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MPF pede que Justiça Federal garanta direito de deficientes no Vestibular 2012 da UFAC

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a pessoas com deficiência o percentual mínimo de 5% das vagas em cada um dos cursos oferecidos pela Universidade Federal do Acre (Ufac) mediante o concurso Vestibular 2012.

A medida foi tomada após a Ufac não acatar Recomendação enviada pelo MPF/AC que visava, além de garantir as vagas para os deficientes, extinguir a exigência de Título de Eleitor também para menores de idade. Quanto ao Título de Eleitor a Ufac informou ao MPF que já teria regularizado a exigência para que apenas os maiores de idade tivessem que informar o número.

Quanto às vagas para pessoas com deficiência a Reitoria da Ufac informou que o tema ainda não estaria suficientemente discutido pelo Conselho Universitário e que não haveria obrigatoriedade de dispôr da cota. Porém, o próprio Conselho Universitário, por meio da Resolução 48/2010, legitimou a disponibilização das vagas para deficientes. O MPF assevera que este retrocesso no tratamento de  direitos sociais é arbitrário, além de flagrantemente inconstitucional.

A ação, assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Ricardo Gralha Massia,  pede que a Justiça conceda decisão liminar obrigando a Ufac a alterar imediatamente o Edital, reconhecendo o entendimento anterior do próprio Conselho Universitário e passe a ofertar o mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Também é pedido o estabelecimento de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, além da obrigação de divulgar massivamente a alteração no Edital para que as pessoas com deficiência tenham conhecimento da mudança.

As informações são do site do MPF/Acre

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Acre

Carro fura pneu, capota e deixa seis pessoas feridas na BR-364

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Um grave acidente deixou seis pessoas feridas no final da tarde desse domingo, 17, após um veículo capotar nas proximidades do posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, em Rio Branco. Segundo a polícia, o condutor do carro trafegava no sentido Rio Branco-Porto Velho quando, ao tentar fazer uma ultrapassagem, o pneu do veículo estourou, vindo a capotar várias vezes. O carro foi parar em uma área de mata localizada às margens da BR.

Durante o capotamento, duas crianças que estavam no banco traseiro foram arremessadas para fora do carro. Populares que passavam pelo local, ao verem as pessoas feridas, as encaminharam à Unidade de Pronto Atendimento (Upa do 2° Distrito).

As seis pessoas receberam os primeiros atendimentos e em seguida as duas crianças, de 11 e 12 anos, que estavam mais feridas, foram conduzidas por uma ambulância do SAMU ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Policiais Rodoviários Federais estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia, em seguida o veículo foi removido por um guincho.

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Acre

No Acre, mais de 20 mil candidatos faltaram no 1º dia de Enem

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Em coletiva na tarde deste domingo, 17, após a realização do primeiro dia de Exame do Enem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a realização do exame em meio à pandemia foi “algo vitorioso”. O índice de abstenção ficou em 51,5%.

Embora seja preliminar, o número já indica o maior percentual de abstenção em toda a história do Enem. O maior índice havia sido registrado em 2009, com 37,7%. Em 2019, o índice do primeiro dia ficou próximo a 23%, segundo o ministro.

No Acre, segundo dados do Ministério da Educação, dos 40.674 inscritos, compareceram apenas 19.721, ou seja 48,5%. O Acre seguiu a média nacional, e registrou o maior índice de abstenção da história com 51,5%, registrando 20.953 faltosos.

O tema da redação do Enem 2020 foi ‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’. No Acre, a abertura dos portões ocorreu como nas edições anteriores: às 9h30 (horário local) até às 11h (horário local).

Em Rio Branco, a Prefeitura colocou 47 coletivos para realizar o transporte dos estudantes neste domingo (17). No Acre, 17 municípios foram escolhidos para aplicação das provas, dos quais foram escolhidos 148 locais de provas e 1.677 salas.

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Acre

Polícia prende padrasto que estuprou enteada de 8 anos

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As polícias Civil e Militar do município de Mâncio Lima, prenderam em flagrante neste sábado, 16, um homem identificado por Antônio, que teria estuprado a enteada de apenas 8 anos de idade. Logo depois do estupro, sangrando muito, a garota foi levada ao hospital por parentes. O médico que a atendeu, desconfiou da situação e acionou a polícia, que prendeu o homem. O caso aconteceu na casa da própria família.

De acordo com o delegado José Obetânio, o exame de conjunção carnal confirmou o estupro. Como a garota está internada, deverá ser ouvida na segunda ou terça-feira, dia 18.

O homem já está no Complexo Penitenciário Manoel Neri em Cruzeiro do Sul. Na última quinta-feira, 14, outro estuprador foi preso em Mâncio Lima.

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Acre

Acre registra mais um óbito e 146 novos casos da Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 17, 146 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada neste domingo, 17, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são: M. S. S., de 75 anos. Moradora Epitaciolândia, a idosa deu entrada no dia 13 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, vindo a falecer no dia seguinte, 14, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 836 em todo o estado.

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