A superlotação e falta de segurança nas unidades prisionais Guimarães Lima e Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, associadas a obras de reforma e ampliação que foram suspensas, levaram o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) a cobrar a adoção urgente de medidas para solucionar os problemas.
A Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, Patrícia de Amorim Rêgo reuniu-se com o secretário de Segurança Pública, Ildor Reni Graebner, com o diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Dirceu Augusto da Silva, para discutir a situação dos presídios de Cruzeiro do Sul. Também participaram da audiência, o Procurador de Justiça Edmar Monteiro Filho, o Promotor de Justiça Walter Teixeira Filho e técnicos da Secretaria Estadual de Obras.
O Promotor Walter Teixeira, que atua na Promotoria daquele município, declarou que durante as inspeções realizadas, foram detectadas várias irregularidades. Segundo ele, no presídio Guimarães Lima, onde deveriam estar apenas os apenados no regime semi-aberto, está superlotado porque também abriga presos que estão no regime fechado, aberto, prisão civil e em medida de segurança.
Situação semelhante se constatou na unidade Manoel Neri da Silva, onde até crianças estariam sendo levadas para as celas durante o horário de visita.
A Procuradora- Geral de Justiça sugeriu que fosse celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual o governo estadual assumiria o compromisso de finalizar as obras que estão suspensas. O projeto inicial, segundo informou um técnico da Secretaria de Obras, já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e prevê a criação de 112 vagas para o regime fechado no presídio Manoel Neri da Silva. “O compromisso que o Ministério Público quer do Estado é que a obra entre no Orçamento e que haja uma definição de quando elas vão ter início”, disse Patrícia Rêgo.
O secretário Ildor Renir Graebner reconheceu as deficiências do sistema prisional e garantiu que o governo vai se empenhar para melhorar a situação dos presídios do Acre. “Vamos empreender esforços para a busca de recursos, embora haja demora desde a apresentação dos projetos até a liberação dos recursos”, disse.
A expectativa é que, uma vez retomada a obra, o prazo para conclusão seja de 60 dias.
Agência de Notícias – MP/AC
