem o ac24horas vai mostrar situações semelhantes vividas em outras regiões de alto risco natural. Os avisos nada animadores de enchentes no Rio Acre.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com