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2ª Turma Recursal do TJ/Acre condena o Estado do Acre a pagar “defensor dativo”

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Uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao Recurso Cível nº 0007097-51.2011.8.01.0070, interposto pelo Estado do Acre, que não pagou os honorários advocatícios a um defensor dativo.

Recentemente, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre passou a recomendar aos juízes a nomeação de advogados dativos. A medida tem o propósito de evitar que a população sofra com a deficiência da Defensoria Pública do Estado.

O defensor dativo é aquele nomeado por um juiz para representar um réu que não tenha condições financeiras de contratar um advogado.

O caso – O advogado Sidney Lopes Ferreira foi nomeado como defensor dativo para representação de réu em processo criminal da Comarca de Acrelândia.

Dessa maneira, para que o membro da OAB acompanhasse o acusado até a fase da sentença condenatória, foram fixados honorários advocatícios – a serem pagos pelo Estado -, no valor de R$ 1.800,00.

O recorrente alegou que a sentença condenatória não transitou em julgado, inexistindo título a ser executado.

Conforme a decisão da 2ª Turma Recursal, no entanto, “o advogado prestou o serviço em razão da falha do Estado em oferecer maior estrutura à Defensoria Pública”, sendo cabível o pagamento dos honorários independente da condenação/absolvição do réu.

A decisão do Órgão Julgador foi unânime e teve como relatora a Juíza Maha Manasfi, que presidiu a sessão, tendo como membros os juízes Fernando Nóbrega e Lilian Deise Braga.

AGÊNCIA TJAC

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Acre

Mailza comemora chegada de mais 21 mil doses de vacina para o Acre

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­Parlamentar também destacou aprovação de R$ 450 milhões do Governo Federal para ajudar famílias atingidas pelas alagações no Brasil

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) comemorou a chegada de mais de 21 mil doses de vacina trazida pelo presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu agenda no Acre nesta quarta-feira, 24. Mailza também reiterou a aprovação do crédito extraordinário do Governo Federal de R$ 450 milhões para as cidades do Brasil que sofrem com os alagamentos. Parte desse valor será destinado ao Acre para ajudar as famílias atingidas pela enchente no estado.

“Junto com o senador Bittar, que é relator do Orçamento Geral da União 2021 e o governador Gladson, na semana passada estivemos em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e viabilizamos com Guedes um crédito extraordinário de 450 milhões Fico muito feliz por receber hoje uma resposta positiva que em breve o recurso será disponibilizado e vai ajudar muito as famílias que estão sofrendo com os alagamentos. Estamos unidos para superar esse momento” disse a senadora.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, os recursos serão transferidos até a próxima sexta-feira, 26, e distribuídos aos municípios atingidos pela cheia no Acre.

Após o anúncio da chegada de mais de 21 mil doses de vacina, Mailza comemorou. “Recebemos com muita alegria essas novas doses. O governador Gladson tem trabalhado bastante e todo trabalho tem sido muito importante. Cada dose que a gente recebe é uma vida salva e uma esperança renovada”, comemorou.

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Acre

Quebra de protocolos: o que Bolsonaro e Cameli têm em comum?

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“Bem humorados”, Bolsonaro e Cameli tornaram mais leve agenda marcada pela tragédia dos rios, Covid-19, dengue e crise humanitária

A visita do presidente Jair Bolsonaro no Acre nesta quarta-feira, 24, foi marcada por duas quebras de protocolos. Isso sem falar que foi o próprio presidente quem conduziu o cerimonial da coletiva de imprensa. E não poderia ser diferente.

Bolsonaro é conhecido internacionalmente por quebrar protocolos. A expectativa era saber como ele e o governador Gladson Cameli – que adora deixar roteiros de lado – iriam se comportar durante a agenda em Rio Branco e no município de Sena Madureira.

Logo na chegada, ao desembarcar no aeroporto internacional Plácido de Castro, Bolsonaro, ao lado de Cameli, furou o esquema de segurança, se dirigiu até o saguão principal e foi cumprimentar militantes, secretários de estado, curiosos, assessores, taxistas e servidores da Infraero.

Em Sena Madureira, embora a equipe de segurança tivesse preparado a visita em solo do presidente e sua comitiva, a decisão de pousar, segundo a reportagem apurou, foi tomada por Bolsonaro dentro do helicóptero.

Sair em carro aberto, ir de encontro a uma multidão não estava nos planos do cerimonial. Correria, improviso, nada evitou o contato de Jair Bolsonaro direto com o povo, mostrando que fazer segurança presidencial é algo delicado.

Sem máscara, ele abraçou crianças, fez selfie, acenou, falou em voz alta. As imagens logo viralizaram pelo país e até através dos meios de comunicação internacionais.

E tinha que ser assim. Afinal, a configuração encarnada por Bolsonaro é inédita. O que não há é algo excepcional nele. Filho de classe média baixa, nem mesmo os projetos defendidos para chegar à presidência do país eram excepcionais. Por que ele teria que ser diferente?

Os gritos de “mito” ouvidos por cidadãos alagados nas arquibancadas do estádio Marreirão, em Sena Madureira, foram a parte mais reveladora da visita do presidente ao Acre, quase três anos depois de sua primeira aparição pública no estado como candidato a presidente.

É como se o tempo não tivesse engolido aquele cidadão que não tem medo de dizer o que pensa. O Acre conviveu com o cidadão que enfrenta o politicamente correto.

Resguardadas as devidas proporções, o comportamento de Bolsonaro é bem parecido com o do governador Gladson Cameli, o chefe de executivo que se senta nas escadarias do Palácio Rio Branco e chupa picolé, que come “quentinhas” com trabalhadores da construção civil.

Lado a lado, o presidente e o governador, tornaram mais leve a agenda institucional no Acre, marcada pelas tragédias dos rios, a crise humanitária, as mortes por covid-19 e os milhares de infectados por dengue.

As novas doses de vacinas, os recursos anunciados para ajudar as famílias atingidas pelas cheias soam como um alívio para quem vem enfrentando tantos desafios.

Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, parece que não tinha espaço mesmo para o presidente responder nada no campo pessoal. Bolsonaro encerrou a agenda sendo ele mesmo: “a coletiva acabou!”.

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Acre

Acre tem 291 casos e se aproxima de mil mortes por Covid-19

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O boletim divulgado pela  Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra 291 casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 24, sendo 154 confirmados por exames de RT-PCR e 137 por testes rápidos. O número de infectados saltou de 55.590 para 55.881 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 153.472 notificações de contaminação pela doença, sendo que 96.739 casos foram descartados e 852 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 46.213 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 287 pessoas seguem internadas.

Mais 2 notificações de óbitos foram registradas nesta quarta-feira, 24, sendo uma do sexo masculino e uma do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 975 em todo o estado.

Óbito do sexo masculino:

Morador de Rio Branco, G. P. S. S., de 40 anos, deu entrada no dia 8 de fevereiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer nesta terça-feira, dia 23.

Óbito do sexo feminino:

Moradora de Rio Branco, H. F. V. M., de 72 anos, deu entrada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), no dia 4 de fevereiro, vindo a óbito nesta terça-feira, 23.

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Acre

“Cada um faz o que quer”, diz Cameli sobre Bolsonaro não usar máscara

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Em entrevista exclusiva ao ac24horas no final da manhã desta quarta-feira, 24 o governador Gladson Cameli, que sabe que precisa mais do que nunca do apoio do governo federal para superar as crises provocadas principalmente pelas enchentes e a Covid-19, fugiu de polêmica ao ser perguntado sobre ao mesmo tempo em que a pandemia é um dos maiores desafios enfrentados hoje pelo acreano, o presidente Jair Bolsonaro dispensa o uso de máscara, que é uma das principais orientações das autoridades de saúde para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

“Cada um é maior de idade e sabe o que faz. O presidente Jair Bolsonaro tem essa linha de pensamento de não usar a máscara e eu respeito. A minha é de usar. O mais importante é todos nós nos unirmos para superar esse difícil momento”, afirmou Gladson.

O governador confirmou ainda que a partir do próximo dia 1º de março, dependendo do comportamento da pandemia nos próximos dias, entra em vigor a liberação do comércio com 20% da capacidade de atendimento e o lockdown nos finais de semana, inclusive com o fechamento dos supermercados.

Gladson também falou da conversa que teve com Jair Bolsonaro e ministros sobre a vacinação em massa no Acre. “Falei da importância da necessidade de vacinarmos a maioria da população. O Acre não é melhor do que nenhum estado, mas vivemos uma situação emergencial. É muita gente nos abrigos, que mesmo com toda a orientação não podemos garantir que não vamos ter ainda mais aumento de casos, afirma.

Assista a entrevista:

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