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Banco de dados de DNA é aprovado no Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (14) a criação de um banco de dados de DNA para identificação genética de investigados por crimes violentos ou hediondos. O projeto, que segue para a Câmara, já desagrada a advogados criminalistas, que o consideram inconstitucional.

A lei em vigor prevê a identificação criminal apenas pela datiloscopia (impressão digital) e fotografia. O texto aprovado pelos senadores permite que os investigados em inquérito policial por crimes violentos ou hediondos sejam identificados por meio da coleta de material genético (como fios de cabelo ou secreções do corpo), por meio de “técnica adequada e indolor”. Nesse caso, será preciso autorização judicial. Se forem condenados, a coleta de DNA será obrigatória.

O projeto original do senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabelecia a identificação genética apenas dos condenados por crimes violentos. Mas, após negociações com o Ministério da Justiça, a coleta de DNA foi estendida aos investigados em inquérito policial.

INCONSTITUCIONAL – “É um absurdo, é inconstitucional”, criticou o professor e advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, para quem o projeto afronta diretamente o princípio da presunção da inocência. “O projeto fala em investigado, que é presumidamente inocente. E tinha de ter motivo (para a coleta de DNA). Essa discricionariedade é inconstitucional”, afirmou.

O criminalista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP), Pedro Paulo Guerra de Medeiros, diz que o projeto permite a “punição por prevenção”. Ele vê a matéria como uma “forma de exclusão étnica pelo direito penal”, mediante a premissa de que os criminosos estão propensos a novos crimes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cotidiano

Prefeitura inicia vacinação de idosos a partir de 73 anos nesta terça, em Rio Branco

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O secretário municipal de saúde Frank Lima, anunciou na noite desta segunda-feira, 01, que a prefeitura de Rio Branco baixou a faixa-etária de vacinação na capital.

Segundo o secretário, os idosos que têm idade a partir de 73 anos podem procurar o pátio do 7º BEC e as Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral para vacinar nesta terça-feira (01). O horário de funcionamento é das 08 às 17 horas.

Ao ac24horas, o secretário afirmou que a decisão ocorreu após constatar que existe estoque de vacina para imunizar essa faixa-etária.

Ele ressaltou que existe a previsão de chegada de um novo lote de vacinas na quinta-feira, 04, por parte do Ministério da Saúde (MS).

O gestor ressaltou que, caso chegue um novo lote de vacinas, a prefeitura contemplará a faixa-etária de 70 a 89 anos e reativará os drive-thru da Arena Acreana e do Via Verde Shopping.

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Cotidiano

Mãe de Gladson pede oração para o filho: “só quem é mãe sabe como fica o nosso coração”

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais na noite desta segunda-feira, 01, para pedir oração ao filho que testou positivo para a Covid-19. Gladson fez exame na manhã desta segunda-feira, 01, no Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) após sentir uma forte indisposição após apresentar sintomas de dor de cabeça, gripe e dor no corpo.

“Venho como mãe pedir oração, por ele e por todos os doentes. Só quem é mãe sabe como fica nosso coração. Essa doença pouco se sabe sobre ela. Com fé em Deus logo ele estará curado. Obrigada, unidas em oração”, afirmou nas redes.

Com a testagem positiva, Cameli ficará afastado das agendas oficiais pelas próximas duas semanas ou até receber alta médica. Ele se encontra isolado em um quarto de sua casa recebendo acompanhamento médico.

Várias reuniões que estavam marcadas para esta segunda tiveram que ser adiadas por tempo indeterminado. O ac24horas apurou que caso o governador apresente um desenvolvimento leve da Covid-19, deverá despachar remotamente de sua casa.

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Cotidiano

Sinpal doa kits de limpeza e alimentos para famílias atingidas pela alagação

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Solidários ao difícil momento que milhares de famílias enfrentam em virtude das enchentes que castigam o Acre, o Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado (Sinpal) e empresas filiadas à entidade se mobilizaram e realizaram na manhã desta segunda-feira, 1º de março, a doação de produtos de limpeza, higiene e alimentos que serão destinados às famílias atingidas pela alagação.

Os itens foram repassados à primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, em ato no Palácio Rio Branco. Estiveram presentes o presidente do Sinpal, José Luiz Assis Felício, os empresários Adalberto Moreto, Luciana Mendonça e Carlos D’Agostini, e o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, Edvan Azevedo.

“É um gesto de solidariedade que não poderíamos deixar de realizar. Foi uma iniciativa do próprio Sindicato da Indústria de Alimentos, com empenho e colaboração das empresas filiadas, com o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias afetadas pelas enchentes. Fizemos contato com o Gabinete da Primeira-dama e pediram que priorizássemos produtos de limpeza e higiene, mas também estamos doando pães, biscoitinhos e outros itens. É uma primeira ajuda e pretendemos colaborar ainda mais”, comentou o presidente do Sinpal, José Luiz Felício.

A primeira-dama, Ana Paula Cameli, externou sua gratidão com a doação e comentou que os produtos serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social, que é responsável pela logística de distribuição às famílias. “Ficamos muito felizes com essa doação do Sindicato da Indústrias de Produtos Alimentares. Isso demonstra que os empresários do setor são sensíveis a esse drama e é uma ajuda muito bem-vinda”, frisou.

Indústria Amiga Acreana – O empresário Adalberto Moreto, proprietário do Café Contri, destacou que, além de ajudar as vítimas das enchentes, a mobilização também priorizou as indústrias acreanas na compra dos produtos. “Nosso sindicato tem mais de 30 indústrias filiadas e engajadas que somaram esforços nesse movimento. O Sinpal tem essa responsabilidade social e essa iniciativa é mais um exemplo disso”, acrescentou a empresária Luciana Mendonça, do Frigorífico Annasara.

O presidente do Sinpal ressaltou aproveitou a oportunidade para apresentar à primeira-dama a campanha Indústria Amiga Acreana, que busca valorizar o que é produzido no Acre, mantendo as empresas locais de portas abertas e gerando empregos neste momento de crise. Ana Paula Cameli elogiou o movimento e garantiu apoio à iniciativa.

 

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Cotidiano

TCE do Acre alerta que prazos processuais seguem suspensos até 21 de março

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O Tribunal de Contas do Acre alertou gestores públicos de todo o Estado nesta segunda-feira (1) que decidiu suspender até 21 de março todos os prazos processuais.

A medida consta da portaria nº 117/2021 publicada no Diário de Contas no dia 23 de fevereiro de 2021. A decisão foi adotada por causa da da pandemia causada pela Covid-19 e o agravamento dos casos dessa doença no Acre.

O TCE realiza sua rotina de trabalho pela via remota e em home office.

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