Mesmo enfrentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], movida pelo Ministério Público Federal, a lei complementar estadual que institui o programa de incentivo à produção de derivados foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
A Adin afeta diretamente o funcionamento da Álcool Verde, empresa do ramo açucareiro, localizada na zona rural de Capixaba. Representada pela Procuradoria Geral da República, pelo procurador Fernando Piazensk, o Ministério Público Federal argumenta que a Lei fere o principio da igualdade.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
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