A Promotora de Justiça do Meio Ambiente Meri Cristina Amaral do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) informou esta semana que instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento das usinas de asfalto instaladas em Rio Branco, Feijó, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. A medida foi tomada em razão de o Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE) não estar cumprindo a legislação ambiental, no que se refere ao processo de licenciamento ambiental.
Na quarta-feira (14), Meri Cristina esteve reunida com o Diretor- Presidente do DERACRE, Marcos Alexandre, e com o Diretor Técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Paulo Viana, dos quais cobrou que haja empenho para regularização das usinas. A Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Rita de Cássia Nogueira Lima também participou da reunião.
Os autos de infração lavrados pelo IMAC, de julho de 2011, atestam que todas as usinas estavam funcionando sem autorização, e que as licenças ambientais não foram concedidas em conseqüência de não terem sido solicitados. O Diretor-presidente do DERACRE admitiu que houve falhas em alguns procedimentos, e informou que providências foram tomadas para saná-las. “Em Sena Madureira, a usina de asfalto está desativada há cinco anos em razão de seu funcionamento ter sido prejudicado pelo crescimento da população ao seu redor. Ainda em setembro nós pretendemos transferir os equipamentos para Cruzeiro do Sul”, disse.
A licença ambiental é um documento que estabelece regras, condições e medidas de controle ambiental a serem seguidas a fim de reduzir os impactos ao meio ambiente. São avaliados, por exemplo, o potencial de geração poluentes, como resíduos sólidos, ruídos, dentre outros.
O DERACRE deverá informar os motivos que originaram cada um dos autos de infração e quais as usinas que estão em operação. O IMAC será oficiado para que esclareça a cerca dos processos e suas pendências, bem como a indicação de medidas mitigadoras dos problemas ambientais, que por ventura, forem encontrados.
Segundo a Promotora do Meio Ambiente o que se pretende é fazer com que as normas ambientais sejam respeitas, sem que para isso, seja necessária uma intervenção judicial. Meri Cristina reconheceu que o trabalho desenvolvido pelo DERACRE tem relevância social, mas que precisa está de acordo com a legislação. “Esperamos que as pendências se resolvam sem a necessidade de ação judicial, uma vez que o comprometimento do gestor surte mais efeito do que uma sentença”, destacou.
O Diretor Técnico do IMAC garantiu que o monitoramento das usinas continuará e acrescentou: “A irregularidades se referiam apenas a falta do licenciamento ambiental, e não foi constatado nenhum dano significativo ao meio ambiente, apesar de as obras já estarem em andamento”, concluiu Paulo Viana.
