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Prefeito de Porto Acre anuncia títulos definitivos de posse de terra aos moradores das Vilas do INCRA e do “V”

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O prefeito do município de Porto Acre, Zé Maria (PT), viajou a capital federal, Brasília e conseguiu audiência na Superintendência do Patrimônio da União- SPU, e obteve a liberação dos títulos definitivos para os moradores das Vilas do INCRA e do V, que deverão ser entregues ainda este mês, contemplando a população das duas localisdades.

A cidade de Porto Acre, distante 56 quilômetros de Rio Branco, é conhecida por sua importância histórica e berço da Revolução Acriana, mas  jamais pôde se desenvolver a exemplo dos demais municípios do Acre, por falta da titularização das terras, que constam como de propriedade do Governo Federal.

“Essa é uma reivindicação antiga dos moradores. Com os títulos definitivos da terra em mãos, os moradores vão poder contrair financiamentos, negociar, vender, fazer empréstimos nas instituições bancárias, entre outras modalidades, assegurando benefícios para toda comunidades. Porto Acre, deu o primeiro passo para o progresso”, disse Zé Maria.

Segundo o Superintendente do SPU no Acre Glenilson Figueiredo, “a União tinha essa dívida com os moradores de Porto Acre e já vinha se arrastando à quase três anos. Graças o esforço e emprenho do prefeito Zé Maria, com o apoio do governador Tião Viana, a posse definitiva da terra, agora finalmente será das pessoas que residem nessas localidades”, disse.

Salomão Matos para ac24horas

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Acre

Mãe de Gladson chama Bocalom de “doido” por decisão de volta às aulas

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira, 21, para criticar a decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que determinou que as aulas do ensino municipal sejam retomadas em fevereiro.

No comentário da charge do ac24horas, Linda Cameli, resolveu opinar e chamou o prefeito de “doido” por conta da decisão de retomada do ano letivo em plena pandemia.

Além de Linda Cameli, diversas outras pessoas não concordaram com a decisão de Bocalom. Os vereadores do PSD e PSB, Lene Petecão e Adailton Cruz, discordaram da decisão do prefeito e pediram publicamente que ele reconsidere.

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Acre

Acre registra 300 novos casos e mais 4 mortes pela Covid-19

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Não é à toa que o governador Gladson Cameli disse nesta quinta-feira, 21, ao ac24horas que existe a possibilidade de decretar toque de recolher no Acre das 22 às 6 da manhã para evitar o crescimento ainda maior da pandemia no estado.

Prova de que a situação é cada vez mais preocupante são os números de novos casos nesta quinta-feira. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 300 novos casos de infecção por coronavírus nas últimas 24 horas. O número de infectados subiu de 45.429 para 45.729 nas últimas 24 horas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Mais 4 notificações de óbitos foram notificadas nesta quinta-feira, 21, sendo todas referentes a vítimas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 844 em todo o estado.

Os óbitos são:

L. S. M., de 91 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 29 de dezembro de 2020, no Hospital Santa Juliana, vindo a falecer no dia 13 de janeiro de 2021.

D. F. P., de 60 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 5 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 19.

Moradora de Rio Branco, S. R. P., de 40 anos, deu entrada no dia 19 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia seguinte, 20.

Moradora de Rio Branco, H. F. S., de 38 anos, deu entrada no dia 25 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a óbito nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021.

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Acre

Tonheiros Bar ficará 3 dias fechado por desobedecer normas sanitárias

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Foto: Reprodução/Internet

O Tonheiros Bar, ambiente bastante frequentado pelo público jovem na capital acreana, teve de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para adequar o funcionamento do espaço aos protocolos de segurança sanitária previstos para o retorno às atividades sociais e econômicas.

Com isso, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, estabeleceu que o bar deixará de funcionar no período de 21 a 23 de janeiro, sendo permitida apenas a abertura da mercearia, sem venda de bebidas alcóolicas para consumo no local.

Em caso de descumprimento, o bar ficará obrigado a pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia descumprido, além da proibição de funcionar por 14 dias. Caso haja novo descumprimento, o bar será obrigado a pagar multa também no valor de R$ 10 mil por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.

Fonte: MPAC

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Acre

Roubo de vacina é crime e pena pode chegar até 12 anos de prisão

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Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.

Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, em todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas. Os órgãos atuam de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19.

A iniciativa de reforçar os canais para o recebimento das denúncias partiu da Procuradoria da República no Amazonas, que também disponibilizou contatos telefônicos para que o cidadão possa denunciar problemas na aplicação da vacina contra covid-19. O estado está em situação crítica há várias semanas. Enfrenta aumento no número de pessoas contaminadas e de mortes, alta ocupação das unidades de terapia intensiva (UTI), além da falta de oxigênio hospitalar para o tratamento das pessoas internadas e em tratamento em casa.

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.

Nesse primeiro momento de vacinação, em que as doses são insuficientes para atender a todos, as secretarias de saúde devem priorizar os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19 – idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.

A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nesses critérios, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle. Segundo os Ministérios Públicos, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. A vacina contra Covid-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

Prisão e multa – O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Com informações do MPF.

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